Peru. Alberto Fujimori, a um passo de ser julgado por esterilizações forçadas

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28 Janeiro 2021

O ex-ditador Alberto Fujimori (1990-2000), que está cumprindo pena de 25 anos por crimes contra a humanidade, desde 2007, enfrenta um novo processo judicial por graves violações aos direitos humanos. No dia 1º de março, um juiz determinará se abrirá um processo penal pelas esterilizações forçadas praticadas por seu regime, quando mais de 300.000 mulheres e mais de 20.000 homens foram esterilizados contra sua vontade. Várias das vítimas morreram em consequência das intervenções para esterilizá-las. A grande maioria vivia em áreas rurais e vinha de comunidades indígenas, a população mais pobre e marginalizada do país. Nos tribunais, chegam os casos de mais de mil mulheres vítimas dessas esterilizações forçadas.

A reportagem é de Carlos Noriega e publicada por Página/12, 27-01-2021. A tradução é do Cepat.

A promotoria pede que seja aberto um processo criminal contra Fujimori como mediador dos crimes de lesões graves e lesões seguidas de morte. Também foram denunciados três de seus ministros da saúde, Alejandro Aguinaga, Marino Costa e Eduardo Yong, e ex-funcionários do Ministério da Saúde. Eles são apontados como os responsáveis em decidir, planejar e ordenar, junto com o ex-ditador, a política de esterilizações forçadas. Aguinaga, médico de cabeceira do encarcerado Fujimori, concorre ao Congresso, nas próximas eleições de abril, ao lado da candidata presidencial Keiko Fujimori, filha do ex-ditador de 82 anos.

O caso chega ao tribunal depois de mais de vinte anos de impunidade e uma atrapalhada investigação judicial, que foi arquivada e reaberta várias vezes. O Ministério Público abriu uma investigação em 2002, após uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que ordenou ao Estado peruano investigar as esterilizações forçadas em decorrência da denúncia perante este órgão do caso de María Mamérita Mestanza, campesina andina que foi esterilizada contra sua vontade, em março de 1998, e que uma semana depois morreu por causa da operação. Após várias tentativas de arquivamento do processo, em 2018, a Promotoria finalmente apresentou uma denúncia, que só mais de dois anos depois será vista por um juiz.

“Se nesta próxima audiência o juiz decidir abrir um processo criminal, que é o que esperamos que aconteça, pois há elementos para isso, então, será iniciada uma investigação judicial dirigida pelo juiz de primeira instância, que após essa investigação definirá se passa ou não para o julgamento oral. Essa investigação, por ser um caso complexo, com mais de mil vítimas vivendo em áreas remotas do país, pode durar de dois a três anos. Só então é possível iniciar o julgamento oral, caso o juiz decida nesse sentido, que é o que esperamos que aconteça, pois também pode acontecer que arquive o processo. O julgamento oral pode durar mais cinco ou seis anos, só então teríamos uma sentença. As penas contra Fujimori e os outros réus podem ser de oito a dez anos”, disse o advogado Sigfredo Florián, do Instituto de Defesa Legal (IDL), que defende um grupo de vítimas.

A acusação da Promotoria estabelece que as esterilizações foram realizadas sem a autorização das vítimas ou com uma autorização com trapaças, sem informá-las adequadamente. E estabelece que essa foi uma política do governo na época. A defesa dos acusados aponta que as esterilizações foram autorizadas pelas vítimas, mas os depoimentos dessas vítimas e os documentos resgatados desmentem este argumento.

“A informação que se tem aponta que as esterilizações foram forçadas. Existem os depoimentos das vítimas que indicam que foram esterilizadas contra a sua vontade. E nos casos em que existem históricos médicos - a maioria desapareceu, o que é ocultação de prova - ou não existe documento autorizando a esterilização ou há autorização assinada pela vítima, mas escrita em espanhol, sendo que as vítimas falam a língua quíchua e não a espanhola. Fizeram com que assinassem com trapaças”, ressalta o advogado Florián.

“As enfermeiras vieram me buscar em casa, me levaram, em um quarto me amarraram as mãos e me prenderam”, disse ao jornal La República, Norma Mori, uma das muitas mulheres esterilizadas. “Eu disse não, sempre disse não, mas eles me obrigaram”, testemunha outra vítima, Victoria Ccoya.

Este caso também foi apresentado, pelas vítimas e pela organização Justiça e Reparação, ao Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher das Nações Unidas.

Para que Fujimori possa ser julgado pelas esterilizações forçadas, deve-se solicitar a prorrogação da extradição concedida pelo Chile, país onde foi detido e do qual foi extraditado em 2007, já que a extradição para que seja julgado no Peru não incluiu esse caso. O caminho ainda é longo, mas já se começa a desmontar a longa impunidade pelas massivas esterilizações forçadas.

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