Após manobra de Cunha, Câmara aprova redução da maioridade penal

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02 Julho 2015

Foram menos de 24 horas para o troco. Depois de ser derrotado na votação da maioridade penal na madrugada de quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez uma manobra regimental e retomou a votação do assunto na noite do mesmo dia. Com isso, a proposta defendida por ele, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos e outras modalidades, foi aprovada na madrugada de quinta-feira por 323 a 155 votos. O texto aglutinativo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, que tramita desde 1993, obteve 15 votos a mais do que os 308 necessários para ser aprovado.

A reportagem é de Afonso Benites, publicada por El País, 02-07-2015.

Cunha colocou em votação um texto quase idêntico ao que foi votado no dia anterior, o que foi duramente criticado por parte dos parlamentares governistas e chamaram o ato de “golpe”. A proposta aprovada na madrugada desta quinta-feira prevê que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, valeria apenas para crimes hediondos, como latrocínio e estupro, e dolosos contra a vida, como homicídio e lesão corporal seguida de morte. Esses delitos já estavam delimitados na proposta derrotada. No projeto anterior, a redução valeria também para o tráfico de drogas, a tortura, o terrorismo e o roubo qualificado.

Agora, o projeto, uma bandeira de Cunha que prometeu votá-lo neste semestre, precisa ser analisado em segundo turno pelos deputados e votado duas vezes pelo Senado. Na Câmara alta, há pelo menos outras quatro propostas que tratam de punição de adolescentes infratores, todas assinadas por políticos do PSDB. Nenhuma delas começou a ser analisada ainda.

Acordo entre PMDB e PSDB

O texto aprovado nesta quinta é um pouco mais brando que o primeiro. Ele prevê que jovens que tenham entre 16 e 18 anos possam ser punidos como adultos. Em caso de condenação judicial, esses jovens ficariam em estabelecimentos penais diferentes dos adultos e não poderiam dividir o mesmo espaço que adolescentes mais novos.

A aprovação só foi possível porque o partido de Cunha, o PMDB, se articulou com o oposicionista PSDB. A ideia era, mais uma vez, derrotar o Governo Dilma Rousseff, que se movimentou fortemente para impedir a redução da maioridade.

Na votação do primeiro projeto na madrugada de quarta, a diferença de votos foi apertadíssima, por apenas cinco votos não foi aprovado. Houve traições das bancadas dos dois lados. Dos 53 deputados que não seguiram à orientação do sim, havia cinco deputados do PSDB e 18 PMDB. Do lado contrário, houve 22 defecções, entre elas, uma do PT e 12 do PSB.

Nesta votação as traições foram mais contidas do lado dos que eram a favor da redução (43) e maiores do lado de quem era contrário (30). O fiel da balança foi o PSB, que havia orientado os seus deputados votarem não à redução. Conforme o registro no site da Câmara, 16 de seus 31 deputados presentes no plenário votaram pelo sim ou se abstiveram. Foi a diferença que poderia ter barrado a redução da maioridade penal.

Debates, mas sem protesto

A votação foi marcada por bate-boca entre parlamentares. Mas, como houve essa manobra regimental, não havia manifestantes no entorno do Congresso, como na noite anterior. Além disso, as galerias do plenário foram fechadas e o público não pode assistir aos debates e à votação.

Deputados contrários à redução acusaram Cunha de ter feito uma movimentação ilegal e inconstitucional para retomar a votação da PEC. “O grupo que comanda a Casa não sabe perder e teve de fazer uma pedalada regimental para tentar garantir a sua opinião”, disse o deputado Weverton Rocha (PDT-MA).

Glauber Braga, deputado do PSB-ES, foi mais enfático ao chamar Cunha de ditador. “Se não agrada ao presidente da Casa, se não está de acordo com que ele pensa ele bota em votação até que a sua vontade prevaleça. Não imagine que com essa postura ditatorial vá intimidar os parlamentares”, afirmou. Um grupo de parlamentares prometeu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a votação do projeto por duas razões, consideraram ilícita a movimentação de Cunha e acreditam que a redução da maioridade penal é inconstitucional.

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