24 Março 2026
Os resultados preliminares apontam para a vitória do voto NÃO, defendido pela oposição, com mais de 53% dos votos, em comparação com o voto SIM, que ultrapassa ligeiramente os 46%.
A informação é de Joana Mas Autônoma, publicada por El Diario, 23-03-2026.
A rejeição à controversa reforma da justiça promovida pelo governo de Giorgia Meloni parece estar prevalecendo nesta segunda-feira, após dois dias de votação em um referendo constitucional na Itália, no qual o "não" venceu com 54% dos votos, o que analistas interpretam como um dos maiores golpes políticos para a coalizão de extrema-direita desde que assumiu o poder em 2022.
O voto SIM, posição defendida pelo Executivo, obteve 46,3% dos votos, o que representa uma derrota para um dos projetos emblemáticos de Meloni, numa votação que também é interpretada como um indicador da popularidade do líder da extrema-direita antes das eleições previstas para 2027.
Após a apuração de mais de 73% dos votos, Meloni reconheceu a derrota em uma publicação na rede social X. “O povo italiano decidiu e nós respeitamos essa decisão. Seguiremos em frente, como sempre fizemos, com responsabilidade, determinação e respeito pelo povo italiano e pela Itália”, declarou a primeira-ministra, que lamentou que este referendo represente “uma oportunidade perdida para modernizar” o país, embora tenha enfatizado seu compromisso de permanecer no poder até o fim do mandato. “Isso não altera nossa determinação de continuar trabalhando com seriedade e firmeza pelo bem da nação e de honrar o mandato que nos foi confiado”, acrescentou.
Meloni defendeu uma reforma para modernizar o sistema judicial, enquanto a oposição e a maioria dos especialistas jurídicos se opuseram ao plano, considerando-o um passo perigoso para exercer um controle político sobre o judiciário e uma ameaça à separação de poderes.
O resultado, se confirmado, representa um dos maiores reveses para a coligação governamental de Meloni em seus mais de três anos no poder e incorpora uma vitória simbólica para os partidos de oposição de centro-esquerda, que rejeitaram quase unanimemente a reforma e fizeram campanha ativamente para mobilizar seu eleitorado a favor do voto NÃO.
De acordo com o líder do Movimento Cinco Estrelas, Giuseppe Conte, a vitória do Não "é um sinal político poderoso" e "um resultado claro" que demonstra o descontentamento com o governo de direita, e agora "uma nova etapa política está começando", na qual os cidadãos "querem uma política mais atenta às necessidades do povo".
A participação foi crucial, segundo a imprensa italiana: aproximou-se de 59% dos 51,4 milhões de italianos aptos a votar, num referendo que não exigia uma taxa mínima de participação para que o resultado fosse válido. Foi o referendo com a maior participação da última década, depois de outro realizado em 2016 sobre a composição do Senado, que atingiu 65% e resultou na derrota e renúncia do seu principal defensor, o ex-primeiro-ministro Matteo Renzi.
Nos últimos dias e semanas, a campanha se intensificou em meio à polarização e à apatia generalizada da população, muitos dos quais não conseguiram compreender as complexidades técnicas da reforma e votaram principalmente com base em seu apoio ou oposição ao governo de extrema-direita de Meloni. Tudo isso ocorreu em um contexto de instabilidade internacional decorrente do conflito no Irã, que ofuscou o referendo. No entanto, a alta participação eleitoral indica que a questão ganhou força e mobilizou com sucesso uma parcela significativa do eleitorado.
“Essa reforma não faz sentido nenhum. Se nem os políticos a entendem, como os cidadãos vão entendê-la?”, reclamou um senhor ao elDiario, depois de votar “Não” em uma seção eleitoral no bairro de Pigneto, nos arredores de Roma, no que ele considerou “um referendo político”. Outro eleitor de meia-idade, Daniele, defendeu a reforma como “uma mudança” para o futuro da Itália. Um terceiro eleitor, Marco, ressaltou que o importante era votar “Não”, por temer que o plano implicasse “transferência excessiva de poder para o governo” e uma deriva rumo ao autoritarismo.
Giovanni, falando a este jornal ao sair da seção eleitoral, disse que votou contra a reforma para proteger a Constituição de 1948, “uma das mais belas e democráticas do mundo”, redigida em espírito antifascista após o fim do regime de Benito Mussolini, e que ele acredita não deva ser alterada. “A reforma é apenas a ponta do iceberg”, acrescentou este italiano na casa dos cinquenta anos, que teme que o governo de Meloni tome outras medidas para fortalecer seu poder, como a reforma do Premeriat, que estabelece a eleição direta do primeiro-ministro.
“Este resultado não representa uma derrota total para o governo de Meloni, mas é um revés significativo” que diminui a posição de força que sua administração manteve até agora, disse Giorgia Bulli, professora de Ciência Política da Universidade de Florença e especialista em extrema-direita, ao elDiario.es.
