15 Julho 2026
O governo dos EUA teme que o direito internacional questione massacres como o da escola de Minab durante a guerra com o Irã ou violações de soberania como a autorizada por Trump na Venezuela.
A informação é publicada por El Salto, 14-07-2026.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou na segunda-feira o que chamou de "campanha para desmantelar, tijolo por tijolo", o Tribunal Penal Internacional, o tribunal sediado em Haia responsável por investigar e processar indivíduos por crimes de guerra e outras violações. O principal representante da diplomacia no governo Trump explicou o anúncio em um artigo publicado na segunda-feira, 13 de julho, no The Wall Street Journal.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Rubio acusou o Tribunal Penal Internacional de "travar uma guerra" contra os Estados Unidos, "não com balas ou mísseis, mas com estatutos, tratados e a força do chamado direito internacional". O principal diplomata americano ameaçou que os Estados Unidos "mostrarão ao TPI o verdadeiro significado da determinação americana", relata o Common Dreams.
Rubio argumenta que o TPI interfere nas operações militares e policiais dos EUA, o que, segundo ele, ameaça a soberania americana. "Agentes da Patrulha da Fronteira [ICE] trabalhando para remover criminosos violentos do nosso país, fuzileiros navais americanos arriscando suas vidas para restaurar a ordem no Hemisfério Ocidental, procuradores federais trabalhando para desmantelar redes terroristas que planejam ataques contra o território americano — todos enfrentariam o risco constante de serem processados pelo 'crime' de defender nosso país", escreveu Rubio.
O fato é que massacres como o da escola de Minab, no Irã, em que quase duzentas vítimas inocentes morreram, são potenciais crimes de guerra pelos quais altos funcionários do governo Trump podem ser responsabilizados. De acordo com o Artigo 12(3) do Estatuto de Roma do TPI, qualquer Estado, incluindo aqueles que não são partes do Estatuto, como o Irã, “pode apresentar uma declaração ao Secretário do TPI aceitando a jurisdição do Tribunal sobre crimes cometidos em seu território a partir de uma data específica”, como apontou o grupo Democracy for the Arab World Now (DAWN) em março deste ano.
Após a publicação do artigo de Rubio na segunda-feira, esta organização questionou: "O Secretário de Estado está preocupado com o pedido de investigação ao Irã porque sabe que militares americanos cometeram crimes de guerra no Irã?" Outras fontes enfatizam que as investigações também poderiam incluir o sequestro de Nicolás Maduro na Venezuela, no qual forças especiais americanas mataram 80 pessoas, incluindo soldados e civis venezuelanos e cubanos.
Vale lembrar que o Gabinete do Procurador do TPI emitiu mandados de prisão contra Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant, aliados dos EUA, como supostos criminosos de guerra no genocídio em Gaza. Em fevereiro de 2025, em resposta a esses mandados, o governo dos EUA emitiu a Ordem Executiva 14203, que impõe sanções ao TPI e ao Procurador Karim Khan, principal responsável pelos mandados contra os líderes do regime de Tel Aviv.
Essas sanções foram condenadas como um “ataque ao Estado de Direito global” por especialistas da ONU e ativistas da Anistia Internacional. Atualmente, além de Netanyahu e Gallant, existem mandados de prisão contra outros acusados de genocídio e crimes de guerra, incluindo Vladimir Putin (Rússia), Rodrigo Duterte (ex-presidente das Filipinas), Omar al-Bashir (ex-presidente do Sudão) e Joseph Kony (Uganda).
A investigação que tinha como alvo Netanyahu e Gallant também incluía Mohamed Deif, comandante-em-chefe das Brigadas Ezzeldin Al-Qassam em Gaza, mas não haverá mais oportunidade para um julgamento: ele morreu em um ataque israelense de grandes proporções que deixou 90 mortos.
A realidade, ao contrário do que afirma Rubio, é que o Tribunal de Haia só tem competência para investigar crimes cometidos em Estados que assinaram o Estatuto de Roma sobre crimes de guerra e genocídio, um acordo que os EUA não reconhecem nem assinaram. Assim, a intenção de Rubio, segundo interpretações do seu artigo, é que os países aliados e dependentes econômica e militarmente dos Estados Unidos se retirem voluntariamente do Estatuto — alguns, como a Hungria, anunciaram em 2025 que o fariam — para torná-lo impotente e sem jurisdição. ONGs alertaram que a intenção é estabelecer sanções econômicas e efetivas — como proibições de viagem — contra todo o Tribunal Penal Internacional.
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