Reforma da previdência começará a ser debatida, mas proposta não agrada sindicalistas

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Por: Cesar Sanson | 18 Fevereiro 2016

Participantes do fórum saíram insatisfeitos com resposta tímida às sugestões feitas por eles, anteriormente, ao Planalto. Disseram que vão participar das reuniões, mas não permitirão retiradas de direitos.

A reportagem é de Hylda Cavalcanti e publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 17-02-2016.

Um encontro sem o resultado esperado pelos representantes das centrais sindicais, sem início das discussões propriamente e sem deflagrar o espírito de convergência para o qual foi realizado. Esta foi a avaliação de vários participantes da segunda reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Emprego, Renda e Previdência Social.

O Executivo aproveitou a ocasião para apresentar sete propostas a serem discutidas dentro de 60 dias, num grupo setorial, voltadas para a reforma da previdência. E deu como resposta às sugestões feitas em dezembro passado pelos integrantes do fórum, explicações sobre projetos que já estão sendo executados ou em elaboração pelo governo, sem abordá-las de maneira clara.

Irritados, representantes das principais entidades do país, saíram reclamando. “Vim aqui com o propósito de receber respostas sobre um documento com sugestões entregues ao governo no primeiro encontro deste fórum, propostas para ajudar no desenvolvimento do país, melhorar o emprego e a renda dos trabalhadores, para acabar com o desemprego. É isso que os trabalhadores vão querer saber de mim em relação a este encontro, qual o resultado dessas sugestões e não a discussão da reforma da previdência”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Freitas disse que, de toda forma, a reunião marcou uma iniciativa de que o governo sinaliza negociar e discutir propostas com as centrais sindicais, o que é visto por ele como positivo. Mas em relação à reforma previdenciária em si, enfatizou: “Ao menos, foi melhor eles terem anunciado que vão nos apresentar pontos para serem discutidos do que já chegarem com um projeto pronto”.

O presidente da CUT afirmou que embora as negociações ainda nem tenham sido deflagradas, a entidade não aceita tratar de forma alguma dois itens citados como temas do debate: a equiparação da aposentadoria entre homem e mulher e a mudança das regras quanto à aposentadoria por tempo de serviço que venha a prejudicar brasileiros que começaram a trabalhar bem cedo.

“Em primeiro lugar é uma injustiça com as mulheres e um retrocesso a direitos já conquistados por elas e pelos trabalhadores de um modo geral, pois todos sabemos que a mulher tem uma jornada tripla, reunindo tarefas de casa e trabalho. Em segundo lugar, qualquer alteração que atrapalhe os que começaram a trabalhar mais cedo vai ser vista por nós como uma distorção”, acentuou.

Itens básicos

As propostas que começarão a ser discutidas pelo governo e demais setores relacionadas à reforma da previdência levam em conta sete itens: Demografia e idade média das aposentadorias; financiamento da previdência social: receitas, renúncias e recuperação de créditos; diferença de regras entre homens e mulheres; pensões por morte; previdência rural (com financiamento e regras de acesso); regimes próprios de previdência e convergência dos sistemas previdenciários.

“Não vamos nos negar a discutir e participar do fórum e deste grupo setorial, mas estamos saindo daqui sem ter recebido a resposta que esperávamos em relação ao encontro anterior. O que pedimos foram medidas para a retomada do emprego e não vimos medidas concretas em relação a isto”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch.

Na verdade, o governo apresentou um conjunto de medidas que incluem o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ações de crédito, o que já tinha sido anunciado no mês passado durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (CDES).

Adotando um tom diplomático, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, ressaltou que o encontro desta tarde marcou o início de uma grande discussão que contará amplamente com a participação das centrais sindicais e do Congresso Nacional e que o objetivo é encontrar consensos.

“Temos profundo respeito pelas centrais sindicais e queremos ampliar ao máximo esse debate, de modo que o que saia daqui seja um projeto com pontos com os quais todos concordem”, destacou ainda Rossetto, ao acrescentar que “o governo não tem uma posição fechada em relação ao tema”.

