O Congresso boliviano está debatendo a revogação da lei do Estado de Emergência

Foto: Wikimedia Commons

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27 Mai 2026

Após quatro semanas de protestos, a Câmara dos Deputados da Bolívia realizou uma sessão virtual na terça-feira para debater um projeto de lei que visa eliminar as restrições à intervenção das Forças Armadas em conflitos internos.

A reportagem é de Lucía Jiménez Donati, publicada por Página|12, 27-05-2026.

Por sua vez, o governo boliviano reconheceu a morte de um manifestante durante confrontos decorrentes de uma operação militar e policial que tentava desobstruir uma importante rodovia no oeste do país, ocupada por grupos que exigiam a renúncia do presidente Rodrigo Paz.

Lei do Estado de Emergência

O deputado Carlos Alarcón, da aliança Unity, e um dos autores do projeto de lei, disse ao canal Unitel que "pode ​​haver uma ampla maioria" a favor da revogação da Lei do Estado de Exceção de outubro de 2020, aprovada após a crise política e social de 2019, na sequência da renúncia de Evo Morales à Presidência.

Ele explicou que a sessão foi realizada virtualmente tanto por razões de segurança quanto pelas dificuldades enfrentadas pelos legisladores para chegar a La Paz, sede do governo e do legislativo, em função dos protestos. Até o momento da publicação, a iniciativa ainda não havia sido colocada em votação.

Alarcón argumentou que essa regra removerá o "principal obstáculo que o Governo e o presidente enfrentam para poderem decretar estado de emergência, caso o considerem apropriado".

A legislação vigente regulamenta a aplicação do estado de exceção previsto na Constituição e estabelece certas limitações, entre elas a de que as Forças Armadas só podem intervir quando a Polícia estiver sobrecarregada em sua tentativa de controlar um conflito.

Segundo os legisladores, a revogação da lei permitirá uma intervenção mais ampla das Forças Armadas no controle de bloqueios de estradas.

Emilio Rodas, analista e ex-vice-ministro boliviano de Autonomias, criticou o projeto de lei em entrevista ao Página|12. “O uso da força não é irrestrito; é preciso ter coragem e fibra para suportar as consequências do uso da força, e o governo neste momento não tem isso”, afirmou.

“Embora as forças de segurança tenham tido até agora um destacamento limitado, com algumas nuances de abuso no uso da força, o governo está tentando aprovar essa lei para gerar medo nos mobilizados”, apontou o analista.

Rodas alertou que o conflito está num impasse: “As organizações mobilizadas que não construíram uma agenda alternativa para a negociação não têm canais alternativos de comunicação com o governo e, portanto, a exigência de renúncia é apresentada como inegociável. Nessa base, não há possibilidade de negociação”, explicou.

“Este governo enquadra o conflito como uma crítica ao clientelismo da liderança sindical, quando na realidade ele tem uma componente política muito mais forte”, salientou o analista.

Segundo Rodas, o presidente boliviano está tratando o conflito como se fosse uma mera reivindicação de bônus ou esmolas, quando o problema é muito mais profundo. “O Estado Plurinacional foi concebido justamente para garantir a participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na formação dos órgãos de poder. Nos últimos seis meses, o governo marginalizou os movimentos sociais de qualquer participação. O presidente se recusa a compreender essa dimensão do conflito.”

A este respeito, Rodas afirmou que o desaparecimento do Movimento para o Socialismo (MAS) desencadeou a atual crise política. “Toda a estrutura social e corporativa das organizações sociais ficou sem representação política, nem no governo nem na oposição. É isso que está causando esta crise: não há interlocutor para as negociações”.

Uma pessoa morreu nos protestos

Entretanto, o porta-voz presidencial José Luis Gálvez declarou à imprensa: “Na madrugada (de domingo), tomamos conhecimento da morte de um cidadão e expressamos, por meio de diversos veículos de comunicação, nossa tristeza, pois nenhum boliviano deveria perder a vida em circunstâncias semelhantes.”

Anteriormente, a mídia local publicou um laudo pericial que atestava a morte de um civil, Victor Cruz Quispe, por “projétil de arma de fogo”, após exame realizado no Hospital de Clínicas de La Paz.

O incidente ocorreu perto da cidade de Vilaque, onde policiais e militares entraram em confronto com manifestantes.

No sábado, forças militares e policiais tentaram desobstruir a principal rodovia entre as cidades de La Paz e Oruro para facilitar a entrega de alimentos, combustível e suprimentos médicos à capital e a El Alto. No entanto, a operação foi suspensa após confrontos em vários trechos da via.

Gálvez afirmou que nenhum dos militares e policiais envolvidos na operação portava armas de qualquer calibre e que levaram gás lacrimogêneo para usar como medida dissuasora.

Além disso, ele garantiu que o Poder Executivo buscará uma "investigação adequada" do incidente "e quem quer que tenha cometido o assassinato deverá pagar", porque "a lei não deve ser quebrada e ninguém está acima da lei".

Rodas afirmou que “intervir violentamente em um bloqueio de estrada sempre representou um risco extremamente alto” e alertou que, como o país não possui um grande exército profissional, “as forças armadas dependem principalmente de soldados recrutados que não têm experiência em repressão. Esse é um risco que o governo está correndo e que pode ter sérias consequências”.

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