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12 Julho 2016

“O neoliberalismo não entregou o nirvana meritocrático prometido por seus ideólogos, mas ofereceu o paraíso aos rentistas, com retornos estonteantes para quem assalta primeiro o castelo, deixando os trabalhadores produtivos do lado errado do fosso. A era do empreendedorismo tornou-se a era dos rendimentos financeiros, a era do mercado transformou-se na era das falhas do mercado e a era das oportunidades, uma gaiola de aço para aprisionar os contratos zero-hour e o trabalho precário”, escreve Luiz Gonzaga Belluzzo, economista, em artigo publicado por CartaCapital, 12-07-2016, citando Alain Supiot.

Segundo o economista, “as realidades da globalização calculadora e economicista entregam a escassez para muitos e a abundância para poucos. A oposição globalização versus Estado-nação dissimula a dominação do economicismo calculador, o que, entre outras desgraças, em seu ímpeto nivelador, impede a criação de instâncias jurídicas integradoras e genuinamente igualitárias no âmbito internacional”.

Eis o artigo.

"O Brexit é um desastre, mas podemos construir sobre as ruínas”, proclamou em sua coluna do The Guardian o escritor e ambientalista George Monbiot. Desastre ainda maior, diz ele, é a tentativa de reverter a decisão da maioria encabeçada por parlamentares, advogados e 4 milhões de derrotados no Plebiscito.

O voto a favor da saída da União Europeia é a expressão dos mais toscos sentimentos da maioria, os nacionalistas xenófobos atormentados pelos temores da presença do outro, o diferente. Esse reconhecimento não impede o escritor de botar o dedo na ferida que maltrata a sociedade da Grã-Bretanha e da Europa.

A escara, em sua opinião, foi infligida aos pobres e esquecidos por uma oligarquia econômica escorada em teorias políticas e econômicas que um dia haveriam de se chocar com a realidade.

“O neoliberalismo não entregou o nirvana meritocrático prometido por seus ideólogos, mas ofereceu o paraíso aos rentistas, com retornos estonteantes para quem assalta primeiro o castelo, deixando os trabalhadores produtivos do lado errado do fosso. A era do empreendedorismo tornou-se a era dos rendimentos financeiros, a era do mercado transformou-se na era das falhas do mercado e a era das oportunidades, uma gaiola de aço para aprisionar os contratos zero-hour e o trabalho precário”.

Na terça-feira 28, na posteridade do Brexit, o programa Milênio da Globonews ofereceu aos espectadores as ideias de Alan Supiot, jurista francês que se dedica ao estudo da legislação trabalhista no âmbito das relações entre direito e economia.

Supiot escreveu mais de uma dezena de livros a respeito desses temas cruciais para a vida do indivíduo contemporâneo, tensionado entre os empuxes dos mercados e os anseios da cidadania. Entre tantos escolhi um deles, A Governança pelos Números.

No capítulo 7, Calcular o Incalculável, o autor procura demonstrar a convergência entre o direito na sociedade planificada soviética e os princípios jurídicos que inspiram a governança imposta pelo neoliberalismo.

Tal como a planificação soviética, as políticas neoliberais se orientam pelos imperativos do “reino da quantidade” em detrimento do liberalismo clássico, que entendia imprescindível a submissão da ordem contratual ao reino do direito na sociedade de interesses divergentes e contrapostos. “Os cálculos do interesse individual não podem mais ser referidos ao valor incalculável de um imperativo categórico posto pelo direito”.

Ao enclausurar os interesses divergentes dos cidadãos no calabouço do cálculo utilitarista de um único “agente representativo”, o direito do neoliberalismo abandona sua condição de referência comum para coordenar as diferenças.

As cifras que submetem os comportamentos e os interesses e anulam as diferenças não são mais fixadas por uma autoridade superior planificadora, mas impostas por uma autoalegada “racionalidade do mercado” que se incumbe de planejar o desempenho da economia e estabelecer os limites dos direitos e do Direito.

Imagino que os fâmulos da escassez argumentem com os limites físicos do atendimento às reinvindicações “excessivas”. Não há como ignorá-los, assim como não há como duvidar de sua pertinência diante das façanhas do produtivismo capitalista. 

O capitalismo da grande indústria, da finança e da construção do espaço global, entre crises e recuperações, exercitou os poderes de transformar e dominar a natureza e até mesmo de reinventá-la, suscitando desejos, ambições e esperanças.

A admirável inclinação para revolucionar as forças produtivas aproxima homens e mulheres do momento em que as penas do trabalho subjugado ao mando de outrem estão prestes a ser substituídas pelas delícias e liberdades do ócio com dignidade.

Os avanços da microeletrônica, da informática, da automação dos processos de trabalho na indústria, na agricultura e nos serviços já permitem vislumbrar a libertação das fadigas que padecemos em nome de uma ética do trabalho que só engorda os cabedais dos que nos dominam.

Na contramão dessas esperanças, as realidades da globalização calculadora e economicista entregam a escassez para muitos e a abundância para poucos. A oposição globalização versus Estado-nação dissimula a dominação do economicismo calculador, o que, entre outras desgraças, em seu ímpeto nivelador, impede a criação de instâncias jurídicas integradoras e genuinamente igualitárias no âmbito internacional.

Decisões unilaterais e particularistas como o Brexit só provocam a desintegração dos valores universais da liberdade, igualdade e fraternidade.

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