Código Florestal: 1 ano e pouco avanço

Revista ihu on-line

Caetano Veloso. Arte, política e poética da diversidade

Edição: 549

Leia mais

Mulheres na pandemia. A complexa teia de desigualdades e o desafio de sobreviver ao caos

Edição: 548

Leia mais

Clarice Lispector. Uma literatura encravada na mística

Edição: 547

Leia mais

Mais Lidos

  • Movimento que pediu pacote antiambiental a Paulo Guedes inclui Gerdau, Google, Amazon, Globo e outros

    LER MAIS
  • Refazer os padres, repensando os seminários. Artigo de Erio Castellucci

    LER MAIS
  • São Vicente de Paulo e a atualidade de sua herança espiritual

    LER MAIS

Newsletter IHU

Fique atualizado das Notícias do Dia, inscreva-se na newsletter do IHU


25 Mai 2013

Um ano após a publicação do novo Código Florestal, menos de 5% dos proprietários do País fizeram o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Previsto pela lei como ferramenta para legalizar agricultores que cometeram desmatamentos ilegais, foi desenvolvido até o momento somente pelas iniciativas dos Estados, que se adiantaram à publicação de uma regra federal.

A reportagem é de Giovana Girardi e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 25-05-2013.

A legislação estabelece que é de fato dos Estados a responsabilidade de cadastrar as cerca de 5,2 milhões de propriedades de terra do País - no prazo de um ano, prorrogável por mais um -, a partir do momento em que o governo publicar um decreto com as regras do Sistema Nacional de CAR (Sicar). Isso, no entanto, não ocorreu até o momento, o que foi alvo de críticas de ambientalistas ao longo desta semana, por causa do aniversário da lei, que ocorre hoje.

Outra reclamação é que até hoje não foram publicadas as regras gerais do chamado Programa de Regularização Ambiental (PRA), que é o que, na prática, vai orientar a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente e permitir que as propriedades se regularizem. Nesse caso, havia o prazo de um ano, também prorrogável por mais um, para que o governo federal divulgasse as diretrizes e os Estados publicassem programas. Poucos chegaram a fazer isso. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que isso só deve ocorrer nos próximos dias.

"Nesse período, acho que não avançamos tanto quanto poderíamos. Alguns Estados estão avançando, mas outros não têm gente para começar a fazer o CAR. Onde a coisa está adiantada, é porque o Estado criou um sistema próprio, independentemente do Sicar", diz Mario Mantovani, diretor da SOS Mata Atlântica. ONGs ambientalistas lançaram no início da semana observatório para acompanhar a implementação da lei.

"A principal vantagem do CAR é permitir que se monitore, em tempo real, o desmatamento nas propriedades (visto que elas estarão georreferenciadas em uma base cartográfica e poderão ser acompanhadas por imagens de satélites). Mas, se isso não funcionar, se a regularização demorar, áreas desmatadas recentemente podem acabar sendo consolidadas e, com o tempo, o setor agrícola pode querer rever a lei de novo", comenta André Lima, consultor do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.

Comunicar erro

close

FECHAR

Comunicar erro.

Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:

Código Florestal: 1 ano e pouco avanço - Instituto Humanitas Unisinos - IHU

##CHILD
picture
ASAV
Fechar

Deixe seu Comentário

profile picture
ASAV