03 Setembro 2025
A sanha destruidora do Congresso Nacional, particularmente da bancada ruralista, não se restringe à derrubada dos vetos do presidente Lula ao PL da Devastação (2.159/2021). Para manter o terrível texto aprovado pelo Congresso, os parlamentares miram também na Medida Provisória enviada por Lula que modifica a Licença Ambiental Especial (LAE).
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 03-09-2025.
Em uma semana, deputados e senadores propuseram nada menos do que 833 emendas à MP 1308/2025, informa ((o))eco. A maior parte delas foi proposta por parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e recupera trechos vetados por Lula, muitas com o mesmíssimo texto. Um senador da FPA confirmou a estratégia ao Repórter Brasil.
A MP da LAE é uma espécie de “compensação” dada por Lula aos congressistas ao vetar trechos do PL da Devastação, lembra o Observatório do Clima. Ela impõe o prazo máximo de um ano para licenciar obras consideradas “estratégicas” para o governo e tem um destinatário específico – o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), autor da proposta no projeto de lei e entusiasta da exploração petrolífera na Foz do Amazonas.
Entre os vetos que parlamentares tentam ressuscitar via MP está o que retirava o regime de proteção especial da Mata Atlântica e abria caminho para mais desmatamento. A justificativa de Lula fala da situação crítica do bioma, que tem apenas 24% de sua vegetação remanescente.
Mas alguns congressistas ignoraram o argumento apresentando 29 emendas em busca do resgate do trecho vetado. Entre eles estão os deputados Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, Carlos Jordy (PL-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Marcel van Hattem (Novo-RS), e os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) – todos da frente agropecuária.
O senador Heinze e outros 25 congressistas tentam recuperar o trecho relativo a empreendimentos com impacto em Unidades de Conservação, cujo licenciamento dependia de manifestação dos gestores das UCs. O PL da Devastação retirava essa obrigatoriedade, mas Lula vetou o trecho argumentando que os impactos precisam ser “devidamente analisados e considerados”.
Outro alvo em busca de ressuscitação é a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). O governo vetou a extensão do mecanismo a projetos de médio potencial poluidor por entender que empreendimentos de “risco relevante, como barragens de rejeitos” só podem ser liberados com “análise técnica adequada”. Congressistas apresentaram 32 emendas na MP para ressuscitar a extensão.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), também integrante da FPA, foi o recordista de sugestões à MP da LAE, com 38 mudanças no texto. Já o senador Heinze propôs outras 27, mesmo número da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO). Lupion, presidente da frente, protocolou outras 19 emendas.
“Eu já vi MP que recebeu até 500 emendas, mas 833 em uma MP que é curta, com seis artigos, extrapola o razoável. E muitas delas são idênticas, apresentadas por membros da FPA. Há uma disputa política sendo travada nessa tramitação”, avalia Alice Dandara de Assis Correia, advogada do Instituto Socioambiental (ISA) que tem monitorado as emendas.
Em tempo
Sem mencionar a estratégia dos parlamentares para a MP da LAE, a Anistia Internacional reforçou a necessidade de manutenção dos vetos de Lula: “A escolha de avançar no sentido da proteção ambiental ou do retrocesso legislativo não é apenas política, mas uma questão de respeito aos Direitos Humanos”, afirmou a organização em nota.
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