16 Mai 2013
As Forças Armadas continuam desafiando as investigações de crimes cometidos por agentes de Estado no período da ditadura militar, segundo a nova coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Maria Cardoso. Em entrevista ao Estado, a advogada, que defendeu a presidente Dilma Rousseff e outros perseguidos políticos na época do regime militar, anunciou que tentará novos "caminhos" para ter acesso aos arquivos da repressão.
"Tentamos todas as formas de solicitação institucional", disse Rosa. "Procuramos o ministro da Defesa e temos recebido sempre a informação que os arquivos foram queimados. Mas estamos procurando outros caminhos."
A reportagem é de Leonencio Nossa e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 16-05-2013.
A comissão completa hoje um ano de funcionamento sem conseguir acesso a valiosos arquivos da repressão. O grupo encarregado de investigar crimes do Estado teve sua entrada barrada pelas Forças Armadas nas dependências do CISA, CIEX e Cenimar - os centros de inteligência da Aeronáutica, Exército e Marinha que organizavam as operações de combate a grupos armados nas cidades e nas áreas rurais.
A advogada, que assume amnhã a função da coordenadora da comissão, não adiantou quais caminhos a comissão usará para chegar aos documentos. Uma das possibilidades seria esgotar todas as estratégias legais para entrar nas salas dos centros de inteligência. Reservadamente, já se chegou a discutir um pedido legal de busca e apreensão.
Legislação
A Lei 12.528, que criou a comissão, destaca que o grupo pode requerer ao Judiciário acesso às informações. A mesma lei ressalta que é "dever dos servidores e dos militares colaborar com a comissão".
A comissão já tentou de diferentes maneiras convencer os comandos militares a cumprir a determinação. Em junho do ano passado, o ministro da Defesa, Celso Amorim, chegou a sinalizar, em entrevista - tendo ao lado de membros da comissão -, que as Forças Armadas cumpririam a lei e abririam os arquivos dos centros de inteligência. "A lei diz que nós temos todo o dever de cooperar. Em termos gerais, tudo estará aberto", disse na ocasião o ministro.
Amorim não repetiu o discurso de seus antecessores de que os papéis da ditadura foram queimados. Mas até o momento, não conseguiu avanços significativos.
Dificuldades
De acordo com a previsão inicial, a comissão deveria encerrar seu trabalho em maio de 2014. Mas, por decisão da presidente da República, deverá ser estendido até o mês de dezembro. Um dos principais problemas do grupo é a análise dos documentos que chegam às suas mãos, produzidos por cerca de 90 instituições brasileiras e estrangeiras.
O outro é o acesso aos documentos militares. A nova coordenadora terá o desafio de vencer a resistência dos militares.
Ela irá enfrentar a pressão de grupos de familiares e de defensores dos direitos humanos, que cobram mais firmeza da comissão na obtenção de documentos. Mesmo que o grupo consiga entrevistar os nomes mais destacados da repressão e apresentar novas leituras dos documentos já obtidos, sempre haverá dúvida sobre o relatório final se os arquivos não forem abertos.
O Palácio do Planalto, embora mostre disposição para colaborar com a comissão, tem evitado qualquer tipo de confronto com os militares. Dilma, a comandante em chefe das Forças Armadas, não deu até agora nenhuma ordem para que os arquivos dos centros de inteligência sejam entregues à comissão.