Financiamento privado não tem resposta do STF; Cunha dita ritmo de reforma

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Por: Cesar Sanson | 26 Maio 2015

Na véspera do dia previsto para início da votação da reforma política na Câmara (PEC 182/07 e apensadas), a representação protocolada há dois meses pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo esclarecimentos ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por segurar a ação da OAB contra o financiamento privado de campanhas políticas, não teve nenhuma resposta. Nem terá.

A reportagem é de Eduardo Maretti e publicada por Rede Brasil Atual, 25-05-2015.

Na Câmara, a reunião da comissão de reforma política, para votação do relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), prevista para hoje (25), foi cancelada no final da tarde. Tudo indica que o texto não será votado pela comissão e irá direto ao Plenário.

“É um absurdo atropelar a comissão especial criada por proposta da própria mesa diretora, como o presidente da casa (Eduardo Cunha, PMDB-RJ) quer”, diz Solla. Durante o dia, o deputado Mendonça Filho (PE), líder do DEM, afirmou que o plenário é a melhor “oportunidade” para se discutir e votar o relatório de reforma politica. "Fizemos papel de bobo. Três meses trabalhando arduamente e não vamos votar o relatório, que já está pronto há 20 dias", disse Marcelo Castro.

Eduardo Cunha negou que a decisão de não votar a reforma na comissão especial tenha sido dele. De acordo com o deputado, foi dos líderes partidários. No entanto, ele explicou que "a comissão especial tem uma representatividade que não expressa a proporcionalidade do plenário".

“Do ponto de vista do STF, tudo continua como dantes no quartel de Abrantes”, diz o autor da representação. A única novidade, segundo ele, foi a resposta da Corregedoria (do CNJ) dizendo que não há como, hierarquicamente, exercer qualquer tipo de pressão a ministros do tribunal.

“Ou seja, os ministros do Supremo não têm de responder a ninguém, nem ao CNJ, nem à Corregedoria. O Judiciário não responde à presidência da República, ao presidente do Congresso, não existe nenhuma instância que possa avaliar, fiscalizar e exercer controle”, afirma Solla. A ação da OAB foi interrompida por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes há mais de um ano, quando registrava o placar de 6 votos a 1 declarando a inconstitucionalidade do dinheiro de empresas em financiamento de candidaturas.

Assim, como o texto em votação é uma proposta de emenda à Constituição (PEC), caso esse item seja aprovado, o financiamento privado estará constitucionalizado e o julgamento do Supremo se tornará inócuo. “Não é à toa que o processo está sobrestado (suspenso) no Supremo, esperando o Congresso votar”, diz Solla.

Gilmar Mendes já disse, publicamente, achar que a definição do modelo de financiamento é competência do Legislativo, e não do tribunal. O problema é que Mendes é voto vencido e está, com seu pedido de vista, passando por cima de uma decisão dos demais ministros. “Concorde-se ou não com a opinião dele, sentar em cima do processo, impedir que o Supremo se posicione, num momento em que não há ainda uma definição do Congresso, é completamente inadequado, no mínimo.”

Há um mês, em passagem por São Paulo, Mendes foi taxativo: "Temos que saber antes, e o Congresso está discutindo, qual é o modelo eleitoral, para saber qual é o modelo de financiamento adequado", declarou.

Eduardo Cunha já deixou claro ser a favor da manutenção do financiamento privado de campanhas, exceto para empresas que tenham contratos com o poder público.

No início da noite, o presidente da Câmara confirmou os temas da reforma política a ser votada: sistema eleitoral; financiamento de campanhas; proibição ou não da reeleição; duração dos mandatos de cargos eletivos; coincidência de mandatos; cota de 30% para as mulheres; fim da coligação proporcional; e cláusula de barreira.

Ato em Brasília

Nesta terça-feira (26)  será realizado um ato político em Brasília reunindo inúmeras entidades da sociedade civil contra o financiamento empresarial de campanha. A mobilização está marcada para começar às 10h, com uma plenária, e o ato contra a PEC no Congresso será no período da tarde.

“O conteúdo desta PEC representa um retrocesso para a democracia, principalmente porque constitucionaliza o financiamento empresarial de campanha. A partir deste financiamento das empresas é que se inicia o processo de corrupção no país, onde os parlamentares eleitos passam a representar os interesses das empresas”, diz Paola Estrada, da Secretaria Operativa Nacional do Plebiscito Constituinte.

O deputado petista tem expectativa de que o financiamento de campanhas por empresas não passe e “que se possa aprender com os erros”. “Se a sociedade não consegue corrigir essa situação, vai continuar convivendo com escândalos de corrupção frequentes. É da natureza do financiamento privado-empresarial. A empresa não vota, não tem partido, não tem ideologia, ela quer ter lucro”, diz Solla.

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