Nota 2,25 na Constituinte, Temer articula desmonte de direitos com empresários

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Por: Cesar Sanson | 21 Julho 2016

Para diretor do Diap, Temer – nota 2,25 na Constituinte – se prepara para implementar agenda conservadora, na quarta tentativa, desde 1988, de "desmontar" o Estado de bem-estar social.

A reportagem é de Vitor Nuzzi e publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 20-07-2016.

Durante reunião com empresários (dia 19), o presidente interino Michel Temer afirmou que enfrentará quaisquer resistências para implementar reformas como as previdenciária e trabalhista. À noite, jantou com os presidentes da Câmara e do Senado para alinhavar as prioridades nas medidas de "combate à crise". Hoje pela manhã, foi a vez de o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciar que o governo pretende encaminhar até o fim do ano propostas de reforma trabalhista e de regulamentação da terceirização, falando em "atualização" da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou apoio à tramitação de medidas como as da terceirização e da prevalência de acordos sobre a legislação.

Todos os episódios confluem para o que o analista político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), chamou recentemente de a quarta tentativa do conservadorismo de "desmontar" o Estado de bem-estar social no Brasil. Primeiro durante a Assembleia Constituinte de 1988, depois durante a revisão constitucional de 1993/94 e posteriormente no governo Fernando Henrique Cardoso.

"As condições estão dadas", afirma o diretor do Diap. "É realmente uma ameaça concreta. Vai ser difícil ter outra oportunidade", acrescenta, destacando a recente eleição de Rodrigo Maia para a presidência da Câmara. Com isso, observa, formou-se um tripé em que o interino e os presidentes da Câmara e do Senado (Renan Calheiros, do PMDB-AL) "passaram a agir em sintonia".

Assim, o caminho fica livre para que o analista chama de agenda fiscalista (retirada de dinheiro do Orçamento) e a busca de melhoria do ambiente de negócios – leia-se remoção de "entraves" legais, como na legislação trabalhista. "Há uma operação de revisão do papel do Estado e também em relação ao uso do Orçamento. Nos dois casos, em benefício do setor privado."

Agenda

Toninho lembra da nota de Temer (2,25) no levantamento do Diap sobre "quem foi quem" na Constituinte. O atual presidente interino também foi relator da reforma da Previdência na gestão FHC e coordenador político de Dilma Rousseff durante a tramitação da Medidas Provisórias 664 e 665, sobre direitos sociais. Além disso, fez uma sinalização clara ao deslocar temas previdenciários para o Ministério da Fazenda.

Depois daquelas três tentativas, o analista vê agora uma chance maior de implementar de vez a agenda conservadora. "Por uma razão: você tem a esquerda isolada e o 'Centrão' fisiológico sem poder de mando", observa. Está no poder um núcleo ideológico comprometido e sintonizado com essas mudanças e uma reorientação do Estado para os interesses do mercado. Maia, que chegou a ter certo apoio da esquerda na eleição, é um quadro liberal, ideológico, favorável a privatizações, ajustes fiscais e desregulamentação – como a prevalência do negociado sobre o legislado.

Em conversa com jornalistas, na manhã de hoje, o ministro do Trabalho disse que o governo pretende buscar "consenso" para "aprimorar as propostas da terceirização", e assim facilitar a aprovação do projeto agora em tramitação no Senado. Repetiu frases que vem pronunciando desde sua posse e durante visitas a centrais sindicais, como "Direito não se revoga, se aprimora".

Ontem, Renan, após o jantar com Maia e Temer, disse que o país vive um bom momento do ponto de vista das relações entre os poderes Executivo e Legislativo. E afirmou que o presidente interino tinha certeza de que o país conta com a "colaboração" dos parlamentares para aprovar reformas.

Foi mais ou menos o que disse, também ontem, o presidente do Conselho Nacional do Sesi, João Henrique de Almeida Sousa, após encontro de representantes de quatro federações industriais (Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Sergipe) com Temer. "Os empresários, ao final, declararam de forma muito enfática, pelos seus representantes, que estão aqui para inclusive apoiar as medidas que o presidente Michel Temer haverá de colocar em benefício da nação", declarou.

Em entrevista ao portal G1, divulgada parcialmente hoje (20), Rodrigo Maia reforçou seu apoio a medidas de flexibilização. "Se a gente avançar na terceirização no Senado e tratar o negociado sobre o legislado, você já fez muito num tema muito polêmico", afirmou. "Acho que, nesse curto prazo, isso já seria um grande avanço para que o Brasil, para que as empresas pudessem voltar a gerar emprego no Brasil, seria uma boa colaboração do Legislativo brasileiro", acrescentou.

Para o analista político e diretor do Diap, há um componente estrutural na situação política brasileira. "Não cuidamos, lá atrás, de criar uma base esclarecida e bem formada. Desde a redemocratização, a esquerda brasileira aboliu a formação política. Falta esclarecimento sobre a importância da política na vida das pessoas."

Na próxima terça-feira (26), as centrais sindicais farão um encontro nacional, em São Paulo, para discutir ações contra a ameaça de retirada de direitos e propostas para retomada do crescimento.

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