Organizações vão à ONU contra proposta de redução da maioridade penal

Revista ihu on-line

Do ethos ao business em tempos de “Future-se”

Edição: 539

Leia mais

Do ethos ao business em tempos de “Future-se”

Edição: 539

Leia mais

Grande Sertão: Veredas. Travessias

Edição: 538

Leia mais

Grande Sertão: Veredas. Travessias

Edição: 538

Leia mais

A fagocitose do capital e as possibilidades de uma economia que faz viver e não mata

Edição: 537

Leia mais

A fagocitose do capital e as possibilidades de uma economia que faz viver e não mata

Edição: 537

Leia mais

Mais Lidos

  • ''Há um plano para forçar Bergoglio a renunciar', denuncia Arturo Sosa

    LER MAIS
  • EUA: um complô para fazer com que o papa renuncie

    LER MAIS
  • “Construímos cidades para que as pessoas invistam, não para que vivam”. Entrevista com David Harvey

    LER MAIS

Newsletter IHU

Fique atualizado das Notícias do Dia, inscreva-se na newsletter do IHU


close

FECHAR

Enviar o link deste por e-mail a um(a) amigo(a).

Enviar

Por: Jonas | 26 Junho 2015

Representantes de quatro organizações brasileiras de direitos humanos fizeram um pronunciamento hoje (25), no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), criticando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

A reportagem é de Ana Cristina Campos, publicada por Agência Brasil, 25-06-2015.

O documento, assinado pela Rede de Justiça Criminal, pela Conectas Direitos Humanos, pela Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei e pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, ressalta que a proposta representa um “grave retrocesso” para o país e criminaliza um “dos segmentos mais vulneráveis” da sociedade brasileira: os jovens pobres.

“Em um país com histórica desigualdade social e privação de direitos, essas propostas aprofundarão o grau de violações de direitos já existente”, afirma o documento, lido na plenária do Conselho, em Genebra, na Suíça. “Uma eventual reforma da idade penal iria contrariar recomendação da própria ONU, que vê, na medida, uma ameaça para os direitos das crianças e adolescentes e contraria tendências mundiais na gestão da justiça juvenil.”

As ONGs destacam que, dos 60 mil homicídios ocorridos no Brasil em 2012, apenas 4% foram cometidos por pessoas com menos de 18 anos. “Por outro lado, mais da metade dos assassinados eram jovens com idades entre 15 e 29 anos, dos quais 77% eram negros. Em outras palavras, os jovens são vítimas, e não os autores da violência”, informa o texto.

No dia 17, o parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi aprovado por 21 votos a 6 na comissão especial da Câmara dos Deputados. Para conseguir amplo apoio, ele modificou o texto estabelecendo que a redução da maioridade será apenas para os casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado.  A votação da PEC no plenário está prevista para o dia 30 deste mês.

Comunicar erro

close

FECHAR

Comunicar erro.

Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:

Organizações vão à ONU contra proposta de redução da maioridade penal - Instituto Humanitas Unisinos - IHU

##CHILD
picture
ASAV
Fechar

Deixe seu Comentário

profile picture
ASAV