Justiça ordena que Norte Energia cumpra condicionante de Belo Monte para proteger Terras Indígenas

Revista ihu on-line

Cultura Pop. Na dobra do óbvio, a emergência de um mundo complexo

Edição: 545

Leia mais

Revolução 4.0. Novas fronteiras para a vida e a educação

Edição: 544

Leia mais

Ontologias Anarquistas. Um pensamento para além do cânone

Edição: 543

Leia mais

Mais Lidos

  • Irreverência

    LER MAIS
  • Uma prova do conclave. O próximo papa assumirá o nome da Comunidade de Santo Egídio

    LER MAIS
  • “Eu estou tirando Deus da Bíblia”. Entrevista com Marc-Alain Ouaknin

    LER MAIS

Newsletter IHU

Fique atualizado das Notícias do Dia, inscreva-se na newsletter do IHU


close

FECHAR

Enviar o link deste por e-mail a um(a) amigo(a).

Enviar

17 Abril 2014

A Justiça Federal obrigou a Norte Energia S.A a cumprir uma das condicionantes indígenas da usina de Belo Monte, que trata da proteção territorial das Terras Indígenas impactadas pelo intenso fluxo de migrantes que a obra atraiu para a região. Essa condicionante está com várias pendências e, de acordo com o juiz Frederico de Barros Viana, a falta de proteção territorial pode “ocasionar prejuízos irreversíveis às comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento hidrelétrico”. Ele impôs multa de R$ 50 mil por dia à empresa em caso de descumprimento da decisão.

A reportagem foi publicada por Amazonia.org, 15-04-2014.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) ficou responsável por apresentar um novo cronograma para implantação da proteção territorial, no prazo de 20 dias. Em caso de descumprimento, o juiz determinou multa de R$ 10 mil por dia à Funai. Depois da apresentação do cronograma pela Funai, a Norte Energia deve iniciar imediatamente o atendimento da condicionante, que está atrasada em pelo menos 2 anos.

“Decorridos mais de 2 anos da celebração do Termo de Compromisso com a Funai e da elaboração do Plano Emergencial de socorro às comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento, a própria Nesa informa em sua manifestação acerca do pedido liminar que não cumpriu integralmente estas obrigações, tendo construído apenas 6 unidades de proteção”, diz a decisão judicial. Mesmo as poucas guaritas – eram previstas pelo menos 21 bases – que foram construídas pela Nesa, foram feitas em desacordo com o projeto original aprovado pela Funai e terão que ser readequadas.

“Em 2009 a Funai afirmou que apenas atestaria a viabilidade da hidrelétrica se restasse efetivamente garantido que as Terras Indígenas estariam protegidas. Impôs a pactuação de um Plano de Proteção imediatamente após a assinatura do contrato de concessão. Em 2011, a Licença de Instalação foi emitida sem que esse Plano tivesse iniciado, e a anuência da Funai para a segunda licença ficou condicionada à sua implementação imediata, no prazo de 40 dias. Hoje, em 2014, esse Plano ainda não saiu do papel. É realmente difícil compreender como Belo Monte se sustenta juridicamente sem que condicionantes indispensáveis tenham sido implementadas”, relata a procuradora da República Thais Santi, que acompanha em Altamira as condicionantes indígenas da usina.

A empresa também está obrigada pela decisão a contratar 112 agentes para atuar nas unidades de proteção territorial e aviventar as picadas que marcam os limites das 11 áreas indígenas afetadas por Belo Monte, bem como instalar placas de identificação a cada 3 quilômetros no perímetro dessas terras, conforme estabelecido pela Licença de Instalação.

Comunicar erro

close

FECHAR

Comunicar erro.

Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:

Justiça ordena que Norte Energia cumpra condicionante de Belo Monte para proteger Terras Indígenas - Instituto Humanitas Unisinos - IHU

##CHILD
picture
ASAV
Fechar

Deixe seu Comentário

profile picture
ASAV