Sustentabilidade do sistema

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que foi o primeiro a falar no fórum, disse que existe, atualmente, uma necessidade, em face de mudanças no processo de envelhecimento populacional, de serem aperfeiçoadas as regras previdenciárias, como forma de fortalecer a sustentabilidade do sistema. Mas repetiu várias vezes que tudo o que for discutido e incluído num novo modelo respeitará direitos adquiridos.

O ministro acentuou que “a garantia de sustentabilidade da previdência no futuro terá impacto sobre a economia no presente, por meio da redução na volatilidade do câmbio e da melhora nas expectativas para as contas públicas”, como forma de justificar que a reforma previdenciária é, também, uma maneira de buscar o desenvolvimento da economia.

Mas Barbosa não convenceu a todos. Para Vagner Freitas, o Brasil tem um problema premente que precisa ser resolvido, que é a retomada do crescimento, com geração de emprego. "Por isso apresentamos uma proposta para mudar a agenda do Brasil o documento 'Compromisso pelo Desenvolvimento', porque achamos que temas como crise e Lava Jato têm que sair da pauta. O que tem de entrar é o reaquecimento da economia e mudanças na política econômica. Para nós, dirigentes sindicais, o fórum tem de construir alternativas para o Brasil sair da crise, para o Brasil voltar a crescer, não para discutir reforma da previdência, pura e simplesmente".

Outro a repercutir o resultado do encontro, o secretário-geral da CUT Sérgio Nobre, enfatizou que "a crise econômica exige medidas de geração de emprego e garantias de renda". "Nossa preocupação hoje é com a questão do emprego. Em 2002, tinham 65 mil metalúrgicos no ABC. Quando o ex-presidente Lula encerrou o mandato, em 2010, o número havia pulado para 110 mil trabalhadores. Infelizmente, estamos voltando ao patamar de 65 mil. Todos os avanços de emprego conquistados no período Lula nós perdemos. Pior que isso, temos jornada reduzida e companheiros trabalhando três dias na semana. Ontem, a Mercedes Benz colocou 1.500 em licença remunerada sem previsão de volta. Nunca vi isso na vida. Empresas históricas estão anunciando fechamento. E isso não é só no ABC", acrescentou Nobre.

'Maturidade'

Os pontos divulgados na reunião sobre o que será discutido na reforma previdenciária foram apresentadas pelo secretário especial de Previdência, Carlos Gabas. No item referente à demografia e idade média das aposentadorias, por exemplo, Gabas argumentou que a idade média de aposentadoria no Brasil (58 anos) condizente com o piso observado em outros países. Mas ele propôs a discussão de receitas, renúncias e recuperação de créditos, além de pensões por morte e a convergência dos sistemas previdenciários.

Ao falar durante a abertura do fórum, o secretário de Governo, ministro Ricardo Berzoini, que já ocupou o ministério da Previdência no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pediu aos integrantes do fórum maturidade para que possa ser realizado um debate sem o que ele chamou de “posições que sejam apenas do ponto de vista de denunciar”.

Berzoini enfatizou ser importante a apresentação e discussão de números atuais, para que haja maior convencimento de todos, mais pontos em comum dos setores envolvidos e, ao mesmo tempo, que se possa construir um sistema que sustente a seguridade das pessoas que estão entrando agora no mercado de trabalho.

O ministro disse que “as circunstâncias da economia mudaram” e que, para ser debatido um ciclo de crescimento capaz de criar emprego é necessário discutir, também, a questão da reforma previdenciária. “São desafios que temos, de modo a ajudar a estruturar as relações de trabalho nas empresas, sem perder as conquistas dos trabalhadores e de viabilizar a atividade empresarial”. O fórum é formado por representantes dos trabalhadores, do empresariado e de órgãos do Executivo Federal.

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