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11 Junho 2021

 

“O Estado parece retomar uma função de planejamento para sustentar o próprio setor privado da Economia, com a convicção de que a insatisfação social pode demandar ir além e contra a lógica vigente”, escreve Julio Gambina, economista argentino, em artigo publicado por Página/12, 09-06-2021. A tradução é do Cepat.

 

Eis o artigo.

 

A ordem capitalista precisa ser sustentada, destacam os principais governantes do capitalismo mundial. Em janeiro de 2021, em Davos, propuseram que era necessário ‘resetar’ o sistema, que havia problemas que se arrastavam por anos e que agora eram agravados pela pandemia.

O novo governo dos Estados Unidos surpreendeu com o anúncio de planos de mais de 4 trilhões de dólares para assistência às famílias, empresas e uma gigantesca iniciativa de investimento público em infraestrutura.

Agora, os ministros das Finanças do G7 concordam em estabelecer um imposto global para as grandes transnacionais, nos territórios em que fazem os seus negócios. Com isso, pretendem acabar com a evasão fiscal desses gigantes do faturamento, radicados em paraísos fiscais.

O acordo no G7 é o primeiro passo de uma sequência que supõe novos consensos na cúpula institucionalizada do capitalismo global, como é o caso do G20 e a OCDE. Existe o reconhecimento que algo deve mudar, já que a evolução econômica mundial acarreta crescimento da desigualdade, amplamente reconhecido pelos estudos do francês Thomas Piketty, os relatórios da OXFAM e até mesmo dos organismos internacionais. Essa desigualdade gera descontentamento, protesto e conflito social, que pode levar ao questionamento da ordem vigente.

Vale lembrar que as propostas do reformismo econômico, que remetem ao modelo de política econômica entre os anos 30 e os anos 80 do século passado, estavam ancoradas no medo do avanço do comunismo. A queda da bipolaridade entre capitalismo e socialismo, na última década do século XX, facilitou a estratégia de desarmar a multiplicidade de direitos socioeconômicos, ainda em processo, como mecanismo de restabelecer a lógica dos lucros e o processo de acumulação de capitais no âmbito mundial. O descontentamento generalizado e visível nos protestos sociais condiciona o alerta para repensar a ordem vigente.

Intervenção estatal

A resposta dos principais Estados da ordem mundial foi uma gigantesca emissão monetária e de dívida pública para atender a emergência, mesmo que isso possa incidir no aumento de preços, fenômeno já iniciado nos Estados Unidos, com uma inflação que certamente ficará acima da meta de 2% ao ano, estabelecida pelo Federal Reserve. A própria entidade reguladora da política monetária e financeira dos Estados Unidos vem sugerindo a necessidade de um pouco de inflação para contribuir com o processo de reativação econômica e do emprego.

Essa emissão deve ser regulada e absorvida como imposto. Por isso, a gestão Biden defende um aumento de impostos para as corporações, desfazendo parcialmente o que foi executado por Trump, com a diminuição de impostos. Esses argumentos foram defendidos por Janet Yellen, na reunião com seus pares no G7.

Existe consenso em estabelecer um imposto da ordem de 15% às grandes corporações. Caso a aplicação do tributo seja generalizada, a ameaça de estabelecimento em outro território não funcionará mais, já que em todos suas atividades serão tributadas.

Os Estados precisam de recursos para se financiar, ao mesmo tempo em que devem absorver a imensa emissão de resgates na emergência atual. A convicção é que o setor privado não resolve os problemas e o Estado deve intervir como investidor e planejador coletivo da ordem em crise.

O que se questiona é a ideia hegemônica instalada há quase meio século de não intervenção estatal. Não se trata necessariamente de um retorno a outros tempos de expansão econômica, mas, sim, de atenuação das máximas impostas pela corrente principal liberalizante do pensamento econômico.

Não é nova a ideia de um imposto global e vale o antecedente da Taxa Tobin, proposta em inícios dos anos 70 do século passado, que para ser concretizada requeria uma globalidade que era questionada pelo ideário em ascensão, que em pouco tempo se tornaria hegemônico: as propostas neoliberais.

Os limites do presente tornam, agora, possível retomar a proposta de um imposto global às grandes corporações. James Tobin queria reparar o mecanismo da especulação financeira e suas ideias foram assumidas pelo movimento de ação global ATTAC, na virada do século, propondo arrecadar para atender as necessidades da pobreza.

A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, argumenta que é preciso acabar com “30 anos de corrida para baixo nas taxas de impostos corporativos”. Parece fazer parte do novo consenso que percorre as esferas de decisão na ordem mundial.

O Estado parece retomar uma função de planejamento para sustentar o próprio setor privado da Economia, com a convicção de que a insatisfação social pode demandar ir além e contra a lógica vigente.

 

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