Chile. O fim da constituição plutocrática?

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16 Outubro 2020

“A necessidade de votar pela aprovação e convenção constitucional, neste 25 de outubro, é uma oportunidade histórica para começar a pensar um Chile diferente, onde o centro não seja o dinheiro, mas a dignidade das pessoas e o cuidado da Natureza”, escreve Andrés Kogan Valderrama, sociólogo, em artigo publicado por OPLAS, 09-10-2020. A tradução é do Cepat.

Eis o artigo.

A poucos dias do plebiscito que acontecerá no Chile pela aprovação ou rejeição a uma nova constituição, geraram-se muitas expectativas, mas também incerteza sobre o que acontecerá com o processo posterior à votação do dia 25 de outubro.

Esta incerteza não deveria surpreender, considerando-se que é um plebiscito inédito no país, após mais de 200 anos de constituições autoritárias escritas pelas elites existentes e sem nenhum tipo de consulta popular para a sua aprovação.

Talvez o mais claro para nós que iremos votar pela aprovação e convenção constitucional, é que queremos pôr fim à constituição política atual, que foi escrita na ditadura por uma comissão de juristas ultraconservadores e aprovada após um plebiscito fraudulento, em 11 de setembro de 1980.

Além disso, abre-se uma possibilidade de deixar para trás uma constituição que não só se impôs de maneira corrupta e criminosa, como também instalou um modelo econômico que privatizou praticamente todos os âmbitos existentes, levando ao extremo de converter a água em um bem a mais de mercado.

Uma privatização de praticamente tudo, que só foi possível na medida em que a constituição assume o princípio de subsidiariedade. Em outras palavras, o papel do Estado ficou reduzido a sua mínima expressão, através da implementação de políticas focais para superar a pobreza. Ou seja, sem direitos sociais e ambientais universais, subordinando-se finalmente ao que faz ou não o setor privado, que usou a Natureza como fonte de recursos para sustentar o crescimento econômico.

Consequentemente, aquele papel subsidiário do Estado acabou sendo perfeito para as ideias neoliberais, com a economia ficando nas mãos do suposto empreendimento individual. Na prática, instalou-se uma sociedade extrativa, de consumo e profundamente individualista.

É assim que a constituição gerou as condições jurídicas para construir uma verdadeira plutocracia no país, dirigida por uma elite econômica, fazendo com que 1% da população concentre 26,5% da renda. Isto se soma ao fato de que os 15.000 dólares per capita que o Chile possui, dos quais a elite busca se vangloriar, é acompanhado por 53% de trabalhadores que recebem menos de 540 dólares, mostrando assim uma brutal desigualdade.

Por isso, não deve surpreender que os salários dos parlamentares sejam 31 vezes mais que o salário mínimo, que as dívidas dos chilenos atinjam 73,5% de sua renda, que metade dos aposentados recebam pensões abaixo do salário mínimo, que as universidades públicas sejam as mais caras do mundo e que os medicamentos sejam os mais altos da região.

Por isso, o discurso da meritocracia que as elites tentam instalar não se sustenta empiricamente, já que o que o modelo econômico gerou uma sociedade profundamente segmentada, segregada e de apartheid social, na qual o discurso da liberdade de escolher não é mais que a liberdade de escolher daqueles que têm os meios para isso.

Por sua vez, esta plutocracia fez com que essas grandes fortunas sejam justamente as que financiam toda a classe política. Não é por acaso, portanto, que os abusos e a colusão de preços tenham acontecido com total liberdade todos estes anos. A evidência mais clara disto foi quando foi levado ao Tribunal Constitucional o projeto de lei que buscava conferir mais poder ao Serviço Nacional do Consumidor (SERNAC).

A cereja do bolo desta plutocracia é o próprio Sebastián Piñera, que foi quem trouxe o negócio dos cartões de crédito para o país e que é, na atualidade, o décimo presidente mais rico do mundo, superando amplamente todos os governantes da América Latina.

Por tudo o que foi destacado anteriormente, a necessidade de votar pela aprovação e convenção constitucional, neste 25 de outubro, é uma oportunidade histórica para começar a pensar um Chile diferente, onde o centro não seja o dinheiro, mas a dignidade das pessoas e o cuidado da Natureza.

Que a constituição plutocrática dos últimos 40 anos fique para trás, para dar passagem a uma nova constituição democrática.

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