06 Mai 2025
Orçamento aprovado na LOA 2025 para pasta do Meio Ambiente e Mudança do Clima cai ligeiramente em relação a 2024. MMA nega que recursos da pasta estejam estagnados.
A reportagem é de Cristiane Prizibisczki, publicada por ((o))eco, 05-05-2025.
Em 2025, parlamentares brasileiros vão receber R$ 50,4 bilhões em emendas, incluindo R$ 24,6 bilhões em emendas individuais, aquelas em que a transparência é menor e não se consegue rastrear totalmente o destino do recurso. Enquanto isso, em ano de COP30 no Brasil e agravamento das crises ambiental e climática, o governo federal destinou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima R$ 4,5 bilhões, valor 11 vezes menor que as emendas ao congressistas e 1% menor do que o recurso aprovado para a pasta em 2024. Isso se o Ministério usar tudo, já que a execução tem sido bem menor.
Levantamento divulgado na última semana pelo Instituto de Estudos Socioambientais (Inesc) mostrou que, entre 2018 e 2024, a média de execução orçamentária do MMA ficou estagnada em apenas R$ 3,5 bilhões.
Para especialistas, ainda que tenha feito importantes recomposições no orçamento da pasta ambiental nos primeiros anos de governo, os recursos destinados por Lula ao meio ambiente estão aquém do que seria necessário para fazer frente às crises atuais. É uma questão de prioridades, dizem.
“O patamar de execução de R$ 3,5 bilhões é muito insuficiente para dar conta do tamanho dos desafios em escala nacional, considerando toda complexidade e diversidade de biomas, considerando as pressões que esses biomas sofrem, e também em função dos extremos climáticos. É uma agenda que não cabe mais esse patamar de orçamento”, diz Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, em entrevista a ((o))eco.
A análise do Inesc mostrou ainda que, em termos numéricos, o desempenho orçamentário da pasta ambiental nos dois primeiros anos do governo Lula é muito pouco diferente do orçamento do governo de Jair Bolsonaro, que foi marcado por um quadro de destruição da política ambiental.
“É uma decisão política. É claro que o governo está fazendo coisas por fora do orçamento, como recursos extraordinários, por exemplo, mas é importante também que haja essa sinalização de um poder político que se expresse num poder de execução mais forte e mais firme. A agenda ambiental está distante do centro da estratégia do governo atual”, diz a especialista do Inesc
((o))eco questionou o Ministério de Planejamento e Orçamento (MPO) sobre prioridades do governo na divisão do orçamento anual e a justificativa para a queda, ainda que pequena, nos recursos destinados à pasta do meio ambiente e clima em 2025.
Em nota, o MPO disse que as decisões levam em conta “as necessidades” dos diferentes ministérios e restrições fiscais.
“As decisões de alocação orçamentária levam sempre em conta as necessidades de todos os ministérios, as restrições fiscais e, claro, o devido cumprimento do arcabouço legal. São sempre tomadas de maneira colegiada, pela Junta de Execução Orçamentária, grupo formado pelos ministérios da Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Gestão, ouvindo os diversos ministérios e órgãos do governo”, diz a nota.
Já a baixa execução se deve, segundo a análise do Inesc, à necessidade de destinar parte do recurso para a chamada “reserva de contingência”, um tipo de fundo de reserva direcionado às incertezas financeiras, ou seja, aos gastos públicos excedentes às dotações de receitas previstas nos orçamentos públicos anuais.
O estudo do Inesc, no capítulo dedicado ao Meio Ambiente e Clima, mostrou que, embora tenha registrado avanços, os dois primeiros anos do novo governo Lula apresentaram muitos entraves na agenda ambiental, em termos de orçamento.
Em 2023 e 2024, o orçamento dos dois principais órgãos do MMA, Ibama e ICMBio, não chegou ao patamar de 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, mas no qual ainda estava em vigor as decisões orçamentárias feitas pelo petista na gestão anterior.
Além disso, tais órgãos tiveram orçamento reduzido na Lei Orçamentária Anual em 2025, quando comparado com valores aprovados em 2024.
Com orçamento limitado, o governo teve que lançar mão da abertura de créditos extraordinários para ações estratégicas, como as de combate a incêndios florestais e combate a ilícitos ambientais.
Só para o combate aos incêndios foram adicionados R$ 318 milhões. No Ibama, foram R$ 148 milhões oriundos de créditos extraordinários na ação “Prevenção e Controle de Incêndios florestais nas áreas federais prioritárias” (214M). Já no ICMBio, foram adicionados R$ 170,7 milhões em créditos extraordinários na ação de “Fiscalização ambiental e preservação e combate a incêndios florestais” (214P).
“O governo está apagando fogo na agenda ambiental. Ele não está conseguindo realmente colocar esta agenda, como foi a promessa do Lula, num outro patamar de prioridade política. Precisamos de uma política ambiental mais proativa e menos reativa”, diz a especialista do Inesc.
Reprodução: ((o))eco
Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima nega que o orçamento da pasta tenha ficado estagnado a aponta os acrescimos feitos nas chamadas despesas discricionárias do órgão, ou seja, despesas não obrigatórias, como investimentos, sobre as quais o governo tem liberdade de decidir. Em nota enviada a ((o))eco, a pasta disse que:
“Está equivocada a afirmação de que ‘o orçamento do MMA, em 2024, seguiu estagnado’. Entre 2022 e 2025, o orçamento discricionário do ministério aumentou em 88,3%, conforme aponta a tabela abaixo:
Reprodução: ((o))eco
E continua: “As despesas discricionárias incluem o orçamento destinado às aquisições e contratações de serviços que viabilizam o funcionamento do órgão e de suas unidades vinculadas, a exemplo do pagamento de brigadistas e aeronaves, fundamentais para o combate ao desmatamento no país. Entre 2022 e 2023, o acréscimo orçamentário para essa tipologia de despesas foi de 41,7%. Em 2024, na comparação com 2023, o crescimento foi de 7,4%. O exercício atual, de 2025, cresceu 23,7% em relação a 2024. A execução do orçamento discricionário nesse período variou entre 90% a 100%.”
Em 2025, a agenda ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima deve se manter em patamar semelhante ao do ano anterior. Isso é o que mostra não só o relatório do Inesc, mas uma análise da Lei Orçamentária Anual 2025 em 24 ações estratégicas, feita pelo Observatório do Clima a pedido de ((o))eco.
Das 24 ações analisadas, oito tiveram leve recomposição na LOA em relação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Em seis delas, o valor aprovado na lei Orçamentária Anual está abaixo do que havia sido previsto inicialmente no projeto do governo e consideravelmente abaixo do que a rede de organizações que compõem o Observatório do Clima havia sugerido.
Este é o caso da Gestão de Florestas, para a qual a rede do OC pedia que fossem destinados R$ 28 milhões, mas o valor aprovado ficou em R$ 24,8 milhões.
“Identificamos a queda de dezenas de ações voltadas ao meio ambiente e ao clima, o que compromete a capacidade do Brasil de enfrentar os desafios da crise climática global e de promover a preservação ambiental. Apesar da ampliação de valores em alguns setores, persistem cortes significativos que dificultam a implementação de uma política ambiental robusta e compatível com a gravidade dos desafios atuais”, explica Adriana Pinheiro, Assessora de Incidência Política do Observatório do Clima.
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