País aplica apenas 11% de fundo para proteger Amazônia

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29 Abril 2013

Criado há cinco anos para financiar projetos de preservação da floresta, o Fundo Amazônia já recebeu um "cheque" de R$ 1,29 bilhão, mas só desembolsou 11,4% desse total. Por causa da demora, o Brasil agora tenta renegociar com países doadores, Noruega e Alemanha, a ampliação do prazo para aplicação dos recursos, inicialmente previsto para dezembro de 2015.

"A imagem que fica é ruim", constata Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental e integrante do Comitê Orientador do Fundo Amazônia. "O incômodo e o desgaste do Brasil no cenário internacional somente será evitado se o País conseguir reverter a tendência de aumento no ritmo do desmatamento."

A reportagem é de Lígia Formenti e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 28-04-2013.

Os alertas de desmatamento na Amazônia Legal aumentaram 26% entre 1º de agosto de 2012 e fevereiro de 2013, em comparação ao período anterior.

O fundo é formado por doações da Noruega, Alemanha e da Petrobrás. A captação de recursos está condicionada à redução das emissões de gases efeito estufa resultantes do desmatamento. A verba é repassada para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), encarregado de analisar, aprovar, contratar e acompanhar os projetos.

Para Elisabeth Forseth, conselheira da Embaixada da Noruega, houve demora no processo de formação da carteira de projetos. Ela avalia que iniciativas até agora apoiadas não refletem o tamanho dos recursos disponíveis, mas diz estar confiante numa maior rapidez da análise das propostas.

No Ministério do Meio Ambiente, o diretor do departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento, Francisco Oliveira Filho, também diz acreditar que o ritmo nas avaliações e liberações de recursos será mais intenso nos próximos dois anos. A maior velocidade, afirma, seria resultado de uma mudança na lógica da escolha dos projetos que serão beneficiados com financiamento.

A ideia agora é dar prioridade a projetos "estruturantes". Isso significa que a preferência será dada para propostas de maior impacto e abrangência. Um projeto voltado para várias comunidades ribeirinhas, por exemplo, terá preferência a outro endereçado a apenas um grupo de moradores. Oliveira Filho atribui o ritmo lento inicial ao período de adaptação. Algo que, para ele já foi superado.

Burocracia

Para o diretor do Museu da Amazônia, Ênio Candotti, a lentidão não surpreende. "É um reflexo da própria contradição do governo sobre o desenvolvimento da região. De um lado, existem estratégias de conservação. De outro o PAC, cuja filosofia é desenvolvimento nacional a qualquer custo, doa a quem doer."

Tanto Candotti quanto Adriana Ramos identificam boa vontade na equipe do BNDES para avaliação e liberação de recursos do fundo. "O problema é que não se pode organizar ações na Amazônia do Rio de Janeiro ou de São Paulo. O apego à burocracia, à assinatura, aqui não funciona", afirma Candotti. "A lógica tem de ser outra: o apego ao resultado e não ao processo."

Adriana diz que a delegação ao BNDES para a análise e liberação de recursos era vista com bons olhos. "Acreditava-se que o contato com o tema faria com que o banco refletisse mais sobre o viés ambiental dos investimentos, de forma geral. Algo que não ocorreu."

Apesar da necessidade da prorrogação, o BNDES, por meio da assessoria de imprensa, afirma não haver demora no uso dos recursos. Se comparado o desempenho com fundos análogos, diz o banco, o Fundo Amazônia está sempre em primeira ou segunda posição quando considerados os critérios de compromisso de doações em favor do fundo, número de projetos ou valores.

No Pará, projeto foi autorizado, mas ainda não saiu do papel

As dificuldades do Fundo Amazônia não se limitam à aprovação de projetos ou liberação de recursos. Iniciativas muitas vezes demoram para sair do papel mesmo após o sinal verde ser dado. O município de Jacundá (PA) é um exemplo. Desde agosto, a cidade tem autorização para executar um projeto de gestão ambiental no valor de R$ 820 mil, mas até agora nenhum centavo foi usado.

"O problema é local", diz o secretário de Meio Ambiente da cidade, Gilberto Machado. "Por razões do próprio município, a licitação ainda não foi feita."

Os recursos do fundo são encaminhados para projetos propostos por universidades, terceiro setor, municípios, governos estaduais e governo federal. No período 2013/2014, governos estaduais ficam encarregados de apresentar propostas de municípios. Uma medida criticada por Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental. "O ideal é dar autonomia aos municípios. Embora traga agilidade, esse tipo de estratégia pode fazer com que disputas locais e questões políticas atrapalhem o processo." Para a conselheira da Embaixada da Noruega no Brasil, Elisabeth Forseth, há projetos interessantes no portfólio do fundo. "Mas ainda não há resultados suficientes para se avaliar a grande maioria dos projetos apoiados."

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