O motu proprio Vos Estis Lux Mundi foi promulgado por Francisco há dois anos, mas precisa ser modificado. Duas modificações imediatas deveriam ser óbvias: exigir o envolvimento de especialistas seculares e aumentar a transparência.

Publicamos aqui o editorial do jornal National Catholic Reporter, 11-05-2021. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis o texto.

O novo sistema do Papa Francisco para avaliar as acusações de abuso sexual ou de acobertamento contra bispos católicos individuais, que entrou em vigor em junho de 2019, é admirável. Pela primeira vez em milênios – literalmente – existe um processo ativo para responsabilizar os prelados caso falhem em seu dever de proteger as crianças ou os adultos vulneráveis de predadores clericais.

Mas, depois de dois anos, está claro que o processo – que envolve o fato de o Vaticano dar poderes aos arcebispos para conduzir investigações conforme necessário em suas regiões locais, de acordo com as normas do motu propio Vos Estis Lux Mundi – requer melhorias significativas.

Em primeiro lugar, deve haver um aumento substancial na transparência sobre quais bispos estão sendo investigados, o que as acusações apresentadas envolvem e quem exatamente está investigando.

Em segundo lugar, há algo que, três décadas após o início da contínua crise dos abusos na Igreja, muitos razoavelmente pensariam que o Vaticano já deveria ter entendido: especialistas seculares devem estar envolvidos em todas as investigações.

O bispo Steven Biegler, de Cheyenne, Wyoming, teve uma experiência em primeira pessoa em ambas as questões. Logo depois de ser nomeado para liderar sua diocese em 2017, Biegler reabriu uma investigação sobre acusações de abuso contra um de seus antecessores, Joseph Hart.

Como relata o correspondente Christopher White, a investigação de Biegler, liderada por um advogado com experiência em casos de abuso, considerou as acusações contra Hart “verossímeis e fundamentadas”. Mas, depois que Biegler encaminhou a questão a Roma, a Congregação para a Doutrina da Fé do Vaticano determinou, sem a ajuda de nenhum especialista externo, que as acusações contra Hart não podiam ser provadas.

Talvez os clérigos do Vaticano que revisaram o caso soubessem mais do que o advogado e o conselho diocesano de revisão de Cheyenne, que também examinou as acusações contra Hart. Você pode nos chamar de céticos.

Embora as normas do Vos Estis... prevejam que os prelados podem pedir que especialistas seculares façam parte das investigações contra os bispos, elas não exigem isso, nem em nível local nem no Vaticano. Essa é uma omissão terrível. Dada a desconfiança que a Igreja conquistou ao longo dessas décadas, muitos, com razão, nunca confiarão em um processo que não envolve, por padrão, especialistas seculares.

O bispo Richard Stika, de Knoxville, Tennessee, tem uma experiência totalmente diferente – mas igualmente instrutiva – com o novo processo investigativo para prelados. Em abril, o blog católico The Pillar alegou que Stika estaria sendo submetido a uma investigação ligada ao Vos Estis..., supostamente para averiguar se Stika investigou apropriadamente as acusações contra um dos seminaristas da sua diocese.

A fonte das notícias do blog? Uma não identificada “alta autoridade curial vaticana próxima da Congregação para os Bispos”. Além de não atender aos padrões éticos básicos do jornalismo sobre a indicação da fonte dos elementos de uma notícia, o incidente revela que a contínua falta de transparência no Vaticano sobre as investigações dos bispos é, em última análise, autodestrutiva.

Nos dois anos em que o novo processo de Francisco está ativo, houve exatamente zero anúncio do Vaticano sobre quais bispos estão sendo investigados. Graças a algumas indiscrições de dioceses locais e ao trabalho de jornalistas (exceto informações de blogs sem fontes claras), sabemos de pelo menos seis investigações. Mas nenhum foi devidamente anunciado, e as atualizações de status são raras.

Essa falta de abertura se deve provavelmente às disposições estritas do Código de Direito Canônico para a proteção da reputação das pessoas contra ataques ilegítimos. E o Vaticano pode, sensatamente, não desejar iniciar as investigações até que tenham passado seus estágios iniciais, com alguma compreensão dos fatos em questão.

Mas, dito simplesmente, o povo de Deus deve ser avisado quando um de seus pastores está no banco dos réus por possivelmente abusar ou encobrir o abuso de crianças. E, paradoxalmente, a falta de transparência sobre as investigações em andamento de bispos individuais prejudica a reputação de todos os prelados. Neste momento, qualquer site pode alegar que um bispo está sendo investigado, mesmo sem provas. Quem será capaz de dizer que eles estão errados?

O Vos Estis... foi promulgado por Francisco há dois anos, de modo ad experimentum por três anos. Como disse a Ir. Sharon Euart, das Irmãs da Misericórdia, uma renomada canonista, “o documento é valioso, mas precisa ser modificado”.

Duas modificações imediatas deveriam ser óbvias: exigir o envolvimento de especialistas seculares e aumentar a transparência.

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