Liberação do uso e cultivo de transgênicos no Brasil completa dez anos

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Por: Cesar Sanson | 14 Agosto 2013

Em entrevista especial concedida à equipe de comunicação da 12ª Jornada de Agroecologia e reproduzida pelo sítio Terra de Direitos, 13-08-2013, Leonardo Melgarejo, engenheiro agrônomo e representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA na CTNBio, avaliou as mudanças decorrentes do uso de transgênicos na produção agrícola do Brasil, desmitificando as promessas em relação ao aumento da produção e diminuição do uso de agrotóxicos. Melgarejo também falou sobre os principais embates dentro da CTNBio, ressaltando o interesse comercial das empresas produtoras de semente nas pesquisas realizadas.

Eis a entrevista. Foto: Joka Madruga/Terra Livre Press.

Em 2013, se completa dez anos da liberação do uso e cultivo dos transgênicos no Brasil. Você poderia fazer um balanço deste cenário?

É difícil interpretar o impacto desses dez anos, mas o que se pode perceber é que os transgênicos são acompanhados de outras transformações na agricultura. De um lado, nós temos uma substituição da base produtiva, uma vez que não existe mais a multiplicidade de sementes que tínhamos para cada espécie. As poucas sementes são predominantemente transgênicas e os agricultores têm dificuldade de conseguir sementes não transgênicas.

Podemos dizer que as sementes transgênicas, transformadas, têm algumas características. Uma delas é permitir que as sementes tomem um banho de veneno sem morrer. No entanto, é um veneno que a semente absorve e circula dentro da planta. A planta carrega este veneno, desde o grão de pólen até a ponta da raiz, estando presente nos grãos que são colhidos. Isto implica em um risco para o consumidor, pois, se o milho, a soja ou qualquer planta for colhida antes do período de metabolização daquele veneno, ele vai para quem consome: para o frango, para o porco e para o ser humano.

Então, temos basicamente uma transformação na base da agricultura para plantas que, ou são venenosas para os insetos em si, ou seja, plantas que possuem proteínas inseticidas- as plantas Bt-, ou plantas que não morrem tomando um banho de veneno e carregam ele para o consumidor. Isso transformou o Brasil no principal consumidor mundial de agrotóxicos. O volume é de quase seis litros por pessoa, anualmente. É um absurdo, é veneno na comida.

Promessas não cumpridas

A produtividade não aumentou em função dos transgênicos, como se prometia. Os ganhos de produtividade da agricultura decorrem dos ganhos de produtividade que já existiam anteriormente aos transgênicos, pois há uma coevolução das plantas com a natureza. O que acontece é que não se percebe isso claramente, porque não temos sementes não transgênicas em volume suficiente para fazer essa comparação. Quando uma planta não transgênica é transformada em transgênica para poder tomar um banho de veneno sem morrer, ela não incorporada nenhuma vantagem que a faça mais produtiva. No máximo, ela permite que uma planta não perca parte da produtividade que ela poderia ter no ataque de insetos.

Dizer que a transgenia reduz ou elimina a necessidade do inseticida também é uma mentira, pois essas transformações transgênicas não matam todas as pragas da lavoura. Elas estimulam que as pragas que não eram importantes se tornem importantes, uma vez que as pragas que eram importantes desaparecem. Elas criam pragas resistentes que não morrem com esse veneno, com essas proteínas que estão dentro da planta. Elas criam plantas que não morrem com esses herbicidas, então, exigem a aplicação de novos e diferentes produtos químicos.

Efeito nocivo dos novos agrotóxicos

Os novos e diferentes produtos que têm surgido estão piores e mais perigosos que os anteriores. Nós estamos trocando a aplicação de centenas de milhares de glifosato por outras centenas de milhares de aplicação de litros de 2,4.D. A diferença é que o glifosato, mesmo com os problemas que causa, é classificado como um produto de baixa toxicidade. O 2,4D é de alta toxicidade. Então, vamos passar a aplicar um produto que é classificado pelas empresas de saúde como extremamente toxico, graças à transgenia. Sem a transgenia nos não teríamos isso.

Em dez anos, tivemos uma grande expansão no uso de venenos na agricultura. Os ganhos de produtividade não são compatíveis com a substituição das sementes que nós tínhamos pelas sementes transgênicas. Ou seja, nós perdemos com isso. As vantagens existem e são que os agricultores têm maior facilidade no trato das lavouras. E as desvantagens são os riscos para a saúde da população, a saúde dos agricultores, a saúde dos consumidores em geral.

