Ministério Público do Trabalho realizará audiências com empresa contratante e com as vinícolas que terceirizaram mão de obra escrava em Bento Gonçalves.

A reportagem é publicada por Extra Classe, 28-02-2023.

Acho que ficou claro no episódio de escravização recente no sul do país que uma das mais importantes funções do bolsa família é a erradicação do trabalho escravo.

— Aline Passos (@linpjs) February 28, 2023

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) anunciou o próximo passo da investigação sobre o caso dos 207 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves. Serão realizadas audiências telepresenciais nos dias 28 de fevereiro e 1º de março com a empresa contratante e com as vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton, que se utilizavam da mão de obra contratada de forma terceirizada.

CAMPANHA PRA COMBATER VINÍCOLAS ESCRAVOCRATAS

Excelente essa forma de boicote aos sucos de uva da Aurora e outra vinícolas do Rio Grande do Sul, flagradas por manter trabalho escravo. Lembrando que as cooperativas do MST, do Sul e de outras partes do Brasil, são craques. pic.twitter.com/s5ECFvLVoq

— Carlos Minc (@minc_rj) February 28, 2023

O MPT também anunciou a constituição um Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), uma força-tarefa com procuradoras e procuradores de mais de um Estado para atuar no combate ao problema. O órgão também vai participar como convidado, na quarta-feira, dia 1º de março, da reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado.

Xenofobia, escravagismo, defesa de violação a direitos humanos. O vereador se revela muito em pouco tempo. https://t.co/pmxgMUTO09

— Sônia Bridi (@SoniaBridi) March 1, 2023

Conforme o órgão, já foi paga a maior parte das verbas rescisórias negociadas para os trabalhadores, calculadas em aproximadamente R$ 1 milhão. O pagamento ocorreu na maioria dos maioria dos casos, mas ainda há pendências de documentação para que todos os trabalhadores recebam.

Michelle Bolsonaro foi garota propaganda da vinícola escravagista. pic.twitter.com/bVUMNTeLs2

— Lázaro Rosa 🇧🇷 (@lazarorosa25) February 28, 2023

Empresa contratante

O MPT fará uma audiência às 14h de hoje com o empresário Pedro Augusto de Oliveira Santana, proprietário da empresa Fênix Serviços de Apoio Administrativo, responsável pela contratação dos trabalhadores resgatados. Será discutida a elaboração assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta aditivo ao acordo emergencial firmado no fim de semana. Nele, serão propostas obrigações de fazer e não fazer a fim de prevenir novas ocorrências, sob pena de multas. Haverá também a discussão da aplicação de multa por um TAC anterior que a empresa mantinha com o MPT, com obrigações de boas práticas de contratação e a negociação do pagamento de indenizações por danos morais individuais aos trabalhadores resgatados.

Os episódios na Serra gaúcha de trabalho em condições análogas à escravidão tiveram a participação de PMs, o que teria envolvido espancamentos e ameaças aos trabalhadores. Se confirmada a denúncia, teremos a situação de “policiais em condição análoga aos capitães do mato”.

— Marcos Rolim (@RolimMarcos) February 28, 2023

A audiência, realizada por teleconferência, terá a participação não apenas da equipe que atuou no caso pelo MPT-RS, mas de procuradores e procuradoras de outros Estados, participantes do recém-criado GEAF do Trabalho Escravo, uma força-tarefa especial interestadual para o trabalho no tema.

Verbas rescisórias

Conforme informa o MPT/RS, a empresa prestadora de serviços realizou a maior parte dos pagamentos aos trabalhadores resgatados ainda na segunda feira-,27, dentro do prazo estipulado no Termo de Ajuste de Conduta Emergencial. A empresa pagou a cada um dos trabalhadores R$ 500,00 em espécie, além do deslocamento de retorno de 194 dos resgatados para a Bahia, em quatro ônibus fretados. O restante das verbas, calculado em aproximadamente R$ 1 milhão, seria feito por meio de operações bancárias como PIX e ordens de pagamento.

A região da Serra do RS,onde ocorreram os casos de trabalho análogo à escravidão em vinícolas,que lançam uma nota repugnante e tem fala de vereador com puro suco de preconceito elitista,teria eleito Onyx e Bolsonaro e ajudou a eleger Mourão. Zero surpresa. Fascismo na veia. 🤮

— Cristiano Engelke (@crisengelke) February 28, 2023

Até o início da manhã desta terça, 179 operações de pagamento já haviam sido realizadas. As demais serão processadas hoje – muitas não o foram pagas por questões relativas à documentação bancária e à regularidade do CPF dos trabalhadores. O MPT-RS segue acompanhando de perto o processo.

REVOLTANTE!

