23 Fevereiro 2018
Participante de três edições do Fórum Mundial da Água, o senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou nesta quinta-feira (22) que o Brasil precisa começar a estudar e debater a questão do compartilhamento de suas matrizes de água doce. Ele alertou para que o problema não seja abordado, no futuro, de forma meramente mercantilista, mas mediante critérios que levem em conta o direito dos cidadãos que não podem pagar pelo recurso.
A reportagem é de Hylda Cavalcanti, publicada por Rede Brasil Atual – RBA, 22-02-2018.
Viana foi escolhido para coordenar uma subcomissão de parlamentares que acompanhará as discussões na 8ª edição do evento – a ser realizado em Brasília, em março – instalada hoje. O colegiado da subcomissão é formado por integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Na solenidade de abertura dos trabalhos, o acriano destacou a oportunidade de o Congresso, por meio da iniciativa, levar o tema para o Legislativo na forma de propostas que ajudem a acabar com a crise hídrica nos estados brasileiros.
“Vejo a questão com muita preocupação. Sabemos que a água é um recurso escasso no planeta, que vai provocar guerras. O Brasil tem participação direta neste debate porque possui 12% do total de água doce da Terra e temos de saber como será a questão do compartilhamento, daqui por diante”, contou. “Temos que definir legislações que permitam garantia do recurso a uma parcela grande da população sem condições de pagar pelo acesso à água e ao mesmo tempo nos prepararmos para o compartilhamento deste uso, porque o Brasil é parte atuante desse debate, pelo seu potencial.”
Jorge Viana citou como exemplo a crise hídrica observada sete anos atrás em Barcelona, na Espanha, que obrigou o governo daquele país a importar navios tanques de água para abastecer os moradores da cidade. “Infelizmente, a mesma cena vai se multiplicar no mundo a partir dos próximos anos e precisamos estar atentos e preparados”, alertou.
O senador é autor de projeto em tramitação no Congresso Nacional que assegura aos brasileiros o acesso à água como direito fundamental no país. Embora a matéria aparente, à primeira vista, se tratar de direito já garantido aos cidadãos, a verdade é que esta obrigatoriedade do Estado não consta na Constituição Federal.
Por isso, o texto – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2018 – é considerado “necessário” por vários parlamentares. Sem falar que atende de forma específica a recomendação oficial da Organização das Nações Unidas (ONU) ao mundo inteiro.
Crise sem precedentes
De acordo com Jorge Viana, o grupo que vai participar da subcomissão dentro do Fórum, formado por ele e outros 13 senadores, acompanhará todos os trabalhos de preparação para o evento, previsto para o período de 18 a 23 de março. “Estamos passando por uma crise civilizatória sem precedentes. Precisamos contribuir para que sejam encontradas alternativas”, afirmou.
“Água e fome são as questões mais desafiadoras para o país. A estimativa da ONU é de que em 2025 teremos 1,8 bilhão de pessoas vivendo em regiões com grave escassez de água. Os números são terríveis e queremos evitar que a temperatura do planeta mude, o que acontece por conta da intervenção humana que desequilibrou vários recursos, inclusive a água”, explicou. “Vamos discutir questões como as chuvas excessivas e a falta delas, assim como as diferenças de temperaturas observadas nas últimas décadas”, acrescentou o parlamentar, ao lembrar que farão parte do evento, além de especialistas de todo o mundo, também cientistas, políticos, líderes comunitários e agricultores.
De acordo com Viana, atualmente 40% da água consumida no planeta vem de lagos e rios compartilhados. “São recursos hídricos que nascem num país e seguem em seu curso para outros. Isso significa potencialmente um risco de conflito. É preciso, portanto, aperfeiçoar as leis entre os vários países”, explicou.
Os senadores brasileiros terão participação no Fórum durante todos os dias do evento, mas a atuação mais destacada está programada para 20 de março, durante painel especial intitulado “O papel do Parlamento e o direito à água”.
‘Construção de compromissos’
O Fórum Mundial é um evento organizado pelo Conselho Mundial da Água (WWC, sigla em inglês para World Water Council) e tem sido realizado em países diversos desde 1996. Este será o oitavo encontro, e pela primeira vez a sede será um país do Hemisfério Sul.
Conforme os organizadores, o Conselho Mundial da Água reúne cerca de 400 instituições relacionadas à temática de recursos hídricos em aproximadamente 70 países. Tem o objetivo de “promover a conscientização, construir compromissos políticos e provocar ações em temas críticos relacionados à água”, para buscar medidas que facilitem a conservação e a proteção deste recurso, visando “seu uso sustentável, para o benefício de toda a vida na terra”.
Nesta edição, o evento contará, além do Senado, com a participação de integrantes da Agência Nacional de Águas (ANA), do governo do Distrito Federal – representado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) – e da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).
O Fórum já foi realizado nas cidades de Daegu, Coreia do Sul (2015); Marselha, França (2012); Istambul, Turquia (2009); Cidade do México, México (2006); Kyoto, Japão (2003); Haia, Holanda (2000); e Marrakesh, no Marrocos (1997). Estão sendo esperados para esta edição, cerca de 6.700 representantes políticos de mais de 150 países e a realização de 250 sessões, com participação da sociedade civil, empresas públicas e privadas, universidades e organizações não governamentais de todo o mundo.
Além de Jorge Viana, integram a subcomissão do Parlamento brasileiro que atuará no Fórum os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Roberto Muniz (PP-BA), Ana Amélia (PP-RS), Fátima Bezerra (PT-RN), Acir Gurgacz (PDT-RO), Armando Monteiro (PTB-PE), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Hélio José (Pros-DF), Lasier Martins (PSD-RS), Otto Alencar (PSB-BA), Reguffe (sem partido-DF) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).
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