26 Setembro 2022
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta sexta-feira (23), que a Câmara de Curitiba devolva o mandato do vereador Renato Freitas (PT), cassado de maneira irregular por seus pares. Com a decisão do STF, Renato Freitas não apenas retomará a vaga no Legislativo municipal como poderá ser candidato a deputado estadual na chapa do PT.
A reportagem é de Rogerio Galindo, publicada por Plural, 23-09-2022.
Em sua decisão liminar, Barroso diz que a Câmara de Curitiba desrespeitou as regras necessárias para fazer a cassação e aponta indícios de racismo no processo. A decisão foi publicada horas antes de o vereador Renato Freitas ter um encontro com o Papa Francisco, em Assis, na Itália, neste sábado (24). Depois de a Arquidiocese de Curitiba dizer que não era o caso de cassar o vereador por se manifestar dentro de uma Igreja, o próprio Sumo Pontífice aceitou receber o curitibano em uma audiência.
No texto de sua liminar, Barroso diz que a cassação, por implicar a perda de um mandato outorgado pelo povo, precisa seguir estritamente a lei. E afirma que a Câmara não tinha o direito de estabelecer em seu regimento que o prazo para o procedimento de cassação era de “90 dias úteis”, quando um decreto federal, que tem autoridade maior, estabelece 90 dias corridos.
Mais do que isso, Barroso é muito claro ao dizer que houve racismo estrutural na cassação. “Como fenômeno intrinsecamente relacionado às relações de poder e dominação, esse racismo estrutural não deixa de se manifestar no âmbito político. Não por acaso, o protesto pacífico em favor das vidas negras feito pelo vereador reclamante dentro de igreja motivou a primeira cassação de mandato na história da Câmara Municipal de Curitiba. Não à toa, a população afrodescendente é sub-representada no legislativo local: são apenas 3 vereadores negros em um universo de 38 parlamentares (em uma cidade em que 24% da população é negra)”, diz o texto.
Cassação ilegal
Renato Freitas, vereador negro e periférico eleito para seu primeiro mandato em 2020, foi acusado de quebra de decoro parlamentar. Isso porque ele entrou na Igreja do Rosário, no centro histórico de Curitiba, no dia 5 de fevereiro, durante uma manifestação antirracista. Os manifestantes protestavam contra o assassinato de dois homens negros. E houve discursos dentro da igreja, erguida originalmente por escravos.
Depois da manifestação, cinco representações foram levadas ao Conselho de Ética da Câmara. A Corregedora Amália Tortato (Novo) viu indícios de quebra de decoro e sugeriu a abertura de procedimento contra o vereador. O Conselho de Ética decidiu por cinco votos contra dois que a punição adequada seria a cassação.
O plenário da Câmara acabou aprovando a cassação em duas sessões especiais. No entanto, as sessões foram anuladas pela Justiça e precisaram ser refeitas. Quando o presidente Tico Kuzma (Pros) remarcou as sessões, porém, o prazo decadencial para o procedimento já havia sido ultrapassado. Mesmo assim, a Câmara levou a cassação adiante.
Deputado estadual
Depois de cassado, Renato Freitas registrou sua candidatura a deputado estadual, que já vinha sendo planejada. No entanto, como a cassação resulta na perda de direitos políticos, o Tribunal Regional Eleitoral decidiu que Renato estaria inelegível até 2032. E por isso rejeitou o registro da candidatura. A defesa recorreu ao STF para rever essa decisão e também uma outra do Tribunal de Justiça que negava a retomada do mandato.
Com a decisão de Barroso, Renato Freitas retorna à Câmara e pode ser candidato a deputado. Seus pares especulam que após toda a repercussão causada pela investigação e pela cassação, suas chances de conseguir uma vaga na Assembleia Legislativa são reais.
Com a volta de Renato à Câmara, quem deixa o mandato é a suplente Ana Júlia Ribeiro (PT), também candidata a deputada estadual.
Sem quebra de decoro
Em declaração enviada ao Plural, o advogado Guilherme Gonçalves, líder da equipe de defesa de Renato Freitas disse que “a liminar do ministro Barroso é magnífica”. “O mais importante, o mais bonito, o mais inovador é esse reconhecimento por um dos mais competentes ministros do STF, é que o ato punido foi um ato legítimo de liderança política, de um discriminado, de um perseguido em favor de seus irmãos negros”, disse Gonçalves.
“A decisão não reconhece só a ilegalidade da cassação do Renato Freitas. A liminar reconhece sobretudo a injustiça, a inconstitucionalidade e a inexistência de quebra de decoro da parte de um menino periférico que ousa superar o apartheid social, que incomoda pelo que ele faz, mas que representa uma parte da sociedade política que não faz mais sentido que fique de fora do debate político brasileiro. E nesse sentido, mais do que restaurar a legalidade, a decisão do ministro Barroso restaura a Justiça, e livra a cidade de Curitiba dessa vergonha”, afirmou.
Além de Guilherme Gonçalves e sua equipe, atuaram na defesa de Renato os advogados Kakay, Edson Abdala e Luiz Carlos da Rocha.
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