30 Janeiro 2019
O Ministério Público do Estado de São Paulo apelou ao Tribunal de Justiça para que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, seja destituído do cargo. Salles foi condenado em primeira instância por alterar mapas do plano de manejo da APA do Rio Tietê, quando era secretário de Meio Ambiente de São Paulo.
A reportagem é de Daniele Bragança, publicada por O Eco, 28-01-2019.
Na apelação, protocolada no dia 24 de janeiro, os promotores Leandro Henrique Leme e Silvio Marques, do Ministério Público paulista, afirmam que foram cometidas diversas irregularidades na condução do processo de alteração do plano de manejo da APA do Rio Tietê. “Os citados agentes públicos agiram à sorrelfa e com a clara intenção de beneficiar setores econômicos, notadamente a mineração, dentre outros. Foram incluídas “demandas” da FIESP que já haviam sido rejeitadas no momento oportuno”.
“Ricardo de Aquino Salles ocupava a posição mais relevante no Sistema Ambiental Paulista e, mesmo assim, pessoalmente determinou a realização de alterações fraudulentas no Plano de Manejo da APAVRT, todas elas desfavoráveis ao meio ambiente. Portanto, imperiosa a cominação ao apelado Ricardo de Aquino Salles também da sanção de perda da função pública, nos termos do artigo 12, III, da Lei n. 8.429/92, reformando-se a r. sentença proferida para tal finalidade”, escreveram os promotores.
Em dezembro, o ministro foi condenado por improbidade administrativa. A sentença foi dada pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.
Acusação
Em 2017, o Ministério Público denunciou Ricardo Salles. Segundo o MP, Salles favoreceu empresas de mineração e filiadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ao alterar mapas de zoneamento do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê (APAVRT) quando era secretário de Meio Ambiente de São Paulo.
Em fevereiro de 2017, os procuradores fizeram uma coletiva para anunciar os resultados das investigações e da denúncia. Salles virou réu logo depois e pediu demissão da Secretaria de Meio ambiente de São Paulo no começo de agosto.
Veja o vídeo da coletiva:
Réu e condenado
O juiz concordou com o processo e condenou Ricardo Salles à suspensão dos direitos políticos por três anos e o pagamento de multa no valor de 200 mil reais. Além disso, Ricardo Salles está proibido de ser contratado pelo Poder Público.
O ministro apelou em segunda instância e conseguiu tomar posse como ministro no dia 01 de janeiro.
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