O papa Francisco diante do aborto e da eutanásia: algumas pontuações críticas

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07 Janeiro 2021

"Nesse campo da moral, a igreja católica tem ainda muito o que avançar, em linha de sintonia com seus teólogos moralistas mais ousados, muitos dos quais foram punidos pelo Santo Ofício", escreve Faustino Teixeira, professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Religião da Universidade Federal de Juiz de Fora, Minas Gerais - PPCIR-UFJF.

 

Eis o artigo.

 

Em artigo publicado sobre o último livro do papa Francisco, Vamos sonhar juntos (2020), cito uma frase lançada abruptamente que me causou espanto: "Se você pensa que o aborto, a eutanásia e a pena de morte são aceitáveis, seu coração terá dificuldade em se preocupar com a contaminação dos rios e a destruição das florestas".

Acho que a questão é bem complexa, mas merecia uma reflexão bem mais pontualizada do papa. É claro que ele está revoltado com o movimento que se expandiu na Argentina e que foi, finalmente, vencido no Senado argentino, com a descriminalização do aborto. Foram 38 votos a favor e 29 contrários. Sabemos que houve uma intervenção direta do papa junto aos senadores para rejeitar a proposta.

A decisão histórica, porém, se impôs. Agora o governo argentino permite a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana de gestação.

Eu, particularmente, apoio essa decisão, ainda que tenha questões pessoais com respeito ao aborto.

Vale também lembrar que foi igualmente sancionado por unanimidade no Senado um "seguro de mil dias" para "fortalecer o atendimento à mulher durante a gravidez e nos primeiros anos de vida dos filhos, com o objetivo de evitar aborto motivado por causas econômicas". Veja sobre isso a excelente matéria de Janaína Figueiredo, publicada em 31/12/2020, em O Globo.

Em 2018 houve um revés nessa questão, e as mulheres reagiram fortemente, com o movimento do lenço verde, que se tornou um "símbolo mundial de defesa dos direitos das mulheres". Confiantes, partiram para a luta, mesmo apesar dos conflitos com as instâncias religiosas conservadoras. A assim "chamada verde se espalhou por todo o país, tomando a capital Buenos Aires, chegando a pelo menos 120 cidades do interior e atravessando as fronteiras".

O voto das senadoras e senadores "mudou o curso da história do movimento feminista argentino. Na Praça do Congresso, em Buenos Aires, coberta de lenços verdes, uma bandeira informava: 'nem uma morte a mais por aborto clandestino'. O passo seguinte é regulamentar e implementar uma lei de vanguarda num país ainda profundamente católico, onde a igreja, com explícita e direta orientação do papa Francisco, exerce enorme influência social".

Nesse campo da moral, a igreja católica tem ainda muito o que avançar, em linha de sintonia com seus teólogos moralistas mais ousados, muitos dos quais foram punidos pelo Santo Ofício, como Bernard Häring, que conta sua triste história no livro Fé, história e moral (1990).

Seu processo teve início em 1975 e só foi concluído em 1979, com muito sofrimento. Como ele diz, "foram oito anos de verdadeiro calvário para mim, que coincidiram com a violenta manifestação de um câncer na garganta, que me obrigou a sete intervenções cirúrgicas, seguidas de terapias à base de cobalto e outros sérios cuidados".

Häring menciona no livro "a profunda contradição existente entre a competência ´legal` do Santo Ofício e a absoluta incompetência de tantos de seus membros". E são eles que vão determinar as leis sobre os temas da moral, em profundo desacordo com as novas demandas do tempo.

Häring adverte sobre "o perigo real e temível que é fazer da palavra 'Magistério' uma mitologia útil para um 'fim político'". Recorda também o arbitrário gesto, na ocasião, de suspensão aplicada a dois docentes do Instituto Bíblico, dos melhores da instituição: Lyonnet e Zerwick. Os teólogos punidos, "entrincheirados na defesa de uma fé que parecia desmoronar, não conseguiam partilhar das corajosas posições inovadoras".

Outros teólogos moralistas foram impiedosamente punidos pelo Santo Ofício (agora Congregação para a Doutrina da Fé), como Charles Curran e Marciano Vidal.

No clássico Journal d'un théologien - 1946-1956 (2000), outro teólogo punido anteriormente, Yves Congar chegou a comparar o Santo Ofício com a Gestapo, revoltado também com a então punição a outro grande teólogo dominicano francês, o padre Chenu. Dizia que Chenu tinha sido "injustamente condenado por uma miserável panelinha de pessoas medíocres, ignorantes e sem caráter". E os bispos, acrescenta Chenu, sempre titubeantes e medrosos de propor qualquer oposição a isso, sempre passivos e servis.

