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19 Maio 2015

"A Convenção do Clima foi assinada e ratificada por todos os países, o Brasil incluído, sendo, portanto, parte do nosso arcabouço jurídico, mas ainda não foi convertida em legislação pragmática que permita sua aplicação no País", escreve José Goldemberg, professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), em artigo publicado pelo O Estado de S. Paulo, 18-05-2015.

Segundo ele, a Conferência de Paris é a oportunidade para o Brasil "reconquistar a liderança na área ambiental que teve em 1992, mas perdeu ao longo dos anos ao defender políticas ultrapassadas na área ambiental e se aliar a países que resistiram à implementação da Convenção do Clima".

Eis o artigo.

A séria crise hídrica que vivemos no País teve pelo menos um aspecto positivo: alertou as autoridades para o fato de que mudanças no clima estão acontecendo e de que eventos climáticos extremos, como secas e inundações, estão se tornando mais frequentes.

Os cientistas que estudam esses fenômenos são praticamente unânimes em atribuir tais eventos ao aumento da concentração na atmosfera de gases resultantes da atividade humana, como o dióxido de carbono (CO2), resultado inevitável da queima de combustíveis fósseis – carvão mineral, gás natural e petróleo –, nos quais se baseia a economia moderna, principalmente nos países industrializados.

Existe uma pequena quantidade de CO2 na atmosfera que tem um papel essencial para a vida na Terra: ela mantém a temperatura do planeta como é hoje. Se não existisse, a Terra seria um planeta frígido, com temperatura média de 15 graus abaixo de zero. A quantidade de dióxido de carbono na atmosfera manteve-se praticamente constante nos últimos 650 mil anos, mas desde 1800 já aumentou mais de 50% e por essa razão a temperatura da atmosfera aumentou. É essa a principal razão por que estão ocorrendo mudanças climáticas.

Para entender a importância desse fenômeno vale lembrar que a concentração de oxigênio na atmosfera – essencial para a vida – também se tem mantido constante há muitos milhares de anos. Se ela aumentasse, qualquer incêndio florestal seria muito mais devastador do que é agora. Se diminuísse, teríamos dificuldade para respirar, tal como sentem os alpinistas ao escalar o Everest.

Todos os países reconheceram a gravidade do problema quando adotaram em 1992, no Rio de Janeiro, a Convenção do Clima, cujo objetivo é “a estabilização das concentrações de gases de ‘efeito estufa’ na atmosfera”. O principal desses gases é o dióxido de carbono. Mas há também metano, oxido nitroso e vários gases contendo flúor.

A Convenção do Clima foi assinada e ratificada por todos os países, o Brasil incluído, sendo, portanto, parte do nosso arcabouço jurídico, mas ainda não foi convertida em legislação pragmática que permita sua aplicação no País. Quem faz isso é o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que define quais são os poluentes da atmosfera e os limites que são estabelecidos para que eles não sejam danosos à saúde pública e ao meio ambiente. Mas até hoje os poluentes regulados pelo Conama são apenas material particulado, dióxido de enxofre, monóxido de carbono, oxidantes fotoquímicos como o ozônio, hidrocarbonetos e óxidos de nitrogênio. Os gases de “efeito estufa” ainda não foram regulados.

Em baixas concentrações, que é o caso, os efeitos desses gases são indiretos: aquecimento da atmosfera e da água do mar, variações na frequência e nos tipos de precipitação das chuvas, elevação do nível do mar, derretimento da calota polar no Ártico, eventos climáticos extremos e variações na produtividade agrícola e florestal. Além disso, as mudanças na precipitação das chuvas (mais intensas e de menor duração) interferem na dispersão da poluição local de particulados.

É, portanto, da maior urgência que o Conama adote resoluções para ampliar a lista dos poluentes, porque isso dará às autoridades ambientais os instrumentos necessários para controlá-los via licenciamento ambiental realizado pelo Ibama e pelas Secretarias de Meio Ambiente dos Estados.
Regular as emissões de gases de “efeito estufa”, da mesma forma que os outros poluentes já regulados, tem ainda duas vantagens adicionais:

Em primeiro lugar, porque a queima de combustíveis fósseis é a principal fonte de poluição local, já que carvão e petróleo têm muitas impurezas que são lançadas na atmosfera. A poluição local dessa mesma origem está tornando a vida difícil em muitos centros urbanos do mundo, principalmente nas cidades da China. Ao se estabelecerem limites para a emissão de CO2, reduz-se a queima de combustíveis fósseis e, portanto, a poluição local.

A redução das emissões de gases de “efeito estufa” é um instrumento poderoso para a modernização da indústria, que, num mundo competitivo, está se tornando cada vez mais importante.

Essas, aliás, são justamente as razões por que o governo da China, que é o maior emissor mundial de gases de “efeito estufa” – situação muito diferente da que se verificava em 1992, quando era um emissor pouco expressivo –, se comprometeu a reduzir suas emissões a partir de 2030. Isso será conseguido por meio de avanços tecnológicos no uso de combustíveis fósseis e de maior contribuição das energias renováveis.

Regular as emissões de gases de “efeito estufa” no Brasil permitirá que sigamos o mesmo caminho, sobretudo com as vantagens comparativas que temos no que se refere a energias renováveis, como a hidrelétrica e a de biomassa. E muito sol.

Além disso, a redução do desmatamento da Amazônia que está ocorrendo poderá levar-nos, até 2030, a um nível de desmatamento próximo do zero. Hoje o Brasil é o sétimo maior emissor de gases de “efeito estufa”. Em 1990, quando o desmatamento era maior, era o quinto maior emissor.

Com medidas mais fortes na redução de emissões pelos automóveis e nas indústrias intensivas no uso de combustíveis, como a do cimento e a siderúrgica, mais avanços poderiam ser obtidos. 

O País tem, pois, condições de reconquistar a liderança na área ambiental que teve em 1992, mas perdeu ao longo dos anos ao defender políticas ultrapassadas na área ambiental e se aliar a países que resistiram à implementação da Convenção do Clima.

A oportunidade para fazer isso é a Conferência de Paris, no fim deste ano, em que os signatários da Convenção do Clima se reunirão pela 21.ª vez (COP-21) para aperfeiçoar os mecanismos de implementação da convenção.

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