O mapeamento dos conflitos ambientais no Brasil

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Por: Cesar Sanson | 28 Novembro 2013

“Os inventários e mapas de injustiças ambientais são instrumentos de luta contra a injustiça e o racismo, tiram da invisibilidade a população cuja própria vida está ameaçada”. O comentário é de Joan Martinez-Alier, economista ecológico professor da Universidade Autônoma de Barcelona, em artigo publicado pela CartaCapital, 27-11-2013.

Eis o artigo.

No dia 22 de dezembro de 2013, completam-se 25 anos do assassinato de Chico Mendes (1944-1988), morto em Xapuri, no estado do Acre, por defender a Amazônia contra o desmatamento. Chico Mendes era um seringueiro, e foi um sindicalista que defendia os seringueiros contra os poderosos fazendeiros que queimavam a floresta. Ele havia aprendido a ler, ainda menino, com um velho comunista que vivia escondido nessa fronteira entre o Brasil e a Bolívia, um sobrevivente da Coluna Prestes.

Desde então, longe de diminuir, os conflitos decorrentes do desmatamento e da expansão da fronteira agropecuária continuam crescendo por toda a Amazônia. Repetidas vezes, são produzidas mortes por causa dessa expansão. Mas também há outros conflitos que decorrem de injustiças ambientais, além do desmatamento e da fronteira agropecuária, como pela expansão da mineração, por infraestrutura (estradas, grandes usinas) e por contaminação de agrotóxicos.

Já faz dez anos que se formou no Brasil uma Rede de Justiça Ambiental. Os ativistas receberam a visita de Robert Bullard, que nos Estados Unidos levava décadas de luta contra o "racismo ambiental", quer dizer, lutando contra a contaminação em bairros onde vive gente de cor e gente pobre. Isso deu impulso para a Rede Brasileira de Justiça Ambiental. Para dar mais visibilidade a tantos casos de injustiças e conflitos abertos, ocorreram várias tentativas, em nível estadual (como Rio de Janeiro e Minas Gerais) de fazer um inventário e mapear tais conflitos.

Esses esforços culminaram na publicação online de um inventário e um mapa geral dos conflitos ambientais no Brasil, e também em um livro, lançado em novembro de 2013, compilado por Marcelo Firpo Porto, Tania Pacheco e Jean Pierre Leroy com o título Injustiça ambiental e saúde no Brasil: O mapa de conflitos. Trata-se de um trabalho pioneiro no mundo, com 400 casos inventariados, cada qual com uma descrição de dois ou três páginas que incluem suas características principais. Por exemplo: se é um conflito por mineração ou por petróleo, por resíduos nucleares, por grilagem de terra, por asbesto ou por amianto? Quais são os principais atores envolvidos? Quais foram os resultados?

Na Colômbia já existe um mapa parecido (em colaboração com o projeto EJOLT), mas com apenas 70 casos. O mesmo na Turquia, e também no México, há diversas iniciativas nesse sentido. O Observatorio de Conflictos Mineros de América latina (OCMAL) é uma rede que publica inventários e mapas. O tema está crescendo tanto na prática e na pesquisa acadêmica que se anuncia e se prepara um primeiro Congresso Latino-americano de Conflitos Ambientais, a ser realizado na Universidad Nacional General Sarmiento, em Buenos Aires, em outubro de 2014. Não para resolver os conflitos em benefício das empresas, mas para estudá-los, para difundi-los, e para dar-lhes um sentido histórico.

Qual é então o propósito destes inventários e mapas, além do avanço científico da ecologia política? Trata-se de mostrar as causas estruturais de tantos e tantos conflitos, ou seja, como nascem do aumento do  metabolismo da economia mundial e da exportação crescente de matérias primas... Não são casos NIMBY (not in my backyard, "não no meu quintal"), mas sintomas do grande movimento mundial por justiça ambiental. Por exemplo, no Brasil surgiu um movimento que se chama Justiça nos Trilhos, em protesto contra os acidentes nas vias férreas que transportam matérias primas aos portos de exportação, pelo impacto da grande mineração em Carajás e a Estrada de Ferro Carajás, com impacto principalmente no Maranhão, Pará e Tocantins. Há protestos semelhantes em outros lugares do mundo. Ainda no Brasil, existe o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que são afetados por represas e usinas, o mesmo que acontece no México com o MAPDER.

Trata-se de dar visibilidade às populações afetadas, de colocar na mesa as suas demandas, suas estratégias de resistência e as alternativas que pleiteiam.

Em muitos conflitos aparecem incertezas científicas (quão prejudicial pode ser o uso de cianeto na mineração de ouro a céu aberto?) Como o glifosato utilizado no cultivo de soja transgênica afeta às populações?), e por isso o debate deve ser aberto para as populações locais pobres que conhecem melhor do que as distantes autoridades sanitárias oficiais o que está acontecendo. Os conhecimentos adquiridos em um caso de conflito servem também para outros casos.

O objetivo não é simplesmente oferecer uma lista de impactos ou de riscos ambientais que afetam distintos grupos locais de população (camponeses, indígenas, quilombolas...) mas, além disso, ver tais populações como portadoras de direitos, que suas vozes sejam ouvidas (seus relatos orais, muitas vezes também com vídeos), vozes silenciadas pelas empresas, pelo Estado, pelos meios de comunicação, vozes que clamam por justiça social e ambiental.

Os inventários e mapas de injustiças ambientais são instrumentos de luta contra a injustiça e o racismo, tiram da invisibilidade a população cuja própria vida está ameaçada. O mapa, dizem os pesquisadores brasileiros, não é apenas uma tribuna, um alto-falante, mas serve também, de certa maneira, como um escudo protetor. Claro, na medida em que isso seja possível no contexto permeado de violência contra os mais pobres.

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