Agenda Brasil, de Renan, quer regular terceirizações e cobrar pelo SUS

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Por: Cesar Sanson | 12 Agosto 2015

Proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como um armistício e uma saída para a crise, a Agenda Brasil apregoa modernizar o País, mas pode ser um retrocesso de direitos.

A reportagem é publicada por CartaCapital, 11-08-2015.

Após o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), dizer que o impeachment da presidenta Dilma seria "botar fogo no Brasil", o mesmo parlamentar - que se coloca como defensor do mandato presidencial petista - apresentou uma agenda de medidas para desburocratizar o País.

A chamada Agenda Brasil foi apresentada, na segunda-feira 10, aos ministros da área econômica como uma forma de retomar o crescimento econômico e de realizar reformas necessárias para que o Brasil supere a crise. Na opinião de Calheiros, a agenda deve ser ampla a ponto de reunir as forças políticas em torno dela.

“Eu acho que agenda tem que tratar de tudo, da reforma do Estado, da coalizão, da sustentação congressual. Esse modelo político, essa coalizão, ela já se esgotou no tempo. É preciso dar fundamento ao ajuste, à agenda da retomada do crescimento, sinalizar claramente com relação ao futuro do Brasil e construir uma convergência com relação a esse futuro”, disse.

Contudo, a agenda, que se coloca como uma contrapartida ao apoio do parlamentar ao governo, guarda diversos pontos polêmicos. Dividida em três eixos (Melhoria do Ambiente de Negócios, Equílibrio Fiscal e Proteção Social), a proposta visa transferir para o Senado o papel de “capitanear a retomada da animação econômica”.

No entando, os caminhos para a retomada do crescimento são controversos. Entre as propostas da agenda está a regulamentação dos trabalhadores terceirizados. O texto da proposta prevê "regulamentar o ambiente institucional dos trabalhadores terceirizados melhorando a segurança jurídica face ao passivo trabalhista potencial existente e a necessidade de regras claras para o setor".

A proposta, segundo Renan, não será um “liberou geral'', como previa o projeto aprovado pela Câmara, mas sim uma regularização de quem já atua sob esta modalidade trabalhista. “O País não pode ignorar que existem hoje 13 milhões de trabalhadores terceirizados'', afirma o senador. Para ele, enfrentar essa reforma é importante para que o Brasil não perca atratividade e "o grau de investimento que está para ser reavaliado pelas agências de classificação de risco''.

Na área de infraestrutura, a agenda propõe a “revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas“, visando “compatibilizá-las com as atividades produtivas''. Além disso, a legislação sobre “investimentos na zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas“ será reavaliada para “incentivar novos investimentos produtivos''.

Um dos principais entraves vistos pelo parlamentar alagoano é a demora nas licenças ambientais, necessárias para a construção de grandes obras. Por isso, a agenda quer estabelecer prazos mais ágeis para a liberação deste tipo de autorização.

Em relação aos programas sociais, o documento sugere mudanças no funcionamento do SUS e da Previdência Social. A proposta pede que se avalie "a possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda". Ou seja, o sistema que hoje é universal e gratuito para pobres e ricos, indistintamente, passaria a cobrar de quem é mais rico pelos atendimentos oferecidos. Na prática, a medida poderia enfraquecer o sistema ao reforçar a migração da classe média para a saúde privada.

Além disso, a medida também propõe "avaliar a proibição de liminares judiciais que determinam o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo SUS". Em outras palavras, se a medida se concretizar, hospitais e planos de saúde privados poderiam mais facilmente se livrar de alguns atendimentos aos seus clientes, onerando ainda mais os cofres públicos. Em relação à Previdência Social, o texto é genérico e se resume a "ampliar a idade mínima para aposentadoria“.

Também compõem a agenda pautas de interesse do governo, como o imposto sobre heranças com alíquota de 25%, venda de terrenos da Marinha e de edificações militares.

A lista de medidas propostas pela agenda pode ser consultada no sítio do Senado.

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