20 Outubro 2015
A votação do projeto de lei que tipifica o terrorismo, prevista para a tarde desta terça-feira, 20, opôs mais uma vez o PT e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O motivo é que, segundo fontes, ele tem defendido a aprovação imediata da proposta para que o País não sofra sanções internacionais e, assim, corra o risco de piorar a relação com as agências internacionais de classificação de risco que neste ano já rebaixaram a nota do Brasil.
A reportagem é de Isabela Bonfim, publicada por O Estado de S.Paulo, 20-10-2015.
Por sua vez, senadores petistas querem a rejeição da matéria, por considerar que o texto prejudica a atuação de movimentos sociais, umas das principais bases eleitorais do partido. "Da forma como está, o projeto é muito ruim. Depredar um ônibus, ocupar uma reitoria, invadir propriedade rural são manifestações que já possuem sua punição e a pessoa é presa por isso. Com a nova proposta, isso se torna terrorismo", disse Lindbergh Farias (PT-RJ).
De acordo com o Lindbergh, o texto possuía um artigo que fazia uma ressalva para manifestações democráticas, mas foi retirado pelo relator na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Aloysio Nunes (PSDB-SP). Por essa razão, os senadores do PT devem se unir a outros parlamentares que já se posicionaram abertamente contra a aprovação do projeto. "Se contarmos com os votos do PT, os partidos de esquerda e alguns setores do PMDB, acho que é possível impedir esse projeto", disse o líder da Rede Sustentabilidade, Randolfe Rodrigues (AP).
Urgente. Entretanto, a orientação do Planalto, a pedido de Levy, é de aprovação urgente. A pressa se deve à ameaça de sanções internacionais. Sem uma legislação nacional sobre terrorismo, o País segue na mira do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), que já ameaçou incluir o Brasil em sua "lista suja" de não cooperantes. Atrasar a matéria deixaria o País mais suscetível a rebaixamentos pelas agências internacionais de avaliação de risco.
A intenção de acelerar o procedimento não é de hoje. Quando o processo foi aprovado pela Câmara e chegou ao Senado, o líder do governo, Humberto Costa (PT-PE), abriu mão da relatoria do projeto por ter sido orientado a não fazer mudanças no texto, para que ele não tivesse de voltar para análise na Câmara. Costa chegou a apresentar 12 propostas de emenda ao texto original, com o intuito de especificar mais claramente quais ações poderiam ser consideradas como terrorismo. Todas as emendas foram rejeitadas pelo relator do processo em plenário, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O líder Humberto Costa participou de reunião no Planalto na noite desta segunda-feira e o PT realiza reunião de bancada nesta manhã para definir orientação de voto. Alguns senadores petistas acreditam que o governo deve mudar de posição até o momento da votação, deixando os senadores livres ou orientando a reprovação da matéria. Mas já contabilizam maioria de votos pela rejeição do projeto.
Prisão. O projeto de lei que tipifica o terrorismo foi proposto pelo próprio poder Executivo, após pressões internacionais, e já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Apesar de prever pena de 12 a 30 anos de prisão para o crime, a maior controvérsia entre os parlamentares é justamente quais atos poderiam caracterizar terrorismo.
Para o senador Randolfe Rodrigues, a definição é generalista e depende apenas da interpretação do juiz. Já a oposição acusa o governo de tentar flexibilizar a lei para tolerar manifestações em favor próprio.