Por: Cesar Sanson | 03 Março 2016
"As vítimas terão que provar que são atingidos e os agressores terão o poder de decidir quem é atingido e o que deve ser a reparação. Uma total violação de direitos que agora terá conivência dos governos e do judiciário". A afirmação é do Movimento Nacional dos atingidos por Barragens - MAB em nota publicada por seu portal, 02-03-2016.
Eis a nota.
O acordo realizado entre governo federal e Samarco (Vale/BHP Billiton) para a suposta reconstrução do rio Doce representa a rendição ao criminoso. Realizado em gabinetes e sem participação nenhuma das vítimas que foram atingidas, acordo cede ao réu todos os poderes para decidir sobre o futuro de uma região que ele mesmo destruiu.
Através de uma fundação privada, a mineradora administrará todos os recursos destinados à mitigação dos danos incalculáveis causados pelo rompimento da barragem do Fundão. No meio destes termos, não há nenhuma linha que garanta a participação dos atingidos. Ou seja, as principais vítimas dessa tragédia foram totalmente excluídas no processo de construção do acordo e também não terão o direito de opinar sobre a reconstrução de suas próprias vidas. Na verdade, as vítimas não terão o direito nem mesmo de se declararem como tal, porque este poder será exclusivo à própria Samarco.
As vítimas terão que provar que são atingidos e os agressores terão o poder de decidir quem é atingido e o que deve ser a reparação. Uma total violação de direitos que agora terá conivência dos governos e do judiciário.
Este fato demonstra a submissão dos governos, federal e estaduais, à Vale e à BHP Billiton. Este acordo é a constatação das promíscuas relações que se estabelecem mediante os financiamentos privados de campanha que, como já é sabido, decidem quais são os candidatos que ganham as eleições.
Em nenhum momento o governo se mostrou disposto a nos consultar sobre qualquer acordo. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), enquanto principal movimento social de atingidos por barragens no Brasil, foi completamente ignorado. Fomos informados desse acordo pela própria imprensa, nacional e internacional, que nos ligaram a partir da denúncia realizada pela Agência Pública.
Todavia, esse acordo não é um fato consumado. Nesse mês de março, que marca a data de luta internacional de resistência contra as barragens, atingidos e atingidas de todo o Brasil sairão às ruas para denunciar e exigir o nosso direito de participação. Convocamos todos/as aqueles/as que queiram se somar nessa marcha.
Minério, água e energia não são mercadorias!