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11 Abril 2013

"Os interesses dominantes controlam a comunicação no Brasil porque o governo permite que assim seja. Hoje, a "liberdade de expressão" só existe para a grande mídia – um oligopólio do chamado pensamento único. Se efetivamente o governo quisesse abrir a possibilidade de outros canais de TV, jornais e rádios, que pudessem relatar os fatos e expressar os pensamentos que hoje não têm espaço na mídia, o governo teria de tomar providências nesta direção", escreve Ivo Lesbaupin.

Ivo Lesbaupin é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. É mestre em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ - e doutor em Sociologia pela Université de Toulouse-Le-Mirail, França. É coordenador da ONG Iser Assessoria, do Rio de Janeiro, e membro da direção da Abong. Escreve sobre democracia, poder local, sociologia da religião, comunidades de base, movimentos sociais, política. É autor e organizador de diversos livros, entre os quais O Desmonte da nação: balanço do governo FHC (1999); O Desmonte da nação em dados (com Adhemar Mineiro, 2002); Uma análise do Governo Lula (2003-2010): de como servir aos ricos sem deixar de atender aos pobres (2010).

Eis o artigo.

É freqüente a denúncia por parte de autoridades do governo de que a grande mídia não faz outra coisa senão atacá-lo. Tem razão, em parte. Há reportagens críticas a algumas políticas públicas, alguns jornalistas se comprazem em encontrar falhas nas medidas tomadas (ou não tomadas) pelo governo. Não poucas vezes, as reportagens e as manchetes exageram quando analisam algum ato governamental – de Lula, até há pouco tempo, ou Dilma, agora. Por exemplo, quando dizem que o mensalão foi a maior caso de corrupção do país. Foi um caso de corrupção, sim, mas não foi a maior, nem tampouco foi exclusivo do governo Lula: o apoio sistemático dado pelas maiorias de algumas assembleias legislativas e de algumas câmaras municipais a seu executivo – governador ou prefeito – só acontece porque existe um mensalão nestas assembléias legislativas e um mensalinho nestas câmaras. A mídia sabe disso, porém, em nenhum momento do julgamento do mensalão, preocupou-se em denunciar ou investigar esta prática nas relações entre o poder executivo e o poder legislativo de vários lugares do país. Nem naquele momento nem hoje.

No entanto, a grande mídia não faz só atacar o governo. Ela aprova explicitamente várias das políticas desenvolvidas por este governo: aprova o pagamento estrito da dívida pública – externa e interna – e de seus juros, assim como o esforço para garantir o "superávit primário". E quando pressiona pela redução dos gastos públicos, nunca diz que o maior destes gastos públicos é o gasto com a dívida (quase metade do orçamento público em 2012: 44%). Os gastos que a mídia quer reduzir são os gastos em políticas sociais – previdência social, saúde, educação, transporte... A grande mídia aprova também o agronegócio, a construção de hidrelétricas na Amazônia, a limitação dos direitos dos povos indígenas, as privatizações, os leilões das áreas de exploração do petróleo. Ela não tem nada contra a reprimarização da economia que está sendo implementada pelos últimos governos – Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma.

Em suma, o governo tem um grande apoio da mídia nestes elementos essenciais de sua política. A profusão de críticas se dá em torno de temas secundários.

Mas não é disso que quero falar aqui. Na verdade, o objetivo deste texto é mostrar que a mídia é assim por escolha deste governo. As autoridades reclamam, protestam, mas nada fazem para mudar o ambiente dos meios de comunicação deste país. Contrariamente ao que fizeram outros governos da América Latina: Chávez, na Venezuela, enfrentou a oposição da Globo local e, hoje, há outros canais de televisão - inclusive alguns públicos -, outros jornais e outras rádios naquele país; Evo Morales enfrentou uma tentativa de golpe na Bolívia, conseguiu debelá-la, e também enfrentou os barões da mídia local, abrindo a possibilidade de outros canais de TV, jornais e rádios; Rafael Correia, no Equador, fez o mesmo. Nenhum deles foi derrubado, ao contrário, foram reeleitos e têm um ambiente de comunicação bastante equilibrado, onde estão presentes todas as forças do país, não apenas a dos poderosos.

A Argentina de Cristina Kirchner enfrentou o "império" de comunicação no país, apoiou a mobilização dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e conseguiu a aprovação no Congresso de uma legislação que é considerada por muitos como a mais avançada do continente.

No Brasil, houve um esforço, no decorrer do governo Lula, de mudar a situação da comunicação no país. Nos últimos anos do seu governo, o responsável por esta área, Franklin Martins, depois de uma série de debates com as organizações da sociedade civil, entregou às autoridades um projeto neste sentido. No governo Dilma, este projeto não avançou. E, há pouco tempo, o Ministério da Comunicação veio a público dizer que não vai mexer nesta questão neste mandato.

Em outras palavras, os interesses dominantes controlam a comunicação no Brasil porque o governo permite que assim seja. Hoje, a "liberdade de expressão" só existe para a grande mídia – um oligopólio do chamado pensamento único. Se efetivamente o governo quisesse abrir a possibilidade de outros canais de TV, jornais e rádios, que pudessem relatar os fatos e expressar os pensamentos que hoje não têm espaço na mídia, o governo teria de tomar providências nesta direção.

Nosso governo não é mais fraco que o de outros países da América Latina: sendo assim, só podemos concluir que é por opção política que, hoje no Brasil, os meios de comunicação continuam apropriados por um pequeno grupo de “donos da verdade”.

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