Descaso do governo federal com peritos do Incra compromete reforma agrária

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Por: Cesar Sanson | 07 Setembro 2013

A baixa remuneração, a falta de servidores e o desestímulo dos que ainda continuam trabalhando no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) são fatores que geraram uma crise entre o órgão e o governo Federal. Os Peritos Federais Agrários (PFAs), responsáveis pela função social dos imóveis rurais, denunciam que vêm sendo tratados, desde 2009, com ‘desconsideração pelo governo’.

A reportagem é publicada pelo jornal Brasil de Fato, 06-09-2013.

Segundo a categoria, eles buscaram negociar a reestruturação da carreira por diversas vezes, sendo a última reunião realizada no dia 19 de agosto com representantes do Incra. Mas todas as tentativas de negociações foram sem sucesso, resultando no pedido de exoneração do cargo por 63 peritos, o que compromete a democratização do acesso à terra e a reforma agrária.

Presente na reunião do mês passado, o presidente do Incra, Carlos Guedes, disse que o governo está em uma situação difícil, e que não quer apresentar uma proposta que sabe que a categoria vai rejeitar. Por isso, disse ele, “segue na linha de não criar constrangimento", e que não vai oferecer "algo que pareça que o governo foi dobrado".

Entre as reivindicações dos peritos do Incra está a isonomia com os Fiscais Agropecuários do Ministério da Agricultura. Eles tiveram origem comum no serviço público e tinham salários idênticos. Em 2000, a categoria dos PFAs foi secundarizada pelo governo e hoje recebe cerca de 40% do salário de um Fiscal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

De acordo com o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), os peritos também não têm reajuste desde 2010 e amargam o pior salário entre as chamadas Carreiras de Estado, que exercem atribuições relacionadas à expressão do Poder Estatal e que só podem ser feitas por servidores públicos concursados.

Na contramão das promessas

O quadro que envolve a falta de estrutura para as atividades e também para as perspectivas profissional e institucional vai na contramão das promessas do presidente do Incra.

Segundo o SindPFA, tanto as vistorias de imóveis rurais para desapropriação, visando atender as comunidades indígenas e quilombolas, quanto as metas de atualização cadastral e de certificação de imóveis rurais, ambas prometidas por Guedes, não serão possíveis de serem cumpridas devido ao descaso do governo com os trabalhadores.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) destacou também que esse descaso do governo com a categoria produzirá um comprometimento irreversível nas ações de reforma agrária. “Especialmente nas ações de obtenção de terras, que já se encontram praticamente paralisadas nesse momento".

Sem acordo

No ano passado, foi apresentada uma proposta pelo Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG), dita como ‘diferenciada’ aos trabalhadores. Mas, segundo o sindicato, além de prejudicar ganhos de estrutura de carreira obtidos em outras negociações, também era desfavorável aos profissionais em início de carreira e aos aposentados.

Este ano as negociações foram reabertas, mas sem avanços. As propostas encaminhadas pelo governo, segundo a categoria, foram as mesmas do ano passado. Mais uma vez, as bases foram consultadas e rejeitaram a oferta por ampla maioria. “Fruto desse descaso, mais de 60 peritos solicitaram a exoneração coletiva de seus cargos de chefia e assessoramento nos últimos dias”, informou o sindicato.

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