30 Abril 2026
Indicado do presidente Lula recebe apenas 34 dos 41 votos necessários para a aprovação. Pela primeira vez em mais de 130 anos, um nomeado pelo governo não passa pelo crivo dos senadores.
A informação é publicada por DW, 29-04-2026.
Numa decisão histórica, o plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira (29/04) o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Messias recebeu apenas 34 votos dos 41 necessários. Outros 42 senadores votaram contra a indicação. Houve uma abstenção.
Esta é a primeira vez que um indicado do governo para uma vaga na corte suprema não é aprovado pelo Senado desde 1894, quando cinco nomes propostos pelo marechal Floriano Peixoto foram vetados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pediu a pelo menos dois senadores que votassem contra a indicação de Jorge Messias para o STF.
— Blog do Noblat (@BlogdoNoblat) April 29, 2026
A movimentação nos bastidores contrasta com a postura pública do senador, que tem afirmado à imprensa e a interlocutores do… pic.twitter.com/wq8U9xqfa1
A rejeição de Messias ocorre na esteira de fricções entre o governo federal e o Congresso e também tem como pano de fundo o desgaste da cúpula do STF em meio a escândalos e um fortalecimento da direita em pesquisas para a eleição presidencial.
"Sou grato aos votos que recebi. A vida é assim. Tem dias de glórias e dias de derrota. O plenário falou. Faz parte do processo democrático. Lutei o bom combate. Sei que minha história não acaba aqui. Sou grato pela confiança que o presidente Lula depositou em mim. Agradeço aos meus irmãos que oraram por mim", disse Messias em declaração após a rejeição.
Messias era rejeitado pelo presidente do Senado
Mais cedo, Messias havia sido sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deu o crivo para sua nomeação, mas por um placar pouco confortável de 16 votos a 11 – apenas dois acima do mínimo necessário.
Compartilho da opinião do Reinaldo, que a rejeição de Messias pelo Senado pode ser analisada por diversos ângulos e tem, certamente, um extenso painel de motivos. Arrisco dizer, todavia, que o predominante foi a conclusão da maioria dos Senadores ( que estavam certos nisso)…
— Tarso Genro (@tarsogenro) April 30, 2026
Indicado em novembro de 2025 para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, Messias só foi ouvido no Senado após cinco meses de negociações entre governo e parlamentares. Evangélico e de esquerda, ele realizou diversas reuniões com líderes partidários nas últimas semanas, e o governo chegou a articular mudanças na composição da CCJ a fim de assegurar maioria favorável à sua aprovação.
Mas apesar do apoio de parlamentares e magistrados alinhados ao campo conservador, como o ministro do STF André Mendonça, a escolha do advogado-geral por Lula contrariou a preferência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à vaga no Supremo.
A disputa gerou divisão no Senado, com a oposição e mesmo parlamentares de partidos que compõem o governo votando contra Messias. O resultado é visto também como um recado à Lula, a poucos meses do início da campanha eleitoral.
Os embates se refletiram no voto dos senadores. Eram necessários 41 votos no plenário e 14 na CCJ. Até então, os menores apoios entre os atuais ministros haviam sido os de Flávio Dino, indicado por Lula, e André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro. Ambos tiveram 47 votos favoráveis.
Segundo a imprensa brasileira, Alcolumbre participou da articulação para rejeitar Messias. Após a votação, Messias falou que foi alvo de "mentiras" e de um processo de "desconstrução" no período entre a indicação e o resultado. "Passei por cinco meses um processo de desconstrução da minha imagem, toda sorte de mentiras para me desconstruir", declarou. "Nós sabemos quem promoveu tudo isso", acrescentou, sem citar nomes.
Esta havia sido a terceira indicação ao STF feita por Lula durante seu mandato, e o segundo nome proveniente da Esplanada dos Ministérios do petista. Agora, o presidente pode sugerir um novo nome para aprovação, mas alguns senadores avaliam que o governo pode não ter força para emplacar um novo indicado, e que o preenchimento da vaga pode ficar para depois das eleições.
Após a rejeição da indicação de Messias, o ministro André Mendonça escreveu na rede X que o Brasil "perde a oportunidade de ter um grande ministro do Supremo".
"Messias é um homem de caráter, íntegro e que preenche os requisitos constitucionais para ser ministro do STF. E amigo verdadeiro não está presente nas festas; está presente nos momentos difíceis. Messias, saia dessa batalha de cabeça erguida. Você combateu o bom combate!", escreveu Mendonça.
Em sabatina, Messias sofreu pressão sobre relação entre STF e Congresso
Na CCJ, Messias foi questionado sobre temas como aborto e a relação entre o Supremo e o Congresso. O indicado de Lula defendeu uma menor intervenção da Justiça no trabalho parlamentar e se disse contrário ao aborto. A arguição foi conduzida pelo colegiado para definir se o futuro ministro cumpria com as condições de notável saber jurídico e reputação ilibada.
"Na condição de Advogado-Geral da União, apresentei um parecer perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em que defendi, de forma muito clara e categórica, a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o tema do aborto", disse Messias. "Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ação, de ativismo, ao tema aborto na minha jurisdição constitucional."
Ele também criticou a atuação "individualizada" de ministros e o "ativismo judicial". "A coletividade preserva a instituição de estigmas de arbítrio", afirmou.
O STF vem sendo criticado por parlamentares por, supostamente, legislar em temas que seriam de competência do Parlamento. Julgamentos têm sido realizados sob a justificativa de que o Congresso não têm decidido sobre assuntos que a Constituição exige alguma regulamentação.
"O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio", disse Messias.
Messias também defendeu a laicidade do Estado. Sobre o 8 de janeiro, argumentou que sua atuação como chefe da AGU ao processar os envolvidos foi a de "defender o patrimônio da União". "O que eu fiz: a defesa do patrimônio da União. E por que fiz? Por que é meu dever constitucional", disse.
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