Dentro deste contexto, qual tem sido o trabalho da CTNBio?

A função da CTNBio é avaliar o pedido que as empresas apresentam para autorização do uso de plantio comercial para transgênicos no Brasil. A CTNBio é uma comissão técnica, ela não teria como função dizer se pode ser usado ou não, essa função deveria ser do governo e, por lei, é do Conselho Nacional de Biossegurança. A CTNBio avalia os pedidos que as empresas encaminham, os estudos que as empresa produzem. Portanto, a CTNBio avalia fundamentalmente os estudos feitos pelas empresas, que dizem que os produtos são bons, que não fazem mal e que são interessantes para o brasil, concluindo, com base na opinião da maioria dos membros, se aqueles estudos são suficientes ou não.

Até o momento, na maior parte dos casos em que eu participei, o Ministério da saúde, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Desenvolvimento Agrário têm dito que esses estudos não são suficientes, que precisa-se de mais pesquisa. Mas outros membros da CTNBio, representantes do Ministério da Agricultura, do Ministério da Indústria e Comércio, do Ministério das Relações Exteriores, entre outros, têm dito eu os estudos produzidos pelas empresas são suficientes. E como os estudos atestam que os transgênicos não causam problemas, a CTNBio, por maioria, tem aprovado todos os pedidos que vem entrando para a liberação dos transgênicos no Brasil.

Estudos insuficientes

É preocupante, pois houve casos em que as empresas pediram autorização em vários momentos diferentes. Por exemplo, houve estudos que foram avaliados pelos membros da CTNBio e, em dezembro, decidiu-se que o produto poderia ser comercializado no Brasil. A empresa relatou que o produto passou a ser comercializado em janeiro. Como isso é possível? Se o plantio é autorizado hoje, a empresa deveria levar pelo menos uma safra produzindo sementes para vender. É impossível vender de imediato, no próximo mês, só se houve produção durante os estudos. Ou seja, aqueles que seriam realizados para produzir informações e não sementes, o que é ilegal. Ou também se houve importação de sementes. Não tenho o conhecimento disso, mas imagino que as empresas confiam que os produtos serão aprovados e se preparam para comercializá-lo. Elas têm confiança na decisão, porque acreditam que a maior parte dos membros da CTNBo não têm duvidas em relação a necessidade dessa tecnologia para o Brasil. Mesmo se representantes do Ministério da Saúde, do Ministério do Meio Ambiente, sistematicamente, peçam mais estudos- que não são encaminhados, porque a maioria desconsidera esse pedido.

Quais têm sido os principais embates dentro da CTNBio?

Os principais embates dentro da CTNBio têm sido sobre as próprias regras da CTNBio. Um dos focos do embate é que a CTNBio pede que todos os estudos de deliberação comercial no Brasil tenham testes de pesquisa de campo nos diversos biomas do país. Gostaríamos que isso fosse feito, mas a exigência de estudos prévios, com canteiros experimentais em todos os biomas nacionais, não é atendia. Outro foco de embate é que a CTNBio exige que se faça estudos de longo prazo, durante duas gerações, com seres comendo esses produtos transgênicos, mas esses estudos também não são realizados. Um outro debate é que membros da CTNBio que pedem mais estudos insistem que os estudos nutricionais realizados para os transgênicos sejam realizados com as plantas na forma que são elas criadas no mundo real. Então, se a planta foi transformada para que ela tomasse um banho de veneno sem morrer, não faz sentido testes nutricionais sem esse produto químico. Porque não existe, no mundo real, plantação de milho transgênico sem a aplicação do veneno para qual esse transgênico foi gerado. Mas, boa parte dos testes apresentadas para a CTNBio de nutrição e de manifestação da sua inocuidade para a saúde são realizados na ausência do agrotóxico. Nós consideramos isso inadequado.