O vereador Sandro Fantinel, de Caxias do Sul, usou a tribuna para estimular a xenofobia. A forma dele proteger empresários que cometeram crimes é com mais violência. Esse sujeito é um racista!

O RS e a Bahia devem se unir no combate ao trabalho análogo à escravidão! pic.twitter.com/K4WB9bRO9Y

— Matheus Gomes (@matheuspggomes) February 28, 2023

Responsabilidade das vinícolas

Na quarta-feira, dia 1º de março, também às 14h, o MPT-RS tem uma outra audiência marcada, com as três grandes vinícolas tomadoras do serviço da contratante. O objetivo é relatar a situação do caso, apresentar o que foi apurado nas investigações, requisitar informações sobre os contratos. O MPT vai discutir questões relativas à responsabilidade das empresas tomadoras como parte da cadeia de produção vinífera e ouvir os representantes da empresa. A audiência também será por teleconferência com participação de outros integrantes da força-tarefa.

Entidade que representa vinícolas que usavam trabalho análogo à escravidão no Rio Grande do Sul tentou tirar das empresas a responsabilidade pela contratação de profissionais em situação desumana pic.twitter.com/doTuaOiXz3

— Brasil de Fato (@brasildefato) February 28, 2023

Direitos humanos

A procuradora Ana Lúcia Stumpf González, coordenadora da unidade de Caxias do Sul e uma das integrantes do MPT-RS em atuação no caso de Bento Gonçalves, foi convidada para a reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa na quarta-feira, dia 1º/3, a partir das 9h30min. Na pauta da comissão, está um requerimento de audiência pública para discutir o tema no parlamento gaúcho, de autoria da deputada Luciana Genro.

Para o advogado Felipe Adão, a nota segue a tendência de posicionamento adotada por acusados em outros episódios semelhantes: há uma tentativa de culpar o poder público por problemas estruturais da cadeia produtiva. pic.twitter.com/KIr0h0DnLa

— Brasil de Fato (@brasildefato) February 28, 2023

Entenda o caso

Na semana passada, uma operação conjunta entre Polícia Rodoviária Federal, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e MPT-RS resgatou mais de 200 pessoas alojadas em condições impróprias em uma pousada em Bento Gonçalves. Segundo denúncias realizadas por um grupo de seis trabalhadores que havia conseguido fugir e denunciar o caso, o local era alojamento para uma força de trabalho atraída para a colheita da uva. No momento da contratação, os trabalhadores recebiam a promessa de que seriam custeados alimentação, hospedagem e transporte, mas, chegando ao Rio Grande do Sul, os trabalhadores tiveram que pagar pelo alojamento, já começando em dívida. O local de alojamento também apresentava péssimas condições e os resgatados, a grande maioria oriunda da Bahia, relataram ameaças e intimidações.

De Sordi reforça que não há qualquer tipo de relação possível entre a falta de mão de obra e o suposto "assistencialismo". Leia aqui a reportagem completa: https://t.co/fielaSWB9W pic.twitter.com/YnQ2p3Dngb

— Brasil de Fato (@brasildefato) February 28, 2023

As idades dos 207 resgatados variavam entre 18 e 57 anos. Na noite de sexta-feira, 194 deles foram embarcados em ônibus com destino à Bahia. O grupo chegou ao destino no início da tarde do dia 27 de fevereiro.

Leia mais

• Entidade que representa vinícolas tenta culpar ‘assistencialismo’ por trabalho escravo no RS
• Trabalho escravo: 207 trabalhadores resgatados e mais 23 produtores envolvidos
• RS. PMs são investigados por suspeita de acobertar exploração de trabalhadores na Serra
• Trabalho escravo quase triplicou nos últimos três anos no RS
• Trabalho escravo no RS: ‘Eles esperavam que eu ficasse vigiando e entregasse nomes’
• Trabalhadores de Bento Gonçalves em situação análoga à escravidão receberão verbas rescisórias
• Moradores de Bento já haviam feito denúncias a órgãos oficiais sobre situação de trabalhadores
• Operação conjunta deflagra trabalho análogo à escravidão na colheita da uva no RS
• 200 pessoas foram resgatadas de trabalho escravo para vinícolas de Bento Gonçalves
• O sul rico e os trabalhadores nordestinos em situação análoga à escravidão
• Trabalho escravo: 2.575 pessoas foram resgatadas em 2022
• Número de pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão aumenta 214% no RS
• Força-tarefa resgata mais de 300 pessoas do trabalho escravo – 26 no Rio Grande do Sul
• RS. 80 pessoas foram resgatadas de trabalho escravo em Bom Jesus
• Trabalhadores acusam produtora de maçã da Mônica de trabalho escravo após demissão em massa
• Imigrantes haitianos denunciam empresa gaúcha por más condições de trabalho e ameaças