Estatuto da Família, que retira direitos da união gay, avança na Câmara

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25 Setembro 2015

Entre protestos e discussões, o Estatuto da Família foi aprovado por uma comissão especial de deputados na Câmara na tarde desta quinta-feira. O texto define como família apenas a união entre homem e mulher, o que exclui a união homoafetiva de direitos como herança, guarda dos filhos e a inclusão do(a) parceiro(a) em planos de saúde, dentre outros direitos.

O próximo passo agora será a votação de quatro destaques (pontos mais sensíveis do texto) que não foram votados  por falta de tempo. Como a proposta tramita em comissão especial em caráter terminativo, ela, quando terminada, poderia ir direto ao Senado, sem precisar passar pela votação na Câmara. Mas os deputados prometem fazer o possível para barrar esse projeto ou adiar a sua votação

A reportagem é de Marina Rossi, publicada por El País, 24-09-2015.

Os deputados que votaram contra o projeto - a votação foi de 17 a favor e cinco contra - prometem entrar com um recurso para que o texto ainda seja votado no plenário, antes de seguir para o Senado. Esse recurso depende da assinatura de 10% do total de deputados (513). "Não creio que teremos problema para colher essas assinaturas", afirmou a deputada Érika Kokay (PT-DF). "Mas só podemos apresentar o recurso depois que os destaques forem votados".

Já a bancada evangélica comemora essa vitória e já planeja que o Estatuto da Família seja votado num dia simbólico, em 21 de outubro, Dia nacional da família.

Segundo Kokay, todos os recursos para o adiamento dessa votação foram utilizados. "Utilizamos o processo de obstrução regimental", diz ela. A intenção era que a votação não fosse realizada antes do meio dia, horário de início da ordem do dia, quando todas as votações das comissões devem ser encerradas. "Mas o início da ordem do dia foi atrasando e eu penso que isso foi feito até de maneira articulada", diz Kokay. Com isso, os opositores ao projeto conseguiram deixar apenas os destaques de fora da votação, pela falta de tempo.

Estupro

Não foi o único embate da semana entre deputados conservadores e a bancada ligada à defesa dos direitos humanos e de minorias. Na terça-feira, seria votada em outra comissão, a de Constituição de Justiça e de Cidadania, mais um projeto de lei impulsionado pela ala conservadora da Câmara dos Deputados: O PL 5069/2013, que restringe drasticamente o atendimento pelo Sistema Único de Saúde às vítimas de estupro.

"Conseguimos tirar da pauta esse projeto monstruoso de Eduardo Cunha", diz Erika Kokay. "Aprovamos uma audiência pública que, enquanto não for realizada, o PL não pode voltar para votação". Segundo a deputada, a audiência deve ser realizada na próxima semana.

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