Acordo de Paris sobre mudanças climáticas

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14 Dezembro 2015

O Acordo de Paris foi firmado neste sábado (12), entre 195 nações do mundo com objetivos para manter o aumento da temperatura bem abaixo de 2ºC até 2100 frente às temperaturas da era pré-industrial, perseguindo atingir 1,5ºC. Não foram dadas metas de redução de emissão de gases do efeito estufa, mas uma intenção global em mudar para uma economia de baixo carbono. A seguir os principais pontos do acordo.

A reportagem foi publicada por UOL, 13-12-2015.

Pontos principais

Trajetória à baixa emissão com fluxo de financiamento

Manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C e perseguir esforços para limitar este aumento em 1.5 °C acima dos níveis pré-industriais; promover um fluxo financeiro consistente com uma trajetória em direção a baixas emissões de gases de efeito estufa (GEE) e a um desenvolvimento resiliente ao clima e aumentar a habilidade de adaptação aos impactos adversos das mudanças climáticas

Pico o mais rápido possível

As partes deste acordo objetivam alcançar um pico de emissões de GEE o mais rapidamente possível, reconhecendo que as nações em desenvolvimento vão levar mais tempo para alcanças seu pico de emissões. 

Metas de redução

Cada parte deve fazer sucessivas contribuições nacionalmente determinadas (CND) para o acordo, mas no acordo não há um número a ser atingido ou já inicialmente prometido 

Diferenciação entre ricos e pobres

As nações desenvolvidas devem continuar liderando por meio da adoção de metas de redução de emissões absolutas a serem aplicadas a toda a economia. Os países em desenvolvimento devem continuar a aumentar seus esforços para reduzir as emissões, e são encorajados a moverem-se ao longo do tempo em direção a metas de redução sobre toda a economia. As nações em desenvolvimento devem ser apoiadas, reconhecendo que este apoio permitirá que estas ajam com maior ambição. 

Revisões a cada cinco anos

Os países devem comunicar suas metas nacionais de redução a cada período de 5 anos. Na próxima COP deve ser criado um calendário comum. Então, nas próximas COPs, deve ocorrer um inventário da implantação deste acordo para avaliar o progresso coletivo em direção aos propósitos do acordo e de seus objetivos de longo prazo. O primeiro "global stocktake", ou revisão, deverá ser feito em 2023 e a cada cinco anos a seguir desta data. 

Financiamento

Os países desenvolvidos devem fornecer recursos financeiros que ajudem as nações em desenvolvimento com a redução das emissões e adaptação; países emergentes são encorajadas a fornecer ou continuar a fornecer voluntariamente recursos para estas ações. As nações desenvolvidas devem continuar a liderar a mobilização de recursos financeiros, em US$100 bilhões por ano, com revisão em 2025 

Transparência

A questão da transparência era essencial para o acordo, e ele prevê a criação de um Quadro de Transparência para a Ação e o Apoio. Isso quer dizer, transparência tanto para o dinheiro investido, quanto nas ações feitas a partir do financiamento. Além disso, cada país será responsável por suas metas, mas deve promover a integridade ambiental, transparência, acurácia, completude, comparabilidade e consistência, e assegurar que não sejam feitas duplas contagens. 

Já está em vigor?

O Acordo de Paris deve entrar em vigor no trigésimo dia depois que pelo menos 55 países que representem 55% das emissões globais tenham ratificado.

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