O que está em jogo com o Marco Civil da Internet

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14 Novembro 2013

"A internet então, tal qual a conhecemos e usamos hoje, está em risco. O texto a ser aprovado como o Marco Civil da Internet, o original ou o modificado, depende, e muito, da mobilização de cada cidadão. Precisamos interpelar os deputados que escolhemos na eleição passada para votarem em favor do interesse coletivo e não dos interesses econômicos", escreve Carmen Carvalho, professora do curso de Comunicação Social/Jornalismo da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), em artigo publicado no blog Conversa de Balcão, 11-11-2013.

Eis o texto.

Uma internet para ricos, outra para pobres. É assim que a rede mundial de computadores passará a ser no Brasil se a “Constituição” da internet, o Marco Civil, for aprovada conforme desejam as empresas de telecomunicações e a indústria do entretenimento e conteúdo, na votação prevista para esta semana. Se assim acontecer, a neutralidade, a privacidade e a liberdade, princípios do projeto original que favorecem a todos os cidadãos, estarão desvirtuadas para atender a uma minoria.

O Marco Civil da Internet foi criado para garantir os direitos e os deveres para os usuários e as regras para atuação das empresas e do governo. Surgiu, no final de 2009, a partir de uma inciativa do Ministério da Justiça, contou com a participação de acadêmicos e a colaboração dos demais cidadãos, que enviaram mais de 800 críticas e sugestões à proposta via um blog criado para isso. Encaminhado à Câmara dos Deputados, em 2012, o projeto foi rediscutido e o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) assumiu a sua relatoria. Daí em diante o Marco Civil passou a sofrer duras críticas do deputado Eduardo Cunha (PMDB), que parece não estar representando os seus eleitores, mas os interesses das empresas.

Nas últimas semanas, houve a tentativa de votar o projeto a pedido da presidenta Dilma Rouseff, mas não foi possível porque não houve consenso entre os deputados. A pressão realizada pelas empresas de telecomunicações e a indústria do entretenimento e conteúdo surtiu efeito. Depois da discussão aberta aos contrários e aos a favor do Marco Civil, realizada no dia 6 de novembro, a pedido do deputado Eduardo Cunha, espera-se que agora a votação seja realizada.

Entre os pontos polêmicos da proposta original está o conceito de “neutralidade da rede”. Para as empresas de telefonia, a “neutralidade” seria fragmentar a rede, oferecendo serviços diferenciados para usos distintos do conteúdo da internet. Quer dizer um preço para acessar e-mail, outro valor para assistir vídeos e assim por diante. Hoje, entre as pessoas que ganham até um salário mínimo, 73% participam de redes sociais e só 45% usam e-mail e 53% assistem vídeos e filmes. Quebrar a neutralidade então seria segregar a internet, seria tornar a desigualdade econômica uma regra também na rede. É preciso manter o texto original que garante a internet como a temos hoje, diferenciada apenas pelo preço que se paga em função da sua velocidade. A mudança da neutralidade só favoreceria as empresas de telefonia, essas que já cobram um valor caríssimo por um serviço ruim.

Outro princípio contestado é o da privacidade. Pelo Marco Civil da Internet as empresas de telefonia ficam proibidas de monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes, salvo em hipóteses previstas por lei. O objetivo das empresas então seria anular o princípio da privacidade para que possam colher os nossos dados durante a navegação, criando bases de clientes para o marketing dirigido. Assim, elas ganhariam ainda mais usufruindo e vendendo os nossos dados, sem respeitar a nossa privacidade.

A liberdade de expressão é a outra questão contestada. Nesse caso, as interessadas seriam as empresas do entretenimento e conteúdo que querem a qualquer custo que o conteúdo copiado e replicado pelos usuários seja facilmente retirado da rede sem uma determinação judicial. Assim, qualquer empresa que identificasse conteúdo seu em outros sites poderia requisitar ao provedor responsável a sua retirada imediata. O Marco Civil mantém a liberdade que temos hoje, sem inibir a criatividade de ninguém, permitindo a qualquer um criar e postar o que quiser. Os exageros e crimes ficam para serem resolvidos na justiça.

A internet então, tal qual a conhecemos e usamos hoje, está em risco. O texto a ser aprovado como o Marco Civil da Internet, o original ou o modificado, depende, e muito, da mobilização de cada cidadão. Precisamos interpelar os deputados que escolhemos na eleição passada para votarem em favor do interesse coletivo e não dos interesses econômicos. Cada um ainda pode participar desse processo compartilhando informações sobre o Marco Civil, conversando com amigos e acompanhando as notícias sobre o tema. A internet deve ser para todos sem distinção.

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