O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na última terça-feira (8) uma manifestação do Ministério da Defesa que afirma que “não há que se falar em militarização da política ambiental”. O documento foi enviado após a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação movida pelo Partido Verde (PV), que questiona o decreto do governo federal que permite a ação das Forças Armadas em terras indígenas, unidades de conservação ambiental e nas fronteiras.

A reportagem é de André Phelipe e Erick Mota, publicada por ((o))eco, 10-09-2020.

Apesar do argumento apresentado pelos militares, o Ministério da Defesa tem exibido em seu site os números da operação Verde Brasil 2, cuja finalidade é justamente a preservação da Amazônia. É a segunda vez que o governo Bolsonaro instituiu um decreto de Garantia de Lei e Ordem (GLO) ambiental, determinando que os militares ajam para conter o desmatamento e queimada no bioma. Porém, no decreto do ano passado, o ato não especificava que o Ibama e ICMBio atuariam coordenados pelos comandos militares. Isso mudou em 2020. E Mourão, que comanda o Conselho da Amazônia, quer que os militares continuem no atuando na fiscalização ambiental até 2022.

Devido a esse cenário, o PV argumenta que ocorreu uma “verdadeira militarização da política ambiental brasileira” e que o decreto assinado em maio pelo presidente Bolsonaro “usurpa competências dos órgãos de proteção ambiental”.

A preferência do governo pelos militares também pode ser vista na área econômica. Do fundo de R$ 1 bilhão que foi criado por acordo com a operação Lava Jato, que deveria ir para o combate ao desmatamento, mais da metade vai direto para as despesas do Ministério da Defesa. O montante supera dez vezes mais o valor direcionado ao Ibama, conforme mostra o The Intercept Brasil.

Dados da ação

Mesmo negando a militarização do combate ao desmatamento, o Ministério da Defesa relatou os números da operação, afirmando que disponibiliza 2.708 agentes e militares, 63 veículos, 2 navios, 40 embarcações e 8 aeronaves.

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