Anistia quer comissão independente para investigar execução de Marielle

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12 Julho 2018

Diante da falta de solução e de informações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes, a Anistia Internacional reivindica um mecanismo externo e independente para monitorar as investigações. “Após quatro meses sem solução, a credibilidade do sistema de justiça criminal está em xeque”, afirmou ao Estado a diretora de pesquisa da entidade, Renata Neder. “Está claro que as instituições não têm credibilidade, eficácia, competência ou vontade de resolver o caso.”

A reportagem é de Roberta Jansen, publicada por O Estado de S.Paulo, 12-07-2018.

Segundo a ONG, várias informações graves divulgadas pela imprensa seguem sem nenhum tipo de esclarecimento pelas autoridades: “Que a munição utilizada pertenceria a um lote que teria sido vendido à Polícia Federal; que a arma empregada seria uma submetralhadora de uso restrito das forças de segurança; que submetralhadores do mesmo modelo teriam desaparecido do arsenal da Polícia Civil; que câmeras de vídeo no local do assassinato teriam sido desligadas na véspera do crime.”

Além disso, “a dinâmica da execução e a precisão dos tiros sugerem a participação de pessoas com treinamento específico e qualificado”, segundo a nota da Anistia. “O silêncio e a confidencialidade que têm como objetivo garantir a eficácia da investigação não podem ser confundidos com o silêncio das autoridades diante da obrigação de esclarecer corretamente a execução de Marielle”, afirmou a diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck.

Renata Neder explicou que, embora a Câmara dos Deputados tenha criado uma comissão de acompanhamento das investigações e essa iniciativa seja positiva, o que a Anistia está propondo é uma comissão independente, que não faça parte do aparato estatal.

“Não estamos propondo um modelo específico (de comissão); existem diferentes modelos e formatos”, explicou Renata Neder. Ela citou como exemplo o grupo criado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos na Nicarágua para investigar execuções por parte das forças do estado em protestos civis. Outro exemplo é o grupo criado em Honduras para acompanhar as investigações sobre o assassinato de Berta Cáceres, líder indígena e ativista ambiental.

“O essencial é que seja um grupo independente, em que não haja conflito de interesses, e formado por especialistas da área, como peritos e juristas”, explicou Renata.

“A não solução do caso demonstra de forma inconteste a falta de compromisso do Estado brasileiro com seus defensores e defensoras de direitos humanos. Em vida, Marielle sempre se mobilizou por justiça e contra a violência do Estado. Pressionar pela resolução deste crime é manter viva sua luta por direitos, seu legado e sua memória”, concluiu Jurema Werneck.

Poder público

Procurada pela reportagem, a Polícia Civil limitou-se a dizer que “o caso segue sob sigilo”. A Secretaria de Estado de Segurança e o Gabinete da Intervenção Federal no Rio não responderam à demanda do Estado.

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