Lei de Migrações deve substituir Estatuto do Estrangeiro criado na ditadura

Mais Lidos

  • Modelo analítico do Norte Global para compreender o recrudescimento de novos autoritarismos não pode ser padronizado para nossa região do mundo, pondera a pesquisadora. Heterogeneidades de cada país devem ser levadas em consideração, observando a extrema-direita do Sul Global a partir do Sul Global

    O Sul Global como laboratório de investigação sobre a extrema-direita. Entrevista especial com Tatiana Vargas Maia

    LER MAIS
  • Trump desfere golpe sem precedentes na política climática dos Estados Unidos ao colocar fim aos limites de emissões

    LER MAIS
  • “Alter Christus”: uma breve história de uma expressão ambígua. Artigo de Andrea Grillo

    LER MAIS

Assine a Newsletter

Receba as notícias e atualizações do Instituto Humanitas Unisinos – IHU em primeira mão. Junte-se a nós!

Conheça nossa Política de Privacidade.

Revista ihu on-line

Natal. A poesia mística do Menino Deus no Brasil profundo

Edição: 558

Leia mais

O veneno automático e infinito do ódio e suas atualizações no século XXI

Edição: 557

Leia mais

Um caleidoscópio chamado Rio Grande do Sul

Edição: 556

Leia mais

Por: Cesar Sanson | 17 Dezembro 2014

Atual política tem como ênfase a segurança nacional e o controle policial dos imigrantes. Isso impõe diversas restrições para a vida civil, sobretudo por exigir procedimentos caros e burocratizados.

A reportagem é da Radioagência BdF, 16-12-2014.

Em um momento decisivo para uma nova Lei de Migrações que deve substituir o atual Estatuto do Estrangeiro, movimentos sociais pedem diálogo entre poder público e sociedade civil. As organizações cobram a participação popular na elaboração de leis que atendam às necessidades dos imigrantes no país.

Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que trata do assunto. O Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC) apresentou uma série de propostas de modificações que foram apreciadas durante audiência pública, no último dia 11, em Brasília.

Entre a principais pautas estão o direito ao voto, a revalidação de diplomas tirados no exterior, a anistia e a regularização de imigrantes não documentados. O CDHIC ainda reivindica a criação de uma instituição nacional especializada para atendimento do imigrante, similar ao serviço criado recentemente pela Prefeitura de São Paulo.

Segundo o CDHIC, a atual política é herança da ditadura civil-militar (1964-1985) e tem como ênfase a segurança nacional e o controle policial dos imigrantes.  Isso impõe diversas restrições para a vida civil, sobretudo por exigir procedimentos caros e burocratizados.