Propostas no Congresso 'ameaçam de forma extremamente grave' o trabalhador, diz MPT

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Por: Jonas | 30 Abril 2015

O procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, identifica propostas em tramitação no Congresso "que ameaçam de forma extremamente grave o trabalhador brasileiro", destacando três: a tentativa de mudança de conceito de trabalho escravo, o esforço para reduzir a maioridade penal e o projeto de lei sobre terceirização. "Estamos à beira de um enorme retrocesso", afirmou, durante evento realizado ontem (28) à noite na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.

A reportagem é de Vitor Nuzzi, publicada por Rede Brasil Atual, 29-04-2015.  

"Nos últimos dias, pelo menos três propostas foram aprovadas para descaracterizar completamente o conceito de trabalho escravo", afirma o procurador. Ele lembrou ter feito parte da primeira operação de um grupo móvel de fiscalização, em maio de 1995, em Mato Grosso do Sul. "Há um grupo muito significativo que deseja retirar a expressão 'condição degradante' (do conceito). Se perdemos, o Brasil deixará de ser uma referência mundial (no combate à prática de trabalho escravo)", disse o procurador-geral.

Duas semanas atrás, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou proposta sobre definição do trabalho escravo, alterando o Código Penal e retirando os termos "jornada exaustiva" e "condições degradantes". A alteração consta do Projeto de Lei 3.842/12, do ex-deputado Moreira Mendes. O relator no colegiado é o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), ex- coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária. O projeto tem de passar por mais duas comissões (Trabalho e Constituição e Justiça) antes de ir a plenário.

Pelo Código Penal, o trabalho escravo é definido como "reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto". O texto aprovado na comissão inclui a necessidade de haver ameaça, coação e violência. Há ainda um projeto de atualização do Código Penal e outro que regulamenta a Emenda 81 (a antiga PEC do Trabalho Escravo), relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Camargo de Melo relaciona essas iniciativas com o Projeto de Lei 4.330, sobre terceirização, que acaba de ser aprovado na Câmara e agora será discutido no Senado. "Se a legislação permite que as empresas possam funcionar sem funcionários, como é que vamos combater esse enorme abuso?" Mas se mostrou otimista com a tramitação do projeto na Casa revisora, por causa da reação dos movimentos sociais. "Se demorasse mais uns dias, talvez não passasse nem na Câmara."

Ele também criticou a tentativa de se aprovar a redução da maioridade penal. "O que se quer, na verdade, é continuar a matança de jovens negros e pobres da periferia", afirmou. Segundo o procurador, o objetivo é "levar esses jovens ao horror do sistema carcerário brasileiro e negar qualquer possibilidade de melhoria de suas condições sociais".

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