MP quer que TCU apure atuação do governo na área ambiental

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25 Mai 2019

O subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, entrou na segunda-feira (21) com uma representação para que o TCU adote providências para apurar o andamento de políticas públicas e programas do governo voltados para a preservação do meio ambiente.

A reportagem é de Sabrina Rodrigues, publicada por ((o))eco, 22-05-2019.

Ao longo das sete páginas que compõem a queixa, o subprocurador elenca aquilo que descreve como “possível ineficiência e deficiente fiscalização dos órgãos públicos que têm por atribuição zelar pela regular e eficiente aplicação dos recursos da sociedade na proteção desse bem comum constitucionalmente protegido”.

Primeiro, Furtado destaca a notícia do dia 15 de maio de que cinquenta organizações não governamentais ligadas ao meio ambiente e mais oito ex-ministros da pasta assinaram texto alertando sobre os erros do governo na área e encaminharam representação à Procuradoria-Geral da República, manifestando preocupação sobre a forma como a política ambiental está sendo conduzida.

O aumento do desmatamento entre os meses de agosto de 2018 e março de 2019 para 24% na Amazônia Legal foram ressaltados pelo subprocurador, que associou o aumento do desmate ao declínio na efetividade da fiscalização dos órgãos ambientais.

Furtado também demonstrou preocupação com os 166 novos agrotóxicos liberados entre janeiro e abril deste ano e manifestou receio de que este número aumente, já que outros 365 pedidos de registro teriam sido acatados, elevando a marca de 531 novos pesticidas.

Fundo Amazônia

Em toda a representação, o subprocurador chama o Tribunal de Contas da União a exercer o seu papel de fiscalizador da gestão dos órgãos públicos não só quanto ao enfoque operacional, mas também na avaliação dos recursos públicos federais na área ambiental.

Ao falar sobre o Fundo Amazônia, Furtado citou as declarações dadas pelo ministro Ricardo Salles, na sexta-feira (17), sobre a existência de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do fundo, embora o ministro não tenha apresentado os contratos, nem os contratados, tampouco informou como foi realizada a análise e quem foi responsável pelo trabalho de verificação.

Para o subprocurador-geral, as declarações de Ricardo Salles confrontam os resultados das ações fiscalizadoras do TCU, uma vez que o tribunal de contas já expressou como satisfatória a execução do programa. “Dessa forma, as afirmações emanadas do Ministério do Meio Ambiente, que colocam em dúvida a regularidade dos contratos executados com os recursos do fundo, em contradição com o quadro avaliado pelo TCU, podem comprometer o aporte dos recursos de doação, com possível prejuízo no ingresso de valores destinados à proteção da floresta amazônica”, afirma o subprocurador na representação.

Lucas Furtado, com a representação, espera que o TCU adote medidas para defender e preservar o meio ambiente. “O TCU não pode se furtar ao enfrentamento da questão preocupante que vem sendo noticiada pela mídia, ao revelar o estado de comprometimento da adequada gestão das políticas voltadas à proteção do meio ambiente”, declara o subprocurador-geral.

O TCU já recebeu a representação do subprocurador-Geral, mas não tem data para analisar o pedido. 

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