Lendo o livro-manual da restauração católica, organizado por Vittorio Messori, em longa entrevista com o cardeal Ratzinger, então prefeito do Santo Ofício, Rapporto sulla fede (1985), captamos muito bem esse clima de tensão entre a teologia moral e o magistério católico.

Ratzinger nomeia um dos capítulos do livro com o título sinistro de "o drama da moral" (capítulo VI). Defende ali coisas hoje inadmissíveis, como vincular a sexualidade à procriação, e outros tantos disparates. Sublinha com ênfase que "hoje o âmbito da teologia moral tornou-se o principal ponto de tensão entre o Magistério e os teólogos". E esse projeto restaurador encontra-se ainda em curso nesse campo da moral, infelizmente.

No meu livro Teologia e pluralismo religioso (2012), dedico um capítulo a um dos maiores teólogos dominicanos do século XX, Christian Duquoc. Cito uma passagem de um livro seu meio desconhecido no Brasil, que é excelente: Credo la Chiesa: precarietà istituzionale e Regno di Dio (2001).

Ele levanta uma hipótese ousada, mas que considero bem pertinente, que mostra uma cumplicidade ao longo da história da igreja entre a "convicção de possuir a verdade e a violência".

Trata-se, diz ele, da violência que acompanha a "pretensão eclesiástica de testemunhar na história e de ser responsável por sua inscrição social". A violência estaria, a seu ver, enraizada na pretensão institucional arrogante de encarnação da Verdade transcendente.

Uma pretensão que vem reforçada pelo discurso doutrinal que serve, na prática, para amortecer a precariedade da instituição eclesial. Um tal posicionamento revela-se para Duquoc como equivocado e injusto, fixando-se exclusivamente na "lógica da identidade".

No campo do debate sobre a eutanásia, gosto muito das posições do teólogo Hans Kung, outro punido pelo Santo Ofício. Em seu volumoso livro Uma batalha ao longo de uma vida: ideias, paixões, esperanças. A minha narrativa do século (2014 - edição italiana), ele explicita com clareza como gostaria de morrer, e manifesta que a sua vontade seja atendida.

Argumenta que a morte deve ser um acontecimento sereno para o que vive a passagem, sem maiores sofrimentos injustos. A morte como um caminho de interioridade "para uma nova ligação com algo para nós desconhecido". A vida não vem tirada mas transformada.

Assinala crer na acolhida pelo "Deus misericordioso", sendo a morte a coroação de uma vida bem-sucedida. A morte, como passagem integrativa no cosmos, é a última etapa da estrada decisiva em direção ao cosmos.

Pontua que a morte não pode ser compreendida mediante conceitos, mas só se pode explicá-la mediante imagens: o coração do mundo, a sua causa, o seu fundamento e o seu objetivo original e eterno". A morte é para ele o que nos conduz à "realidade última, vasta e inapreensível que denominamos Deus".

Não há que viver esse momento de proximidade da morte num clima de terror, mas nos devemos habitar pela serenidade e reforçar nossa fidelidade, com a devida força para encontrar um sentido que nos descanse.

Como diz Hans Kung, já em idade avançada, que "não está cansado da vida, mas agradecido por ela". Ele optou por uma morte assistida, que deverá ocorrer na Suíça, quando sentir que suas forças se esgotaram. É o que eu chamo de ortanásia em vez de eutanásia.

Sofrendo do Mal de Parkinson, artrose e também de uma degeneração macular que avança passo a passo, defende com insistência e vigor o "dever de lutar por sua sobrevivência".

Sublinha que seu desejo agora é desacelerar a vida: "Agora me vem concedido o tempo para ler o que quero, escutar música quando me agrada, falar com os outros por todo o tempo". É o momento bonito de agradecer todas as gentilezas que irradiam na sua vida, de pessoas queridas e amadas.

E finaliza: "Continuo a pensar que a questão de quando e como deva morrer seja uma responsabilidade minha, a não ser que a decisão venha antecipada por uma 'morte imprevista'". E indica que tudo isso é resultado em sua fé num Deus misericordioso, e de que sua morte não significa uma "precipitação no nada", mas o envolvimento gracioso nas misericordiosas mãos de Deus.

 

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