O Senado Federal vota nesta segunda-feira (30) o projeto de renda básica que foi aprovado na Câmara na última quinta-feira (26). A proposta ganhou apoio de todos os deputados e tende a ser aprovada por unanimidade no Senado.

A reportagem é de Erick Mota, publicado por Congresso em Foco, 30-03-2020.

O auxílio é no valor de R$ 600,00 e será pago durante três meses. Até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio, somando até R$ 1.200,00 por família. No relatório final, foi incluído o pagamento de duas cotas de R$ 600,00 para família monoparental chefiada por mulher.

Para o presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira, o projeto é positivo, mas tem pontos a melhorar. O movimento defende que o auxílio, que no projeto é de três meses, passe para seis meses. Outra demanda ainda não atendida pelo grupo, é a inclusão de pessoa de baixa renda que tenham emprego formal, mas estejam sofrendo reduções de salário e jornada.

Para Leandro, as pessoas com carteira de trabalho assinada, mas que recebem salários muito baixos, podem ser afetadas por toda crise. "Nada garante que os empregos dessas pessoas serão mantidos no período da crise. É preciso corrigir para que a situação de baixa renda que já afeta essas pessoas não se intensifique", explica.

Leandro acredita que expandir o projeto, por mais que gere oneração imediata aos cofres públicos, traria impactos positivos para a economia brasileira. "A população precisa desse auxílio emergencial em função do impacto que terão suas atividades de trabalho. Além disso, o Brasil precisa incentivar sua economia para que ela se recupere da crise econômica causada pelo coronavírus. Para isso o país precisa investir até 4% de seu PIB. Nossa proposta, para seis meses, utiliza 1,68% do PIB, deixando espaço para investir em áreas como saúde e incentivo das micro e pequenas empresas", defende.

Sem essa ajuda ampliada, o impacto para a economia seria ainda maior, afirma o presidente do grupo."Tendo em vista que se não tiver essa ajuda para as famílias, possivelmente o impacto econômico seria maior, pois, ao não dar renda para famílias, não há consumo, sem consumo não há lucro para as empresas. Os dados do Bolsa Família mostram que cada real investido em transferência de renda gera até R$1,78 de ganhos para a economia do país. Além disso, está demonstrado que a arrecadação de municípios aumenta conforme o número de beneficiários que a cidade tem. Prefeituras de todo o país podem se beneficiar da Renda Básica Emergencial", diz.

Leandro acredita que esse projeto tem potencial de gerar frutos, como uma renda básica permanente no Brasil. "Temos certeza que esta será uma experiência que vai impulsionar a discussão sobre renda básica permanente no país. Os benefícios sociais e econômicos devem ficar demonstrados e é muito importante demonstrar como a disposição de agir politicamente está ao nosso alcance para implementar algo que antes parecia impossível", conclui.

Trâmite

Caso o Senado faça as alterações sugeridas pela Rede Brasileira de Renda Básica, o projeto precisará voltar para a Câmara, para somente depois ir à sanção presidencial. O que não deve acontecer.

Segundo apurou o Congresso em Foco Premium, pelo acordo fechado pelos líderes partidários, o texto da Câmara será mantido para evitar que a proposta volte para análise dos deputados e possa seguir diretamente para sanção presidencial.

As mudanças, no entanto, serão incorporadas em outro projeto de lei sob consolidação do senador Espiridião Amin (PP-SC). Os senadores querem incluir outros grupos entre os beneficiários. Entre eles, pescadores e motoristas de aplicativos, vans escolares e taxistas. A versão final, de Amin, deve ser apresentada nesta terça-feira (31). "Essas pessoas não estão conseguindo trabalhar e precisam se alimentar e alimentar suas famílias", justifica o líder do PSL, Major Olimpio (SP), autor da emenda que inclui trabalhadores do transporte.

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