Plano Temer: Limite de gasto põe em risco ampliação de vagas em escolas

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25 Maio 2016

Os limites de gastos propostos pelo governo provisório de Michel Temer devem afetar diretamente a ampliação na oferta de vagas nas escolas, segundo os especialistas.

Aumentar o atendimento em todas as etapas da educação - da creche à pós-graduação - é objetivo do PNE (Plano Nacional de Educação), aprovado pelo Congresso em 2014.

A reportagem é de Karina Yamamoto, publicada por Portal Uol, 25-05-2016.

Uma outra legislação, que deveria entrar em vigor em 2016, prevê que todas as crianças e os adolescentes entre 4 e 17 anos deveriam estar estudando.

Para cumprir a lei, seria necessário criar cerca de 2,8 milhões de matrículas, segundo os dados mais recentes do IBGE.

"A gente entende o cenário da economia, mas vivemos um momento grave pois temos muitas responsabilidades sem o repasse equivalente de verbas", afirma Aléssio Costa Lima, dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE) e presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).

Entre as medidas, duas afetam diretamente a área da educação: o estabelecimento de um teto para os gastos públicos (segundo as primeiras informações, haverá congelamento dos valores que serão corrigidos apenas pela inflação do período) e a volta da DRU, Desvinculação das Receitas da União (o que tira a obrigação do governo federal em utilizar 18% do seu orçamento para a educação).

Quem vai pagar a conta

"O povo não cabe no orçamento" -- é assim que Daniel Cara explica as consequências para a educação e para a saúde das medidas econômicas anunciadas na manhã desta terça (24).

Segundo ele, na melhor das opções, as mudanças vão manter o cenário da educação como ele está. E não está bom.

"É acabar com o PNE e com direitos da Constituição de 1988 que sequer foram alcançados [como a garantia de educação a todos]", afirma Cara, que é coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e blogueiro do UOL.

O professor Luiz Araújo, da Faculdade de Educação da UnB (Universidade de Brasília) concorda com ele. "Se [o governo interino] aprovar [as medidas no Congresso], [isso] significa revogar o PNE".

Para Araújo, que também é membro da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), o limite de gastos é uma proposta mais grave que a DRU.

"[O governo interino de Michel Temer] Quer aprovar isso como parte da estrutura de gastos para o país", explica Araújo. "Com isso, está congelando a educação no patamar atual: isso significa não conseguir colocar mais ninguém para dentro [do sistema educacional]."

Anúncio é paliativo para economia

"Simplesmente cortar os gastos pode agravar a crise do sistema de educação", diz o professor de economia Otto Nogami, do Insper- SP.

Nogami explica que a medida é importante, mas "mexendo no estoque [quanto se gasta] e não no fluxo [como se gasta], talvez o sistema fique mais capenga". 

Da maneira como foram anunciadas, as medidas são "paliativas" segundo o professor. "Seria efetivo se dissesse o que pretende fazer. Está tudo muito vago", completa.

A crítica sobre a maneira como as medidas foram anunciadas-- com poucos detalhes e sem os textos das PECs (Propostas de Emenda à Constituição) -- também vem de Cara e de Araújo.

Essas mudanças vão interferir diretamente na vida do cidadão mais pobre, segundo Cara: "Vai mexer com educação e com saúde, vai mexer com a vida das pessoas e fazer um anúncio vago assim demonstra a falta de compromisso desse governo [com a população mais pobre].

O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante qualificou as medidas econômicas e fiscais Michel Temer como "o maior retrocesso da histórica recente do Brasil na saúde e na educação".

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