Estado e fazendeiros podem ser punidos pelo fim da pororoca, diz MPF

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15 Julho 2015

Órgão apura licenças indevidas e ocupação irregular para criação de búfalos. Drenagem do rio Araguari destruiu ambiente do fenômeno natural no Amapá.

A reportagem foi publicada por Combate Racismo Ambiental, 12-07-2015.

A ocupação irregular de áreas nativas para a criação de búfalos foi um dos principais fatores que provocou o fim do fenômeno da pororoca na bacia do rio Araguari, no extremo Leste do Amapá. Uma reportagem especial da Rede Amazônica no estado mostrou a destruição do ambiente responsável por uma das maiores ondas de água doce do mundo, no encontro do rio com o Oceano Atlântico. O Ministério Público Federal (MPF) apura a responsabilidade dos pecuaristas da região e também do estado em relação ao impacto ambiental, de proporções ainda não calculadas pelos órgãos de conservação.

O levantamento do ministério baseia-se no descumprimento de normas previstas em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado em 2010 entre os fazendeiros da região e o Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No termo, os proprietários deveriam cercar as fazendas para evitar a criação desordenada dos animais.

“Um TAC é um título executivo judicial e pode gerar uma ação de execução na justiça. As obrigações não cumpridas podem vir a ser executadas no judiciário. Independente disso, todos aqueles que contribuíram para o dano ambiental podem ser responsabilizados”, detalhou Thiago Cunha, procurador da República.

Quanto às ações externas ao acordo, o MPF crê que houve um licenciamento ambiental “defeituoso” por parte dos órgãos de liberação, onde condicionantes mínimas foram ignoradas para a permissão de uma atividade de alto risco ao ambiente. “Todos os danos ambientais apurados podem ser imputados a esses criadores de até mesmo ao estado que colaborou sendo omisso”, reforçou.

Impactos atuais

A reportagem mostrou também que o fim da pororoca dificultou o acesso pelo rio para os ribeirinhos, provocou escassez de água pra consumo e teve impactos também na pesca, já que algumas espécies de peixe não entram mais pela foz do rio Araguari. Além disso, cercas estão sendo colocados sobre o rio onde ele está secando para servirem como área de pastagem no futuro.

Danos não calculados

O ICMBio explica que a criação de búfalos soltos na região criou uma série de canais ao longo da margem do rio Araguari, canais esses, que foram pouco a pouco drenando o curso d’água para outras áreas, atingindo o rio Gurijuba, pertencente a outra bacia hidrográfica, deslocando totalmente a foz do rio que desaguava no Oceano Atlântico. Com a drenagem, a força necessária para formar a pororoca acabou.

“Estamos ligando duas bacias diferentes, as espécies de peixes e todas as espécies que tinham numa bacia começam a migrar de um lado para o outro. Coisas que não foram estudadas ainda e a gente ainda não tem todas as dimensões do impacto que vai acontecer por conta desse tipo de assoreamento e drenagem”, antecipou Patrícia Pinha, chefe da Reserva do Lago Piratuba, que engloba a região da foz do Araguari.

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