Todos os crimes do soberano do mundo. Artigo de Luigi Ferraioli

"No interesse de todos, exceto dos atuais senhores do mundo. É uma utopia, certamente. Mas é a única que temos. Consiste numa perspectiva, apenas remotamente possível, mas que, precisamente por essa razão, todos temos o dever de perseguir."

O artigo é de Luigi Ferraioli, publicado por Il Manifesto, de 06-01-2026. A tradução é de Luisa Rabolini. 

Eis o artigo. 

A agressão dos Estados Unidos contra a Venezuela — um "ataque espetacular", como o próprio Donald Trump a chamou — é um ato criminoso, ainda mais grave, devido à sua ostentosa e envaidecida brutalidade, do que a agressão criminosa da Rússia de Putin contra a Ucrânia. A lista de crimes é longa e diversificada: a violação da proibição, no art. 2 da Carta da ONU, sobre o uso da força contra um Estado soberano, qualificada como crime de agressão pelo artigo 5 do Estatuto do Tribunal Penal Internacional; o assassinato de pelo menos 80 pessoas, que perderam a vida devido aos bombardeios ao Parlamento venezuelano, ao palácio do governo, a aeroportos, quartéis e bases militares. E ainda: o sequestro do presidente venezuelano Maduro e de sua esposa, capturados pelos agressores que invadiram arbitrariamente sua casa; a violação da Constituição dos Estados Unidos, cujo primeiro artigo, na seção 8, confia as decisões sobre guerra ao Congresso, que sequer foi informado da agressão.

O fato de Nicolás Maduro ser um ditador não diminui a gravidade desses crimes. O narcotráfico, claro, é um pretexto. Os objetivos reais são dois: as imensas reservas de petróleo da Venezuela e, acima de tudo, a demonstração ao planeta de quem é o verdadeiro soberano do mundo.

Trump não apenas se vangloriou, como sempre, de sua excepcionalidade e de seu poderio militar, mas declarou que a Venezuela passaria a ser governada pelos Estados Unidos, tornando-se assim uma terra de conquista; a ponto de, se necessário, já estar planejado uma segunda agressão militar.

Ele planejou o substancial controle do petróleo venezuelano como "coisa nossa" e os bilhões que daí advirão para as empresas estadunidenses. Ele ameaçou toda a América Latina, a começar por Cuba e Colômbia, mas também o mundo inteiro, para o qual exibiu o indiscutível superpoder militar dos Estados Unidos. O aspecto mais lamentável do episódio foi o silêncio da União Europeia e de seus Estados-membros, e até mesmo a justificativa dada pelo governo italiano. Durante quatro anos, a Europa esbravejou diariamente contra Putin, repetindo que de um lado existe um agressor e do outro um agredido. Hoje, diante de uma nova agressão, na qual existe de um lado um agressor e do outro um agredido, a falta de indignação da União anula a já frágil credibilidade de toda a política europeia, incapaz de sequer uma única iniciativa diplomática contra a Rússia em quatro anos. A ostentação incontestada de Trump pela operação sinaliza abertamente o colapso do direito internacional, substituído pela lei do mais forte, aliás ostentada e não apenas praticada por outros autocratas seus aliados, Putin e Netanyahu. Essa abdicação geral e explícita do direito internacional terá o efeito de tornar de agora em diante legítima e dada como certa qualquer sua violação, passada ou futura: ontem a invasão russa da Ucrânia, amanhã aquela chinesa de Taiwan, e depois outras ainda, de Cuba à Groenlândia, já abertamente ameaçadas. Até a normalização e a globalização das guerras de agressão.

Nunca antes uma reação institucional seria tão necessária para deter essa deriva, sem a qual o direito internacional deixará de existir: primeiro, o indiciamento de Trump, como já aconteceu com Putin e Netanyahu, pelo Tribunal Penal Internacional, cujos membros, no entanto, foram repetidamente agredidos, ameaçados e pesadamente intimidados por esses mesmos criminosos; segundo, uma condenação política, decidida por maioria, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, bem como por todos os países que ainda acreditam nos princípios do direito. Em terceiro lugar, a mobilização em todo o mundo das forças pacifistas e, mais simplesmente, de todas as pessoas civilizadas. A impunidade do crime, sua aceitação passiva e assustada, a submissão à sua violência e prepotência sempre acabam se equivalendo à sua legitimação.

O 3 de janeiro marcou um ponto de virada no já fragilizado direito internacional. Depois de tantas guerras — Sérvia, Afeganistão, Iraque, Líbia — disfarçadas sob a hipócrita qualificação de guerra ética, exportação de democracia, defesa preventiva e afins — a lei do mais forte foi oficialmente proclamada pela maior potência militar do mundo. Essa lei selvagem, em um mundo onde o poder reside em 12.000 ogivas nucleares divididas entre nove potências, quase todas animadas pela lógica do inimigo, equivale, mais cedo ou mais tarde, à autodestruição do gênero humano. A única alternativa, improvável, mas possível, é, como sempre, o restabelecimento constitucional da Carta da ONU, que não se limite a proclamar a paz, mas introduza a única garantia que torna a guerra impossível: a proibição das armas — de todas as armas concebidas para matar — através da previsão e da punição severa da sua produção e comércio como crimes gravíssimos contra a humanidade.

No interesse de todos, exceto dos atuais senhores do mundo. É uma utopia, certamente. Mas é a única que temos. Consiste numa perspectiva, apenas remotamente possível, mas que, precisamente por essa razão, todos temos o dever de perseguir.

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