Cotado para Agricultura é relator de PEC que derruba licença ambiental

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11 Maio 2016

O senador Blairo Maggi (PR-MT), que disse no sábado ter sido convidado para ser ministro da Agricultura no eventual governo Temer, foi relator de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que derruba licenciamento ambiental para obras. Pronta para ir ao plenário da Casa desde semana passada, a PEC é criticada por ambientalistas.

A reportagem foi publicada por O Globo e reproduzida por Amazônia, 09-05-2016.

Quando Maggi assumiu a relatoria da proposta, em outubro do ano passado, a tramitação já durava três anos. No último dia 27, a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O texto estabelece que nenhuma obra poderá ser suspensa ou cancelada se o empreendedor simplesmente apresentar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Isso faz com que o processo de licenciamento ambiental seja extinto. A exceção é se houver “fatos supervenientes”, ou seja, que aconteçam após o estudo e sejam novos.

No último dia 3, uma nota técnica do Ministério Público Federal acusou “flagrante violação a cláusulas pétreas da Constituição, a princípios constitucionais e a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”. Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Cláudio Maretti vê riscos a unidades de conservação:

— Nós vemos com preocupação o fato de haver a possibilidade de afetar as unidades de conservação sem uma avaliação prévia. Entendemos que a conservação da natureza é importante para o desenvolvimento sustentável, e não um óbice.

Eleazar Volpato, professor de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília, lembra que a imagem externa do Brasil pode ser arranhada.

— Vai ser uma catástrofe. Vai contra todos os compromissos que o Brasil já assinou e toda a linha da luta mundial. É um retrocesso fantástico e deixa a situação do Brasil muito delicada — diz Volpato.

— Em geral, o licenciamento tem que ser mais célere. Mas tem que barrar coisas que de fato não podem acontecer. Eliminar o licenciamento vai ser desastroso. Vamos ter muitos problemas de impacto ambiental — afirma Paulo Barreto, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Procurado, Blairo Maggi negou que haja riscos. Disse que a PEC busca evitar que obras fiquem paradas sem motivo.

— O que tem acontecido muito nessas obras é que, por qualquer motivo, um juiz que tenha um pensamento um pouco diferente pare as obras. As obras ficam paradas por anos e anos. O objetivo não é dizer que não tem que ter licenciamento, mas que não se pare a obra por qualquer motivo — declarou o senador.

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