Divorciados: efeitos determinantes da iniciativa de Friburgo

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28 Outubro 2013

Klaus Lüdicke, professor de direito canônico junto ao Tribunal Eclesiástico da Diocese de Münster, aborda a atitude do Vaticano para com os divorciados em segunda união. A Igreja luta para um reposicionamento sobre o modo de tratar os divorciados recasados. "A Iniciativa de Friburgo é um sinal forte de que não se quer mais ignorar o problema", afirma o estudioso.

A reportagem é de Christian Schlegel, publicada no sítio Domradio.de, 24-10-2013. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis a entrevista.

A situação é bastante desconcertante. Em que direção a Igreja está se movendo no que diz respeito aos divorciados em segunda união?

Acima de tudo, devemos constatar uma coisa positiva: que a Igreja, de todos os modos, quer se pôr em movimento. O papa convocou para o próximo ano um sínodo dos bispos. Os bispos alemães têm uma comissão que se ocupa com esses problemas. Há a vontade de finalmente introduzir movimento na história. Para onde ela irá depois... Eu pressuponho que seja na direção do documento de Friburgo.

Parte-se do pressuposto de que o documento de Friburgo foi aprovado pelo papa. Ao mesmo tempo, se pressupõe também que o papa aprovou o artigo do arcebispo Müller publicado no L'Osservatore Romano. Qual é então a atitude do papa sobre o tema dos divorciados em segunda união?

Eu também não sei, mas eu poderia dizer que ambos os documentos de que falamos não se contrapõem tanto assim, na realidade. Isso depende do fato de que o documento do arcebispo Müller se ocupa, como estamos acostumados há anos na Igreja, da indissolubilidade do matrimônio como expressão da doutrina, isto é, de um problema que, na realidade, não está em discussão. Não se põe o problema sobre se as pessoas podem se casar novamente na Igreja. Discute-se o problema de como as pessoas casadas novamente no civil são consideradas pela Igreja. Foi disso que se ocupou o documento de Friburgo, reconhecendo esse estado como positivo. Vendo tal positividade, articula-se a ela como reconhecimento ou como consequência o fato de que se possa receber os sacramentos mesmo que não se seja casado na Igreja mas se vive um segundo matrimônio concluído civilmente. Sobre esse problema, o prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, Gerhard Ludwig Müller, não se expressou quase nada. Em todo o documento, ele escreve uma quantidade de afirmações sobre a indissolubilidade do matrimônio das quais ninguém duvida. E sobre o problema do status dos divorciados em segunda união sob o perfil moral, ele só diz que fazer a comunhão não é possível por motivos interiores. Sobre quais são o motivos interiores, não se diz nada. Se há uma motivação, ou se o arcebispo a conhece, ou se não a quer dizer é algo que só podemos supor.

Hoje não há mais nenhuma pressão moral de se expor a uma condenação do direito canônico como divorciados em segunda união. Ao contrário, talvez, do que há 30 anos. Então, por que as pessoas ainda devem se expor a tal estigmatização?

Então, eu gostaria de distinguir: aqueles que desejam se casar novamente na Igreja têm à disposição um procedimento de anulação do matrimônio, que em um número relativamente alto de casos é bem sucedido e permite um novo matrimônio. Isso é para dizer o resultado ideal. Para os outros, para quem isso não é possível ou que não o querem, resta a questão do juízo moral das suas relações. Tradicionalmente, a Igreja sempre falou a respeito como adultério permanente, culpa grave. Mas se tomarmos a doutrina da Igreja sobre o conceito de pecado grave, o resultado é que as coisas são conciliáveis. Não são pessoas que, na sua vida, na sua situação religiosa, nas suas decisões, querem se separar de Deus, o que, ao invés, é uma característica presente na definição de culpa grave. Isso significa que, para a Igreja, é suficiente recorrer à sua legitimidade, à sua teologia, e tirar as consequências de que as pessoas envolvidas não são pecadoras graves, e que elas mesmas têm a responsabilidade diante de Deus de serem dignas ou não de receber os sacramentos.

O senhor pensa que o sínodo que o Papa Francisco convocou para o próximo ano também poderia ir nessa direção?

É muito difícil prever isso, até porque, no debate que houve até agora, não se levou em consideração com atenção o problema todo, que deliberadamente pôs em segundo plano a moralidade das relações dos divorciados em segunda união, enquanto sempre foi posta no centro a indissolubilidade do matrimônio, o que Gerhard Ludwig Müller também fez agora. Mas, como eu disse, não é esse o problema. É difícil prever se o Sínodo dos Bispos de 2014 conseguirá enfrentar positivamente o problema. Mas podemos esperar isso, e a iniciativa de Friburgo certamente é um forte sinal do fato de que não se quer mais ignorar essas situações.