18 Agosto 2025
Que uma ala significativa do governo federal defendia muitos artigos incluídos por deputados e senadores no PL da Devastação (2.159/2021) não é novidade. O que choca é que os ministérios da Agricultura (MAPA) e de Minas e Energia (MME) queriam que o presidente Lula não vetasse nada do projeto que implode o licenciamento ambiental no país.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 17-08-2025.
Segundo um levantamento da Agência Pública, em 21 de julho, quatro dias após a aprovação do PL pela Câmara, a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil encaminhou ofício solicitando manifestação para 17 ministérios, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil. Os órgãos deveriam se manifestar de maneira favorável à sanção integral; contrária, indicando veto parcial ou integral; ou informando que a matéria está fora de suas competências legais.
No MME foram produzidas notas técnicas por ao menos dez departamentos ou subsecretarias. Todas se manifestaram positivamente à sanção, sem apontar a necessidade de vetos. Com base nas notas técnicas e em parecer da Consultoria Jurídica, que considerou não haver nenhuma inconstitucionalidade no texto, o MME encaminhou manifestação positiva à Casa Civil.
Já no MAPA foi elaborada apenas uma nota técnica, da Coordenação de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável. O órgão defendeu a sanção integral do PL da Devastação, afirmando que “a flexibilização dos critérios para licenciamento pode agilizar o processo, reduzindo a burocracia e permitindo que os projetos sejam implementados de forma mais eficiente, sem comprometer a proteção ambiental”. A ampliação da autonomia de estados e municípios, vetada por Lula, também foi defendida na nota.
No fim, dos quase 400 dispositivos previstos na lei, Lula vetou 63 dos mais problemáticos, mas não sem uma concessão bem relevante, lembra Giovana Girardi na Agência Pública. Um dos itens mais polêmicos do PL, a Licença Ambiental Especial (LAE), inserida pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não só permaneceu como ainda foi incluída por Lula em uma medida provisória para entrar em vigor imediatamente.
A LAE foi uma “invenção” de Alcolumbre para acelerar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Mas o prazo de um ano para licenciar uma hidrelétrica como a problemática Belo Monte, uma estrada (leia-se BR 319), ou um grande empreendimento de mineração, é piada, frisa a coluna Central da COP n’O Globo. É a institucionalização do licenciamento por pressão política, reforça a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo. Pior: até 6ª feira (15/8), parlamentares haviam apresentado mais de 800 emendas à MP da LAE. Como se previa, deve haver um bando de “jabutis” [matérias estranhas ao tema] entre tantas propostas de deputados e senadores.
Com vetos parciais e uma MP criando a “licença express”, o Política por Inteiro questiona se o PL da Devastação propõe uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental ou um libera-geral de “boiadas” sobre o processo [ganha uma LAE quem adivinhar a resposta]. Sem falar que já começou a batalha no Congresso para que as rejeições ao texto feitas por Lula sejam mantidas.
Após a bancada ruralista sinalizar a derrubada de grande parte dos 63 vetos feitos por Lula, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse ao Valor que o governo trabalha com a expectativa de votar o projeto de lei e a MP propostos pelo Executivo em até seis meses. E que fará um trabalho de articulação diretamente com os parlamentares para manter os vetos presidenciais.
Durante a votação do PL da Devastação na Câmara e no Senado, o governo foi acusado de fazer “corpo mole” na articulação política e não ter mobilizado sua base o suficiente [o que a posição do MAPA e do MME sobre os vetos de Lula indica ser verdade]. Agora, porém, a ideia é fazer um corpo a corpo maior para tentar conter o movimento de derrubada de vetos. A conferir.