Segundo o professor, a consulta também mostrou que "a confiança entre o primeiro-ministro e o eleitorado tem um limite, e esse limite era a Magna Carta, já que os italianos já demonstraram diversas vezes que prestam muita atenção quando se trata de emendar normas constitucionais", e o voto NÃO na consulta freia a coligação.
No outono, a reforma judicial foi aprovada em nível parlamentar com maioria de votos da coligação governante, mas não obteve o apoio de dois terços da Câmara, necessário para medidas que introduzem modificações constitucionais como esta reforma, que implica alterações em sete artigos da Magna Carta, tendo, portanto, de ser submetida a referendo.
No entanto, segundo Bulli, “este é sem dúvida o primeiro golpe político significativo que Meloni sofreu” desde que assumiu o cargo. O cientista político também elogiou a forte capacidade de mobilização do setor contrário à reforma, que foi maior do que o inicialmente previsto.
Segundo especialistas, além das implicações legais, este referendo foi um teste político para avaliar a força e o apoio a Meloni antes das eleições gerais do ano seguinte. De fato, a primeira-ministra já havia declarado que não renunciaria caso perdesse o referendo e seu plano falhasse.
Resta saber o quanto esse resultado afetará as próximas eleições. Apesar do revés de hoje, Bulli acredita que ainda é cedo demais para falar de uma possível mudança no ciclo político do país. "Não acho que o eleitorado italiano tenha se revelado repentinamente de centro-esquerda; eu não diria isso", esclarece o analista.
Por sua vez, Matteo Giardiello, cientista político e pesquisador da Universidade La Sapienza de Roma, acredita que o voto "Não" no referendo leva o governo a "uma situação instável" que mina a legitimidade de Meloni, já que "ele colocou sua própria imagem e poder político" em risco em uma campanha na qual promoveu abertamente o voto "Sim".
“A coligação de direita investiu muito nisso, e esta é a sua primeira grande derrota desde que chegou ao poder”, afirma Giardiello, que enfatiza que isso não levará à renúncia do governo, mas poderá resultar na saída de altos funcionários, como o Ministro da Justiça, Carlo Nordio, principal defensor da reforma.
Rejeição por parte da oposição e do judiciário
Além das forças de oposição como o Partido Democrático (PD) e o Movimento Cinco Estrelas, a reforma também foi rejeitada por sindicatos como a CGIL (o maior do país) e por grande parte da classe jurídica, que a consideram uma ameaça à independência judicial. A Associação Nacional de Magistrados, que representa 96% dos juízes e promotores, opôs-se à reforma, vendo-a como uma forma potencial de "criar um judiciário dócil e subserviente" que enfraquece o Estado de Direito.
Apesar disso, Meloni buscou estabelecer sua própria posição sobre o assunto e, neste mês, lançou um vídeo explicativo de 13 minutos para mobilizar seus apoiadores, apelando por um sistema de justiça “mais moderno, meritocrático, autônomo e responsável”, “livre de influência política”. Na semana passada, ela também participou do podcast Pulp, apresentado pelo famoso rapper italiano Fedez, onde incentivou os ouvintes a votarem por “uma reforma que melhore o estado da justiça na Itália”. Esta foi uma das primeiras entrevistas de Meloni em um formato não tradicional, vista como parte de uma estratégia de comunicação voltada para alcançar novos públicos, como os jovens.
Tudo isso acontece num contexto em que o Poder Executivo intensificou consideravelmente as críticas ao judiciário desde que assumiu o poder, com ataques de líderes políticos, como a própria Meloni, a decisões que puseram fim às políticas de imigração linha-dura do governo – por exemplo, o plano de expulsar e deter migrantes na Albânia.
Isso também levou alguns críticos a compararem seu projeto de reformas às políticas implementadas na Hungria sob o governo do primeiro-ministro Viktor Orbán. Segundo Riccardo Magi, membro do parlamento e líder do partido de oposição +Europa, “Meloni mereceu perder por causa de sua abordagem ao estilo Orbán, e agora a lei eleitoral para a eleição direta do primeiro-ministro — outra legislação pendente que preocupa os partidos de oposição — deve ser barrada”.
Entre as mudanças planejadas pela reforma judicial está a separação das carreiras de juízes e promotores, que até então podiam mudar de função no início de suas vidas profissionais. O Poder Executivo defendeu a modificação do sistema, argumentando que os profissionais do direito ganharão imparcialidade com trajetórias de carreira separadas, sem a possibilidade de transitar de juiz para promotor ou vice-versa — uma alegação contestada pelos críticos, que alertaram para um aumento do controle político sobre os tribunais.
Além disso, o Conselho Superior da Magistratura foi dividido em dois órgãos separados para juízes e procuradores, uma medida que os críticos consideraram uma forma de enfraquecer esse órgão, que funciona como um mecanismo de autogoverno dos juízes. A reforma também inclui um sistema de sorteio para a nomeação dos membros desses órgãos, uma medida que, segundo o governo, reduz a influência de facções políticas internas entre os juízes, embora os críticos afirmem que ela fortalece a interferência política no sistema judiciário.
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