O argumento dos demais é que eles estão avaliando o impacto da proteína transgênica no ser que a consome, mas nós exigimos que essa proteína seja acompanhada daquilo que compõe o pacote tecnológico, pois ela não existe sozinha. Este é um ponto forte de controvérsia. Nós avaliamos os estudos de segurança alimentar na ausência do pacote tecnológico como um todo. Um outro problema é que as normas da CTNBio exigem estudos com animais em gestação, pois um ser em formação é mais frágil e um impacto sobre um bebe no útero só vai ser percebido com naturalidade quando ele for um ser autônomo. Temos que ter estudos desde a gestação até fase adulta, estudos durante duas gerações ou em fase de gestação para nenhum do transgênicos liberados no Brasil, embora a norma exija.

Decisão por maioria

Mas nesse debate, como as decisões são tomadas por votos de maioria, a minoria perde. Então, as empresas têm a possibilidade de antecipar esse resultado de tal forma que, até o momento, ainda não houve caso de não aprovação. Existiram apenas casos, como o do arroz transgênico, em que a empresa decidiu tirar o produto de votação antes que ela acontecesse. Como no caso do arroz transgênico, em que a Federação dos Produtores de Arroz, interpretando corretamente que o mercado europeu não iria importar aquele produto, fez pressão sobre a empresa, sobre o governo para que ele não entrasse em pauta.

È de pensar que se eu voto, sistematicamente, a favor de todos os estudos e aprovo todos os estudos apresentados, eu, possivelmente, na posição final de liberação comercial, vou me posicionar favoravelmente. Então, quando a maior parte dos membros assume essa posição nas preliminares, é de se esperar que eles sustentem essa posição na votação principal. O que acontece é que essa é a posição de fato. Nós podemos imaginar que, agora em agosto, o Brasil vá ter milho e soja tolerante ao 2,4D comercial, porque imaginamos que maior parte dos membros vá se posicionar favoravelmente a esse pedido se ele entrar em votação.

Pesquisas recentes da Universidade de Caen, na França, relacionaram a utilização de agrotóxicos com o desenvolvimento de câncer em ratos. Qual foi a repercussão desses estudos na CTNBio?

As pesquisas foram feitas com o milho NK603 da Monsanto, que é tolerante ao herbicida glifosato. Foi publicado, em 2012, um estudo feito por Gilles-Eric Séralini, professor de biologia molecular da Universidade de Caen. O estudo identificou que ratos alimentados com milho transgênico NK603, na presença ou na ausência do herbicida glifosato, apresentavam tumores cancerígenos com muito maior frequência do que os ratos alimentados com milho comum, não geneticamente modificado.

Discordâncias

A discussão na CTNBio foi acirrada, porque a maior parte dos membros consideraram os estudos ruins, inadequados. Esses membros apresentaram os mesmos argumentos que a Monsanto utilizou quando criticou os estudos do pesquisador francês. Eles disseram que o pesquisador francês não deveria ter usado aquele tipo de rato, pois é um rato muito sujeito ao câncer. Também disseram que o pesquisador fez testes de muito longo prazo e, como o rato já é sujeito ao câncer, iria aparecer de qualquer jeito.

Entretanto, o pesquisador usou o mesmo tipo de rato que a Monsanto usou nos testes que mostraram que o produto não causava câncer. Sérralini diz que os testes da Monsanto pararam em 90 dias e que nos dele os sinais de câncer começaram a surgir depois do noventa dias. Vale ressaltar que existem outras substancias que, com o consumo de curto prazo, não induzem o câncer, mas em longo prazo sim. O argumento do pesquisador é que os ratos tiveram câncer, mas o câncer começou mais cedo e numa forma muito mais expressiva nos que se alimentaram com milho transgênico.

O câncer verificado também se apresentou na forma de um disruptor endócrino, que está associado a formação hormonal do indivíduo: as fêmeas apresentaram câncer nas glândulas mamarias, os machos tiveram câncer no rim e no fígado. E quando você analisa essa situação misturando machos e fêmeas, você mistura e as fêmeas que não têm problema no rim. O total do percentual de quem tem problema no rim é menor, o que mascara o resultado do ponto de vista estatístico.

Então, aparentemente, podemos dizer que esses produtos estão associados a pequenas transformações que se potencializam ao longo do tempo e se expressam nas fases de grandes transformações hormonais, na puberdade, na menopausa, na andropausa. E podem também ter esse impacto importante na formação. São estudos realizados por pesquisadores independentes, que são contrariados pela maior parte dos pesquisadores que são disponibilizados nos processos, que são os estudos produzidos pelas empresas ou de maneira associada aos interesses comerciais.

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