05 Outubro 2015
O governo e os aliados no Congresso estão convencidos de que não será possível arrecadar em 2016 os R$ 32 bilhões previstos com a nova CPMF e começaram a discutir o envio de um conjunto de medidas para garantir o cumprimento da meta fiscal de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.
A reportagem é de Ricardo Brito e Adriana Fernandes, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 02-10-2015.
Cerca de 30 medidas nas áreas da Previdência e do Trabalho, que poderiam ser enviadas ao Legislativo, estão em discussão. A maioria é de projetos de lei, que precisam de um quórum menor para serem aprovadas pelo Congresso. Elas podem garantir R$ 16 bilhões em 2016 e R$ 1,4 trilhão em 10 anos, segundo fontes que participam da preparação do pacote.
Envolvido nas negociações, o relator-geral do Orçamento de 2016 e um dos vice-líderes do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que as propostas incluem mudanças em áreas que o governo percebeu possibilidades de melhorar, como na gestão. “Todo mundo sabe o que fazer. É só decidir”, afirmou. Para o deputado, o ideal é propor reformas na Previdência no primeiro ano de um mandato presidencial, uma vez que os políticos estão longe da eleição e terão tempo para se recuperar do desgaste.
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Barros conversou na quarta-feira com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para tratar das medidas. Publicamente, o governo diz que não há plano B para o ajuste, mas os prazos cada vez mais curtos para a aprovação das medidas do segundo pacote fiscal têm obrigado a equipe econômica a se mexer.
Para o deputado, dos oito meses previstos de arrecadação para a nova CPMF em 2016, no máximo três ou quatro devem ser garantidos. Ele disse que, a despeito das dificuldades de se aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da CPMF, a tramitação da medida deverá ser lenta na Câmara e no Senado e só entrará em vigor três meses após a sua promulgação.
“Se ela for aprovada em junho (de 2016), só entrará em vigor em outubro”, disse. “Existe a possibilidade de ser aprovado mais rápido, mas não gostaria de contar com isso.”
Para Barros, diante desse cenário, a tramitação da nova CPMF deve garantir no máximo R$ 10 bilhões para o ano que vem e o resto terá de ser compensado com outras ações.
O governo tem até 7 de novembro para definir se adotará, além do pacote anunciado, novas medidas para aumentar a arrecadação. Esse é o prazo para enviar ao Congresso o adendo ao Orçamento deficitário de R$ 30,5 bilhões. Barros admite que, sem novas ações, no máximo conseguirá apresentar um orçamento sem déficit, mas longe da meta de 0,7%.
No governo, começa a se formar um consenso de que, se medidas referentes à Previdência não forem tomadas, não será possível conter futuros déficits. Há quem defenda o envio imediato de uma reforma. “Se você quer salvar o País, põe na cabeça aí: Previdência! O resto é bobagem”, disse um integrante do primeiro escalão.