As loucuras reiteradas do jogo fiscal

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29 Outubro 2015

Desista de encontrar qualquer lógica na política econômica. Nem o mais otimista dos pais do sistema de metas inflacionárias poderia sonhar com uma subordinação tão ampla e irrestrita ao modelo, a ponto de afrontar qualquer métrica do bom senso.

O comentário é de Luis Nassif, jornalista, em artigo publicado por GGN, 28-10-2015.

Ontem, o Ministério do Planejamento e a Secretaria do Tesouro Nacional anunciaram a nova meta fiscal do governo central para 2015: déficit primário de R$ 51,8 bilhões, ou -0,9% do PIB (Produto Interno Bruto).

Em cima desse valor, a nação de botocudos se curva de joelhos no altar das agências de risco, pedindo perdão pelos pecados da indisciplina fiscal.

Se o déficit é provocado pela frustração da receita, que é decorrente da queda do nível de atividade, em qualquer país acima da linha do Equador uma queda de 3% do PIB justificaria o déficit primário e se recorreria a uma política fiscal mais frouxa para impedir o aprofundamento da recessão.

Por aqui, não.

***

Vamos a alguns números para contrastar com o pânico.

A estimativa para as receitas totais em 2015 é de R$ 1,256 trilhão. O estoque das Dívida Pública Federal (DPF) é de R$ 2,734 trilhões. Portanto, se tiver que cobrir o déficit com emissão de títulos, o impacto sobre a DPF será de 1,85%.

Vamos a mais comparações.

Em setembro o governo emitiu R$ 75,5 bilhões em novos títulos. Desse total, a despesa com juros foi de R$ 34,9 bilhões. Ou seja, em apenas um mês, os juros consumiram 67,8% do valor do déficit primário previsto para o ano.

Nos 12 meses até julho, pagou-se R$ 452 bilhões em juros, ou R$ 34,7 bilhões por mês. De janeiro a setembro, R$ 277,3 bilhões. Em 2010, a conta de juros era de R$ 200,5 bilhões.

Este ano, a conta de juros deverá consumir o equivalente a 8% do PIB. E o drama geral é em relação a 0,9% de déficit primário.

***

Essa subordinação cega a um receituário irracional é a prova dos 9 de um subdesenvolvimento construído ao longo de séculos. Não há outra explicação para uma política monetária, em ambiente de ampla recessão, que restringe todo o crédito e se dispõe a pagar 14,25% de taxa básica de juros. E isso a pretexto de controlar uma inflação que é fruto exclusivo de choque de preços, de tarifas e câmbio represados.

Se tudo der certo, no ano que vem a relação dívida bruta/PIB estará em mais de 70%. E toda a lógica do ajuste fiscal está em controlar o crescimento dessa relação.

***

Essa pantomima não tem fim. No início do ano, os economistas do Banco Central divulgaram estudos comprovando cientificamente que as taxas de juros teriam efeito imediato e quase indolor sobre a inflação. No país da jabuticaba, segundo os sábios do BC, a curva de Phillips (que relaciona desemprego e inflação) exigiria um sacrifício mínimo do emprego para surtir efeito.

Semanas atrás, retificaram os estudos, admitindo que a dose de sacrifício foi subestimada. Simples assim, uma autocrítica discreta em um jogo que mexe com o destino de milhões de pessoas. 

Pior: não há reações à vista. O mercado sabe que essa política monetária é suicida. Mas basta entender seus limites para faturar agora com os juros e mais à frente com a arbitragem de câmbio, quando o quadro econômico degringolar.

E, com a relação divida/PIB em 70%, mais um motivo para exigir desvinculações orçamentárias, cortes no Bolsa Família, na saúde e na educação.

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